Execução de Título Extrajudicial 8010402-64.2017.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 948,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2025, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2025, 02:04

Recebidos os autos

06/05/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 02:07

Transitado em Julgado em 06/03/2025

06/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de GERALDO GONCALVES FERREIRA em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO IGLESIAS em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de GERALDO GONCALVES FERREIRA em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO IGLESIAS em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:11

Publicado Sentença em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 17:02

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 17:02

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

25/09/2025, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2025, 02:04

Recebidos os autos

06/05/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 02:07

Transitado em Julgado em 06/03/2025

06/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de GERALDO GONCALVES FERREIRA em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO IGLESIAS em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de GERALDO GONCALVES FERREIRA em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO IGLESIAS em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:11

Publicado Sentença em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 17:02

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:02

Homologada a Transação

05/02/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 13:13

Decorrido prazo de GERALDO GONCALVES FERREIRA em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:11

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 12:33

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO IGLESIAS em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:04

Juntada de Petição de diligência

12/12/2024, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2024, 17:58

Expedição de Mandado

12/12/2024, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2024, 14:19

Expedição de Mandado

09/08/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:03

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO IGLESIAS em 21/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:01

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 13:05

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO IGLESIAS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:04

Decorrido prazo de GERALDO GONCALVES FERREIRA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:04

Publicado Decisão em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2024, 16:04

Conclusos para decisão

08/11/2023, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 16:23

Publicado Decisão em 10/08/2023.

11/08/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Interlocutória 1. Relatório. Trata-se de pedido de penhora online formulado pela parte exequente, de valores em conta da parte executada, uma vez que tal pedido preenche a ordem elencada no artigo 835, I do Código de Processo Civil. É o relato. 2. Fundamentação. A penhora de valores em conta se tornou possível através de convênio entre Banco Central do Brasil e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A denominada penhora “online”, não resta inconstitucional, uma vez que sua inconstitucionalidade é sustentada sob o prisma de quebra de sigilo bancário e como se vislumbra essa penhora recai sobre valor pré-determinado existente na conta, não havendo nenhuma divulgação de lançamentos ou depósitos referentes ao titular da conta. Quanto à possibilidade da penhora “online” na execução têm entendido em nossos tribunais: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO EM FAVOR DO AUTOR. CRÉDITO DE PEQUENA MONTA. DESNECESSIDADE, PARA O DEFERIMENTO DA PENHORA ON-LINE (VIA BACEN-JUD), DO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. PRECEDENTE DO STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70057046310, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 19/11/2013)(TJ-RS - AI: 70057046310 RS, Relator: Mylene Maria Michel, Data de Julgamento: 19/11/2013, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 27/11/2013) Nestes termos vê-se perfeitamente possível a efetivação de penhora “online” ocorrendo à constrição judicial em época posterior à firmação do convênio. Assim merece acolhimento o pleito efetuado pelo exequente. 3. Dispositivo. I – DEFIRO a penhora pleiteada. II – A penhora online realizada nos autos restou infrutífera, conforme detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. III – Assim, intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito para impulsionamento da execução, no sentido de indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. IV – Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva. Rondonópolis, 08 de agosto de 2023. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2023, 17:24

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/07/2023, 08:50

Juntada de recibo (sisbajud)

14/07/2023, 14:03

Conclusos para decisão

12/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 16:26

Publicado Decisão em 03/07/2023.

04/07/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Verifica-se que o autor manifestou pela penhora no rosto dos autos do processo nº 8010345-46.2017.8.11.0086, contudo, em análise detida, verifico não perdurar aquela penhora sobre o imóvel. Diante do exposto: Decido: I – INDEFIRO a penhora pleiteada. II – Intime-se o autor para que, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, atualizar o débito e indicar bens passíveis de penhora. II – Com ou sem manifestação, voltem-me para deliberações. Rondonópolis, 29 de junho de 2023. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 15:46

Conclusos para despacho

14/06/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 09:04

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 01:19

Decorrido prazo de MT-INVEST - INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de diligência

07/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2022, 18:02

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 16:06

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 22:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

12/09/2022, 18:52

Decorrido prazo de GERALDO GONCALVES FERREIRA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 05:59

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2021, 16:18

Conclusos para decisão

14/07/2021, 14:38

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO IGLESIAS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 05:10

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 11:44

Publicado Decisão em 28/05/2021.

28/05/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2021, 13:44

Conclusos para despacho

17/12/2020, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 16:48

Decorrido prazo de GERALDO GONCALVES FERREIRA em 15/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2020, 15:39

Juntada de Petição de diligência

08/09/2020, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 12:20

Decorrido prazo de GERALDO GONCALVES FERREIRA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:55

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO IGLESIAS em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 00:23

Publicado Sentença em 21/05/2020.

21/05/2020, 00:23

Expedição de Mandado.

20/05/2020, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 09:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/05/2020, 09:00

Conclusos para despacho

02/08/2019, 16:01

Juntada de Petição de embargos à execução

11/12/2017, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2017, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2017, 16:55

Mov. [4] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

23/04/2017, 03:53

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória/Juiz(íza) Titular CASSIO LEITE DE BARROS NETTO

06/04/2017, 14:47

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Especial Cível de Nova Mutum

06/04/2017, 14:47

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

06/04/2017, 14:47

Documentos

Sentença

•05/02/2025, 17:02

Sentença

•05/02/2025, 17:02

Decisão

•19/01/2024, 16:04

Decisão

•19/01/2024, 16:04

Decisão

•08/08/2023, 17:24

Decisão

•29/06/2023, 15:46

Despacho

•12/09/2022, 22:48

Decisão

•10/11/2021, 16:18

Decisão

•26/05/2021, 13:44

Sentença

•19/05/2020, 09:00

Despacho

•09/06/2017, 16:55