Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1019004-12.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.890,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Partes do Processo

GRASIELI BISPO DE ANDRADE

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

GRASIELI BISPO DE ANDRADE

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HENRIQUE DESTEFANI & CIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

05/07/2024, 10:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2023, 01:15

Recebidos os autos

01/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:12

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 14:45

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2023, 15:13

Conclusos para decisão

30/03/2023, 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/03/2023, 18:16

Recebimento do CEJUSC.

30/03/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 18:15

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

05/07/2024, 10:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2023, 01:15

Recebidos os autos

01/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•31/03/2023, 15:13

Decisão

•30/03/2023, 15:49

21/04/2023, 05:12

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 14:45

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2023, 15:13

Conclusos para decisão

30/03/2023, 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/03/2023, 18:16

Recebimento do CEJUSC.

30/03/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2023, 15:49

Decorrido prazo de HENRIQUE DESTEFANI & CIA LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 07:36

Juntada de Juntada de Informações

21/03/2023, 13:12

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 01:13

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA SAÚDE PÚBLICA DESPACHO Processo: 1019004-12.2022.8.11.0015.. REQUERENTE: GRASIELI BISPO DE ANDRADE REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE SINOP Intimação - DESPACHO Vistos, Considerando que não foi colacionado aos autos prontuário/relatório médico para fins de comprovação da realização do exame autorizado, oficie-se a empresa Clínica São Camilo Medicina Diagnóstica Ltda para, no prazo de até 05 (cinco) dias

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 18:52

Conclusos para despacho

10/03/2023, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 06:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/01/2023 16:24.

21/01/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 17:13

Juntada de Juntada de Informações

20/01/2023, 17:01

Desentranhado o documento

20/01/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2023, 15:36

Conclusos para decisão

20/01/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 17:32

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:34

Juntada de Juntada de Informações

17/01/2023, 13:06

Juntada de Petição de contestação

19/12/2022, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 16:30

Juntada de Juntada de Informações

12/12/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 13:25

Juntada de Petição de contestação

02/12/2022, 22:33

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 12:35

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC

02/12/2022, 11:49

Recebidos os autos.

02/12/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 10:48

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2022, 10:48

Conclusos para decisão

01/12/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 18:33

Expedição de Mandado

21/11/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 13:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

18/11/2022, 21:01

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 21:01

Conclusos para decisão

17/11/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 19:06

Conclusos para decisão

10/11/2022, 13:49

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 13:49

Despacho

•10/03/2023, 18:52

Decisão

•20/01/2023, 15:36

Despacho

•18/01/2023, 17:32

Despacho

•12/12/2022, 15:23

Decisão

•02/12/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 18:26

Decisão

•18/11/2022, 21:01

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 17:11

Despacho

•10/11/2022, 19:06