Execução Fiscal 0002328-30.2010.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2010

Valor da Causa

R$ 3.826,73

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ASSOCIACAO CULT. COMUNITARIA DOS PIONEIROS DE CAMPOS DE JULIO

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DOS PIONEIROS DE CAMPOS DE J

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

20/06/2024, 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

20/06/2024, 18:37

Juntada de certidão

20/06/2024, 17:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/06/2024, 17:27

Juntada de decisão

20/06/2024, 17:27

Juntada de intimação

20/06/2024, 17:27

Juntada de intimação

20/06/2024, 17:27

Juntada de certidão

20/06/2024, 17:27

Processo Reativado

20/06/2024, 17:27

Devolvidos os autos

20/06/2024, 17:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/04/2024, 15:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DOS PIONEIROS DE CAMPOS DE J em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:10

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 01:14

Todas as movimentações(191)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

20/06/2024, 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

20/06/2024, 18:37

Juntada de certidão

20/06/2024, 17:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/06/2024, 17:27

Juntada de decisão

Documentos

Decisão

•22/04/2024, 14:07

Decisão

•13/03/2023, 13:33

20/06/2024, 17:27

Juntada de intimação

20/06/2024, 17:27

Juntada de intimação

20/06/2024, 17:27

Juntada de certidão

20/06/2024, 17:27

Processo Reativado

20/06/2024, 17:27

Devolvidos os autos

20/06/2024, 17:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/04/2024, 15:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DOS PIONEIROS DE CAMPOS DE J em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:10

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 0002328-30.2010.8.11.0046.. EXEQUENTE: FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EXECUTADO: ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DOS PIONEIROS DE CAMPOS DE J Vistos. Tendo em vista que incumbe ao relator apreciar o pedido de gratuidade de justiça em grau de recurso conforme dispõe o art. 99, §7º, CPC, DEIXO de analisar pedido de assistência judiciária gratuita porventura existente. C

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 13:33

Conclusos para decisão

12/03/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA DOS PIONEIROS DE CAMPOS DE J em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 14:27

Juntada de Petição de diligência

22/11/2022, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 15:28

Expedição de Mandado

08/11/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 17:46

Decorrido prazo de FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES em 17/10/2022 23:59.

03/11/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 17:45

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 06:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 16:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/06/2022, 15:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/06/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 13:40

Processo Desarquivado

01/06/2022, 13:39

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 18:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

28/03/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:59

Conclusos para decisão

28/03/2022, 13:59

Decorrido prazo de FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 16:25

Conclusos para decisão

30/11/2021, 16:21

Recebidos os autos

29/11/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 16:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 09:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/08/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 19:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2020, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/09/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

15/10/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/09/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/07/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/06/2019, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/05/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/05/2019, 01:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/04/2019, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

15/02/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/11/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

16/08/2018, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/08/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/08/2018, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/05/2018, 01:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/05/2018, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/04/2018, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/04/2018, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2017, 00:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/06/2017, 03:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/05/2017, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/05/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2016, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2016, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2016, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/02/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/02/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/01/2016, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2015, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/10/2015, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2015, 01:18

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/08/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/03/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/03/2014, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/03/2014, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/02/2014, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/02/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2012, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/03/2012, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/02/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2012, 02:31

Remessa (Remessa)

16/12/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/12/2011, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/12/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2011, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

07/12/2011, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/12/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/10/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2011, 01:52

Despacho (Despacho)

17/10/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/09/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2011, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/09/2011, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/09/2011, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/09/2011, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/09/2011, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2011, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

05/09/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/08/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/08/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2011, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/08/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2011, 01:13

Remessa (Remessa)

29/07/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

29/07/2011, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/07/2011, 01:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/07/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/05/2011, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/05/2011, 02:15

Juntada (Juntada)

26/05/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/05/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2011, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/04/2011, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/04/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/03/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2010, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2010, 01:05

Despacho (Despacho)

17/11/2010, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/10/2010, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2010, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/10/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2010, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2010, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/09/2010, 01:50

Sentença

•01/06/2022, 15:01

Despacho

•02/05/2022, 18:16

Despacho

•30/11/2021, 16:25