Execução Fiscal 1004290-58.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 965,13

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/02/2025, 15:37

Juntada de Certidão

21/02/2025, 15:37

Decorrido prazo de JOAO RENATO LUPERINI - ME em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/09/2024, 14:13

Recebidos os autos

18/09/2024, 14:13

Realizado cálculo de custas

18/09/2024, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/04/2024, 18:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/04/2024, 18:40

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

18/12/2023, 04:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

25/10/2023, 17:13

Recebidos os autos

25/10/2023, 17:13

Realizado cálculo de custas

25/10/2023, 17:13

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

21/02/2025, 15:37

Juntada de Certidão

21/02/2025, 15:37

Decorrido prazo de JOAO RENATO LUPERINI - ME em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/09/2024, 14:13

Recebidos os autos

18/09/2024, 14:13

Realizado cálculo de custas

18/09/2024, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/04/2024, 18:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/04/2024, 18:40

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

18/12/2023, 04:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

25/10/2023, 17:13

Recebidos os autos

25/10/2023, 17:13

Realizado cálculo de custas

25/10/2023, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/10/2023, 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/10/2023, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 00:18

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 11:34

Transitado em Julgado em 14/06/2023

15/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 15:29

Decorrido prazo de JOAO RENATO LUPERINI - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 09:37

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1004290-58.2019.8.11.0013. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: JOAO RENATO LUPERINI - ME Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA em face de JOAO RENATO LUPERINI - ME. Partes qualificadas no feito. Citação realizada, a parte exequente requer a extinção do feito ante o adimplemento do débito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Deci

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2023, 11:11

Decorrido prazo de JOAO RENATO LUPERINI - ME em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:41

Conclusos para despacho

22/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 16:34

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Certidão Processo: 1004290-58.2019.8.11.0013. Intimação - ; Valor causa: R$ 965,13; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[REFIS/Programa de Recuperação Fiscal]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que, nesta data, expedi o(s) alvará(s) eletrônico(s) junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), conforme anexo(s). PONTES E LACERDA, 13 de março de 2023. GEAN CARL

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 11:19

Processo Desarquivado

19/01/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 13:45

Decorrido prazo de JOAO RENATO LUPERINI - ME em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 23:00

Arquivado Provisoriamente

06/12/2021, 12:12

Processo Desarquivado

06/12/2021, 12:06

Baixa Administrativa

02/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 00:00

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 02:02

Arquivado Provisoriamente

11/11/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 15:39

Conclusos para despacho

05/10/2021, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 14:20

Decorrido prazo de JOAO RENATO LUPERINI - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:47

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2021, 14:28

Decorrido prazo de JOAO RENATO LUPERINI - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 04:01

Conclusos para despacho

09/07/2021, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 10:51

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2021, 12:08

Conclusos para despacho

25/02/2021, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 18:27

Processo Desarquivado

22/01/2021, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 14:49

Arquivado Provisoriamente

29/06/2020, 15:48

Bens não localizados

29/06/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 15:35

Conclusos para decisão

25/06/2020, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 10:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 10:10

Decorrido prazo de JOAO RENATO LUPERINI - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/03/2020, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2020, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 18:20

Juntada de Petição de correspondência devolvida

29/01/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2020, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 13:25

Conclusos para decisão

16/12/2019, 11:01

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 11:01

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 11:11

Decisão

•11/11/2021, 15:39

Decisão

•23/08/2021, 14:28

Decisão

•18/06/2021, 12:08

Decisão

•29/06/2020, 15:35

Decisão

•17/12/2019, 13:25