Execução Fiscal 0001572-69.2009.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2009

Valor da Causa

R$ 9.164,69

Órgão julgador

1ª Vara de Colíder

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CARLOS A DE SOUZA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

MAX MAGNO FERREIRA MENDES

OAB/MT 8093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

17/03/2025, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 19:10

Recebidos os autos

19/06/2024, 19:10

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 13:19

Juntada de Alvará

19/06/2024, 13:18

Juntada de Alvará

17/06/2024, 10:03

Transitado em Julgado em 11/06/2024

17/06/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 09:23

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 09:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2024, 14:54

Conclusos para decisão

30/03/2023, 09:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:48

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:21

Todas as movimentações(163)

Juntada de Certidão

17/03/2025, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 19:10

Recebidos os autos

19/06/2024, 19:10

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 13:19

Juntada de Alvará

19/06/2024, 13:18

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 14:54

Decisão

•14/02/2023, 08:49

Juntada de Alvará

17/06/2024, 10:03

Transitado em Julgado em 11/06/2024

17/06/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 09:23

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 09:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2024, 14:54

Conclusos para decisão

30/03/2023, 09:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:48

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLÍDER - PRIMEIRA VARA Processo n.º 0001572-69.2009.8.11.0009. Vistos. 1 - O artigo 2.º, parágrafo único, da Lei Estadual n. 10.496/2017, autorizou o não ajuizamento de ação de cobrança de créditos inscritos em Dívida Ativa quando o seu valor for inferior a 160 UPF/MT, consoante redação transcrita: Art. 2º Fica a Procuradoria-Geral do Estado autorizada a não ajuizar ação de cobrança de créditos inscritos em Dívida Ativa quando seu valor fo

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 13:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 05:26

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 08:49

Conclusos para despacho

10/09/2021, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 11:48

Recebidos os autos

04/08/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 15:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/08/2021.

03/08/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 05:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:38

Juntada (Juntada de AR)

18/11/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2020, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/10/2020, 02:45

Juntada (Juntada)

19/10/2020, 02:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/10/2020, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2020, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2020, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2020, 02:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/12/2019, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

16/09/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/09/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2019, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/08/2019, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/08/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2019, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2019, 02:45

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/05/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/05/2019, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/05/2019, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/04/2019, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2018, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2018, 01:56

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/05/2018, 01:55

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

22/11/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2013, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2013, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2012, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/11/2012, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2012, 02:35

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/11/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

12/11/2012, 02:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/11/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/11/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/09/2012, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/09/2012, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

10/09/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/09/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga )

06/06/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga )

06/06/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/06/2012, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/06/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/06/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2012, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/03/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/03/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/03/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/03/2012, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/03/2012, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2012, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/02/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/02/2012, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/02/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

24/01/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/01/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2012, 01:18

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

20/01/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2011, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/11/2011, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/11/2011, 01:17

Despacho (Despacho)

04/11/2011, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/10/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/07/2011, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2011, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2011, 02:26

Requisição de Informações (Intimacao)

20/05/2011, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/05/2011, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/05/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/05/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2011, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/05/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2011, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/01/2011, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

07/01/2011, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/01/2011, 02:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/01/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/09/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2009, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/09/2009, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/09/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

03/09/2009, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2009, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/08/2009, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/08/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/07/2009, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2009, 01:29

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

02/07/2009, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/07/2009, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2009, 01:09

Despacho (Despacho)

30/06/2009, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2009, 00:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2009, 00:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/06/2009, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/06/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/06/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/06/2009, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/06/2009, 01:43