Execução Fiscal 0002946-36.2016.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 26.833,65

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO MAURILIO LOPES

OAB/SP 145802·CPF·Representa: Réu

SORAYA SAAB

OAB/SP 288060·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

USINA ELETRICA DO NHANDU S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:34

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2023, 15:33

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do artigo 5º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 780,68. Este valor deverá ser recolhido de forma separada, sendo R$ 413,40 para recolhimento das custas e R$ 367,28 para recolhimento de taxas. Fica cientificado de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link "EMISSÃO DE GUIAS ON LINE - PRIMEIRA INSTANCIA", clicar no item 11 (Custas e Taxas Fin

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

08/03/2023, 17:10

Recebidos os autos

08/03/2023, 17:10

Realizado cálculo de custas

08/03/2023, 17:10

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

01/02/2023, 16:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/02/2023, 16:12

Recebidos os autos

20/09/2022, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/09/2022, 16:35

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 11:00

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

21/03/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:34

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2023, 15:33

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 01:09

Documentos

Sentença

•13/04/2022, 14:46

Despacho

•06/11/2020, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do artigo 5º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 780,68. Este valor deverá ser recolhido de forma separada, sendo R$ 413,40 para recolhimento das custas e R$ 367,28 para recolhimento de taxas. Fica cientificado de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link "EMISSÃO DE GUIAS ON LINE - PRIMEIRA INSTANCIA", clicar no item 11 (Custas e Taxas Fin

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

08/03/2023, 17:10

Recebidos os autos

08/03/2023, 17:10

Realizado cálculo de custas

08/03/2023, 17:10

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

01/02/2023, 16:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/02/2023, 16:12

Recebidos os autos

20/09/2022, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/09/2022, 16:35

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 11:00

Transitado em Julgado em 01/06/2022

13/06/2022, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:02

Decorrido prazo de USINA ELETRICA DO NHANDU S.A. em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 10:21

Decorrido prazo de USINA ELETRICA DO NHANDU S.A. em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 18:04

Publicado Sentença em 19/04/2022.

19/04/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2022, 14:46

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2021, 11:03

Juntada de Petição de diligência

12/11/2021, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2021, 15:14

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 12:20

Decorrido prazo de USINA ELETRICA DO NHANDU S.A. em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 12:33

Publicado Intimação em 16/12/2020.

24/12/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2020

24/12/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2020.

10/11/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 17:06

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 18:42

Conclusos para decisão

20/10/2020, 18:42

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/06/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/02/2020, 02:45

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

26/02/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/02/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/02/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/01/2020, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/11/2019, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/11/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2018, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2018, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/10/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2017, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/05/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/11/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/11/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/10/2016, 01:13

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/10/2016, 01:10