Apelação / Remessa Necessária 0049209-41.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

BENEDITO DA SILVA

CPF

Autor

BENEDITO MARCOS DE LIMA

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

CARMEN HELENA DE PINHO HORTENCE

CPF

Autor

CARMICIO COELHO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(46)

BENEDITO DA SILVA

CPF

Autor

BENEDITO MARCOS DE LIMA

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

CARMEN HELENA DE PINHO HORTENCE

CPF

Autor

CARMICIO COELHO DA SILVA

CPF

Autor

CELINA BRIGIDA CARDOZO

CPF

Autor

CESAR EDUARDO LOPES DE MORAES

CPF

Autor

CLEOMAR RODRIGUES NERY

CPF

Autor

CLEUNICE SANTANA DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

CRISTIANO MENDES GOMES DA SILVA

CPF

Autor

EDSON SERAFIM DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDSON RAMIRES NUNES

CPF

Autor

AILTON SILVA MACHADO

CPF

Autor

ALBERTO GERMANOS JUNIOR

CPF

Autor

ANA ELISA GUIMARAES SEBBA

CPF

Autor

ABMAEL DOS SANTOS

CPF

Autor

ADI LEAL DE MORAIS SANTOS

CPF

Autor

ANECY APARECIDA DE PINHO

CPF

Autor

ANTONIA SUELI DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE GERENCIA DE INFORMACOES CADASTRAIS - GCAD/SEFAZ/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DE ESTADO

Terceiro

PAULO BRUSTOLIN

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ULTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA, SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBICA DA SEFAZ/MT

Terceiro

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS, JOAO CARLOS SOUZA DE ABREU - MAT 318218201

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO E FAZENDA

Terceiro

CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

26/11/2021, 01:25

Baixa Definitiva

05/08/2020, 10:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

05/08/2020, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:30

Decorrido prazo de AILTON SILVA MACHADO em 07/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:34

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 00:20

Publicado Acórdão em 16/06/2020.

16/06/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 09:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2020, 08:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2020, 08:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 15:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/06/2020, 15:37

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

26/11/2021, 01:25

Baixa Definitiva

05/08/2020, 10:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

05/08/2020, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:30

Decorrido prazo de AILTON SILVA MACHADO em 07/07/2020 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•10/06/2020, 09:23

Acórdão

•10/06/2020, 09:23

15/07/2020, 03:34

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 00:20

Publicado Acórdão em 16/06/2020.

16/06/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 09:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2020, 08:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2020, 08:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 15:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/06/2020, 15:37

Publicado Intimação de pauta em 25/05/2020.

25/05/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2020

23/05/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 12:46

Conclusos para julgamento

17/02/2020, 08:57

Conclusos para decisão

06/02/2020, 09:05

Decorrido prazo de AILTON SILVA MACHADO em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/12/2019, 09:50

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/12/2019, 09:48

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

26/12/2019, 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2019, 17:23

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 21:27

Publicado Acórdão em 11/12/2019.

11/12/2019, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 10:12

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/12/2019, 16:15

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/12/2019, 16:15

Deliberado em sessão. Julgado

04/12/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 14:23

Incluído em pauta para 03/12/2019 14:00:00 Plenário 03.

28/11/2019, 14:16

Deliberado em sessão. Adiado

19/11/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 18:47

Incluído em pauta para 19/11/2019 14:00:00 Plenário 03.

13/11/2019, 18:46

Publicado Intimação de pauta em 08/11/2019.

08/11/2019, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 18:59

Deliberado em sessão. Retirado de julgamento

23/10/2019, 18:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 17:48

Incluído em pauta para 22/10/2019 14:00:00 Plenário 03.

22/10/2019, 17:45

Deliberado em sessão. Adiado

16/10/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 20:25

Incluído em pauta para 15/10/2019 14:00:00 Plenário 03.

14/10/2019, 20:20

Deliberado em sessão. Adiado

09/10/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 16:35

Incluído em pauta para 08/10/2019 14:00:00 Plenário 03.

02/10/2019, 16:34

Deliberado em sessão. Adiado

02/10/2019, 14:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 10:41

Incluído em pauta para 01/10/2019 14:00:00 Plenário 03.

27/09/2019, 10:40

Deliberado em sessão. Adiado

25/09/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 19:02

Incluído em pauta para 24/09/2019 14:00:00 Plenário 03.

18/09/2019, 18:56

Publicado Intimação de pauta em 16/09/2019.

16/09/2019, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 16:27

Conclusos para julgamento

12/07/2019, 13:43

Conclusos para decisão

11/07/2019, 17:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/07/2019, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 16:49

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 11:53

Conclusos para decisão

24/05/2019, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2019, 00:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/05/2019.

22/05/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 17:54

Juntada de Certidão de possível prevenção com processos físicos

20/05/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 16:02

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 16:02

Acórdão

•10/06/2020, 08:50

Acórdão

•09/12/2019, 10:12

Acórdão

•09/12/2019, 10:12

Acórdão

•05/12/2019, 16:15

Despacho

•01/07/2019, 18:46

Despacho

•20/05/2019, 16:52

Sentença

•20/05/2019, 16:52

Decisão

•20/05/2019, 16:52

Decisão

•20/05/2019, 16:52

Decisão

•20/05/2019, 16:52

Ato ordinatório

•20/05/2019, 16:52

Despacho

•20/05/2019, 16:52