Execução Fiscal 1008942-17.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 54.496,42

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MARCOS LUIZ MORAES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAIRE INES GAI

OAB/MT 9307·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARCOS LUIZ MORAES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2023, 15:34

Recebidos os autos

15/04/2023, 00:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2023, 00:29

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:58

Decorrido prazo de CLAIRE INES GAI em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 10:24

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 13:34

Transitado em Julgado em 15/03/2023

15/03/2023, 13:33

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 01:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ALVARÁ PAGO ANEXO.

14/03/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 18:12

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

07/11/2023, 15:34

Recebidos os autos

15/04/2023, 00:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2023, 00:29

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:58

Decorrido prazo de CLAIRE INES GAI em 17/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•14/03/2023, 16:01

Despacho

•13/12/2022, 22:25

19/03/2023, 10:24

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 13:34

Transitado em Julgado em 15/03/2023

15/03/2023, 13:33

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 01:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ALVARÁ PAGO ANEXO.

14/03/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 15:10

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 22:25

Conclusos para despacho

13/12/2022, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 14:19

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 06:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:50

Desentranhado o documento

29/08/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 18:12

Conclusos para decisão

24/08/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:45

Desentranhado o documento

19/08/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 17:43

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2022, 13:20

Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:51

Transitado em Julgado em 01/08/2022

01/08/2022, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 07:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 06:29

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 15:19

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2022, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 09:36

Conclusos para despacho

03/06/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 12:15

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2022, 11:49

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:57

Processo Desarquivado

02/05/2022, 14:57

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/05/2022, 08:39

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2022, 18:22

Conclusos para despacho

18/02/2022, 14:17

Juntada de certidão

18/02/2022, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/09/2021, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2021, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:53

Conclusos para despacho

16/09/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

12/09/2021, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 15:04

Publicado Intimação em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 05:18

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 23:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 23:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/07/2021, 08:57

Conclusos para decisão

06/07/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2021, 09:59

Juntada de Petição de diligência

23/06/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 22:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/06/2021, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 20:16

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ MORAES em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 02:02

Expedição de Mandado.

06/02/2021, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 17:04

Conclusos para despacho

29/01/2021, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2020, 17:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/11/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 17:48

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 18:26

Conclusos para decisão

21/05/2020, 11:08

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 11:08

Decisão

•24/08/2022, 18:12

Decisão

•10/06/2022, 10:56

Decisão

•05/05/2022, 11:49

Execução de cumprimento de sentença

•02/05/2022, 08:39

Petição inicial em pdf

•02/05/2022, 08:39

Decisão

•19/02/2022, 18:22

Decisão

•29/11/2021, 15:22

Decisão

•19/09/2021, 13:38

Sentença

•13/07/2021, 08:57

Outros documentos

•16/06/2021, 16:02

Despacho

•29/01/2021, 17:04

Despacho

•21/05/2020, 18:26