Execução de Título Judicial 1006028-97.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 7.473,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/08/2023, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 00:33

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:32

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 17:44

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

16/06/2023, 17:43

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:11

Decorrido prazo de JOAO DA MATA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:11

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1006028-97.2022.8.11.0006.. EXEQUENTE: JOAO DA MATA EXECUTADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Vistos, etc. Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. A parte autora, intimada (ID 114922075) para manifestar, quedou-se inerte. Desse modo, a extinção da presente ação é medida que se impõe, posto que uma ação não pode eternizar-se no tempo por omissão da parte autora. Ante o exposto, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, determinando o arquivamento após o trânsito em julgado. HOMOLOGO o cálculo no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Caso seja requerido pela Exequente, desde já defiro a expedição de Certidão de Crédito em favor do Exequente, para que o mesmo possa adotar as medidas que entender cabíveis. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Preclusa a via recursal, proceda-se às baixas e anotações estilo, em seguida arquivem-se os autos. Intime-se. Cáceres-MT, 22 de maio de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 12:14

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:27

Decorrido prazo de JOAO DA MATA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 08:01

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:54

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

02/08/2023, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 00:33

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:32

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 17:44

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

16/06/2023, 17:43

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:11

Decorrido prazo de JOAO DA MATA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:11

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1006028-97.2022.8.11.0006.. EXEQUENTE: JOAO DA MATA EXECUTADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Vistos, etc. Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. A parte autora, intimada (ID 114922075) para manifestar, quedou-se inerte. Desse modo, a extinção da presente ação é medida que se impõe, posto que uma ação não pode eternizar-se no tempo por omissão da parte autora. Ante o exposto, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, determinando o arquivamento após o trânsito em julgado. HOMOLOGO o cálculo no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Caso seja requerido pela Exequente, desde já defiro a expedição de Certidão de Crédito em favor do Exequente, para que o mesmo possa adotar as medidas que entender cabíveis. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Preclusa a via recursal, proceda-se às baixas e anotações estilo, em seguida arquivem-se os autos. Intime-se. Cáceres-MT, 22 de maio de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 12:14

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:27

Decorrido prazo de JOAO DA MATA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 08:01

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1006028-97.2022.8.11.0006.. EXEQUENTE: JOAO DA MATA EXECUTADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Vistos. Intime-se a parte Exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências. Cumpra-se. CÁCERES, 12 de abril de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 16:00

Conclusos para decisão

11/04/2023, 18:55

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:48

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o/a Executado/a, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado, consoante cálculo apresentado pelo(a) Exequente, cientificando que caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, será acrescida a pena de multa de 10% (dez pontos percentuais). (CPC, art. 523)

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 13:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

13/03/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/03/2023, 08:52

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 02:58

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:15

Julgado procedente em parte do pedido

21/10/2022, 17:15

Juntada de Projeto de sentença

21/10/2022, 17:15

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 12:56

Juntada de entregue (ecarta)

10/10/2022, 21:33

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 15:46

Audiência Conciliação juizado realizada para 27/09/2022 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

27/09/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:41

Juntada de Petição de contestação

27/09/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

25/09/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 10:12

Decorrido prazo de JOAO DA MATA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 12:14

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 03:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 17:22

Não Concedida a Medida Liminar

22/07/2022, 14:11

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 01:35

Conclusos para decisão

19/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 00:13

Audiência Conciliação juizado designada para 27/09/2022 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

19/07/2022, 00:13

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 00:13

Documentos

Sentença

•23/05/2023, 12:14

Decisão

•12/04/2023, 16:00

Sentença

•21/10/2022, 17:15

Decisão

•22/07/2022, 14:11