Embargos à Execução 0006827-96.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2015

Valor da Causa

R$ 14.496,61

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/10/2023, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2023, 17:06

Recebidos os autos

09/10/2023, 17:06

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:26

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:55

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELA SEGUNDA INSTÂNCIA COM APRECIAÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTAR REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 12:17

Devolvidos os autos

31/05/2023, 13:21

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

10/10/2023, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2023, 17:06

Recebidos os autos

09/10/2023, 17:06

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 14:15

Documentos

Despacho

•06/12/2020, 16:42

Sentença

•10/05/2021, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:26

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:55

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS PARTES DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELA SEGUNDA INSTÂNCIA COM APRECIAÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTAR REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 12:17

Devolvidos os autos

31/05/2023, 13:21

Juntada de intimação de pauta

10/03/2023, 17:28

Juntada de certidão

10/03/2023, 17:28

Juntada de acórdão

10/03/2023, 17:28

Juntada de acórdão

10/03/2023, 17:28

Juntada de acórdão

10/03/2023, 17:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/03/2023, 17:28

Juntada de certidão

10/03/2023, 17:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/03/2023, 17:28

Juntada de despacho

10/03/2023, 17:28

Juntada de certidão

10/03/2023, 17:28

Juntada de intimação de pauta

10/03/2023, 17:28

Devolvidos os autos

10/03/2023, 17:28

Juntada de intimação de pauta

10/03/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ACORDO DE PARCELAMENTO FIRMADO NO PROGRAMA REGULARIZE – RECOLHIMENTO DO FUNJUS – IMPOSSIBILIDADE DE NOVA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SENTENÇA – CONDENAÇÃO BIS IN IDEM - VEDAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. “De acordo com o entendimento dominante neste Tribunal de Justiça, afasta-se a condenação em honorários advocatícios, em virtude do pagamento das verbas destinadas ao FUNJUS, eis que possuem a mesma finalidade, de mod

13/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2021, 08:49

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 05:13

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 06:26

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES ABDALLA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 11:08

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 03:43

Publicado Intimação em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 20:05

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 20:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/05/2021, 19:34

Publicado Sentença em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:43

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:59

Extinto o processo por desistência

10/05/2021, 10:59

Conclusos para julgamento

01/05/2021, 09:16

Ato ordinatório praticado

01/05/2021, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:23

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 18:59

Juntada de Petição de expediente

09/10/2020, 16:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/09/2020.

25/09/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 20:02

Conclusos para decisão

22/09/2020, 20:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:47

Petição (Juntada de Peticao)

30/01/2020, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2019, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2019, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2019, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/01/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2017, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/07/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

12/07/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2015, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/03/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

27/03/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2015, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2015, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/02/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:33

Recurso de sentença

•17/05/2021, 19:34

Despacho

•30/08/2022, 18:59

Acórdão

•20/12/2022, 10:51

Acórdão

•12/01/2023, 14:47

Acórdão

•12/01/2023, 14:47