Execução Fiscal 0001137-57.2007.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2007

Valor da Causa

R$ 1.504,91

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

Autor

CELSO LUIZ PADOVANI

Terceiro

SERVICOS DE LIMPEZA DE TERRENOS MUNIZ LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTO NOBRES DA SILVA

OAB/MT 5327·CPF·Representa: Autor

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB/MT 8094·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de SERVICOS DE LIMPEZA DE TERRENOS MUNIZ LTDA - ME em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de SERVICOS DE LIMPEZA DE TERRENOS MUNIZ LTDA - ME em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 13:57

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 06:21

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 23:28

Bens não localizados

04/07/2025, 23:27

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 17:13

Conclusos para decisão

18/03/2025, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 14:30

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:30

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo de SERVICOS DE LIMPEZA DE TERRENOS MUNIZ LTDA - ME em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de SERVICOS DE LIMPEZA DE TERRENOS MUNIZ LTDA - ME em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 13:57

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 23:27

Decisão

•04/07/2025, 23:27

08/07/2025, 06:21

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 23:28

Bens não localizados

04/07/2025, 23:27

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 17:13

Conclusos para decisão

18/03/2025, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 14:30

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2024, 13:30

Conclusos para decisão

29/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 22:02

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO que intimo o Município de Marcelândia para informar se houve a quitação do parcelamento administrativo

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 20:22

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:25

Recebidos os autos

23/11/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 17:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/09/2021.

13/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:43

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/08/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:27

Arquivado Provisoriamente

15/01/2020, 01:11

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

15/01/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/12/2019, 01:47

Homologação (Decisao->Homologacao)

19/12/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2019, 02:14

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/09/2018, 01:15

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/04/2014, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2014, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2013, 02:22

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:16

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:57

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/11/2013, 01:16

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/08/2013, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/08/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2013, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2013, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/06/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 01:21

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (Despacho->Suspensao ou Sobrestamento->Convencao das Partes para Cumprimento Voluntario da obrigacao)

17/05/2013, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2013, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2013, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2012, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/04/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2012, 01:30

Despacho (Despacho)

16/01/2012, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2011, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2011, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/06/2011, 01:51

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/06/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2011, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/04/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2011, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/10/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2010, 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/10/2010, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2010, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2010, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2010, 01:58

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/04/2010, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2010, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/01/2010, 02:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/10/2009, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2009, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/07/2009, 01:23

Despacho (Despacho)

29/06/2009, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2009, 01:28

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/05/2009, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2009, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2008, 01:21

Despacho (Despacho)

16/12/2008, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2008, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2008, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/08/2008, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/08/2008, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2008, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

26/05/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2008, 00:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/05/2008, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/05/2008, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

20/05/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/05/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2008, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2008, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/04/2008, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2008, 00:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/03/2008, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/03/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/03/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2008, 01:46

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

29/02/2008, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/02/2008, 02:33

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

22/02/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/02/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2008, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/02/2008, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

20/02/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

20/02/2008, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/02/2008, 02:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/02/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/02/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2008, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/01/2008, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/12/2007, 00:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/12/2007, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/12/2007, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2007, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2007, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

26/11/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

26/11/2007, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/11/2007, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

20/11/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/11/2007, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2007, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/11/2007, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/11/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/11/2007, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

01/11/2007, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2007, 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/10/2007, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2007, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/09/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2007, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/09/2007, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/09/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/09/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2007, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/09/2007, 01:39

Decisão

•06/09/2024, 13:30

Decisão

•06/09/2024, 13:30