Cumprimento de sentença 1044929-63.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 213.855,97

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/12/2025, 18:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2025, 14:52

Recebidos os autos

14/03/2025, 14:52

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 14:51

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 14:51

Juntada de Alvará

09/12/2024, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:07

Juntada de Alvará

02/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 17:56

Decorrido prazo de JOSE SENHORINHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:07

Publicado Sentença em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 16:25

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

19/12/2025, 18:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2025, 14:52

Recebidos os autos

14/03/2025, 14:52

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 14:51

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 14:51

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 16:25

Sentença

•16/10/2024, 16:25

Juntada de Alvará

09/12/2024, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:07

Juntada de Alvará

02/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 17:56

Decorrido prazo de JOSE SENHORINHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:07

Publicado Sentença em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:25

Conclusos para decisão

22/07/2024, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/07/2024, 12:17

Processo Desarquivado

19/07/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 13:52

Publicado Intimação em 27/03/2024.

29/03/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 05:09

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 11:51

Expedição de Ofício de RPV

25/03/2024, 11:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/03/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:15

Decorrido prazo de JOSE SENHORINHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 06:06

Publicado Decisão em 01/03/2024.

08/03/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

08/03/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2024, 17:56

Conclusos para decisão

22/02/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 19:32

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

26/11/2023, 09:20

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/11/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 08:47

Conclusos para decisão

21/11/2023, 20:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

21/11/2023, 20:52

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 11:06

Transitado em Julgado em 26/07/2023

09/11/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 17:37

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1044929-63.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J. L ALVES LANCONE, JOSE LUIZ ALVES LANCONE Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que se busca a modificação do pronunciamento judicial. É o relato. Não há como acolher os embargos, pois o que pretende o embargante é a rediscussão e a reconsideração da decisão, providência vedada, uma vez que a via não se presta para tanto. Calha a transcrição: Finalidade. Os EDcl têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório. Prestam-se também à correção de erro material. Como regra, não têm caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado (nesse sentido, os embargos têm sido recebidos pela jurisprudência como agravo interno – v. coments. CPC 1021 ). Não mais cabem quando houver dúvida na decisão (CPC/1973 535 I, redação da L 8950/94 1.º). A LJE 48 caput, que admitia a interposição dos embargos em caso de dúvida, teve a redação alterada pelo CPC 1078, o qual equipara as hipóteses de cabimento de embargos no microssistema dos juizados especiais às do CPC. (Comentários ao código de processo civil – livro eletrônico - Nélson Nery Junior, Rosa Maria Andrade Nery – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,2015. Assim, em face da ausência de hipótese de cabimento (CPC, art. 1.022), não acolho os embargos, advertindo, porém, o embargante para a norma do art. 1.026, § 3º, do CPC. Intime-se. CUIABÁ, 30 de maio de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 18:25

Conclusos para decisão

23/03/2023, 21:07

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2023, 16:29

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente. Impulsiono os autos a fim de que se proceda à intimação do executado, ora embargado, para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração.

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 08:20

Publicado Sentença em 03/10/2022.

03/10/2022, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 06:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 19:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/09/2022, 19:36

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2022, 15:05

Juntada de Petição de diligência

23/08/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/08/2022, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2022, 14:05

Juntada de Petição de diligência

27/07/2022, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 18:55

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 16:01

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 09:46

Conclusos para decisão

26/04/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:12

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/03/2022, 19:59

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/03/2022, 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 09:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2022, 20:38

Conclusos para despacho

15/12/2021, 21:09

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 21:09

Decisão

•28/02/2024, 17:56

Decisão

•28/02/2024, 17:56

Decisão

•23/11/2023, 18:50

Cumprimento de sentença

•21/11/2023, 20:52

Sentença

•30/05/2023, 18:25

Sentença

•29/09/2022, 19:36

Documento de comprovação

•18/08/2022, 16:43

Documento de comprovação

•18/08/2022, 16:43

Documento de comprovação

•18/08/2022, 16:43

Decisão

•11/06/2022, 17:38

Decisão

•10/01/2022, 20:38