Apelação / Remessa Necessária 1027764-71.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(57)

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

SILVA CRUZ & SANTULLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/04/2022, 15:44

Baixa Definitiva

13/04/2022, 15:44

Transitado em Julgado em 21/10/2021

09/11/2021, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:46

Decorrido prazo de SILVA CRUZ & SANTULLO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:46

Publicado Acórdão em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:21

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido em parte

31/08/2021, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2021, 17:57

Publicado Intimação de pauta em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 00:37

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/04/2022, 15:44

Baixa Definitiva

13/04/2022, 15:44

Transitado em Julgado em 21/10/2021

09/11/2021, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:46

Decorrido prazo de SILVA CRUZ & SANTULLO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS em 27/09/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•31/08/2021, 18:21

Acórdão

•31/08/2021, 18:21

28/09/2021, 00:46

Publicado Acórdão em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:21

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido em parte

31/08/2021, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2021, 17:57

Publicado Intimação de pauta em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:00

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 15:24

Juntada de Certidão

16/06/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 18:42

Conclusos para julgamento

02/02/2021, 19:21

Conclusos para decisão

02/02/2021, 13:08

Juntada de Petição de resposta

02/02/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:23

Juntada de Certidão

14/01/2021, 20:53

Juntada de Certidão

14/01/2021, 19:42

Juntada de Certidão

14/01/2021, 19:41

Recebidos os autos

18/12/2020, 12:02

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 12:02

Acórdão

•31/08/2021, 14:10

Despacho

•15/06/2021, 18:42

Recurso de sentença

•24/08/2020, 13:54

Recurso de sentença

•24/08/2020, 13:54

Sentença

•12/08/2020, 09:48

Decisão

•23/08/2019, 17:54

Decisão

•02/07/2019, 18:06