Execução de Título Extrajudicial 1041903-46.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.884,41

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 17:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/05/2026, 17:49

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:50

Decorrido prazo de MAXWEL PIRES PEDROSO em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de VITORIA DIAS RATTACASO em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 18:41

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:08

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 04:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/02/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 18:04

Conclusos para decisão

30/01/2026, 18:49

Todas as movimentações(188)

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 17:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/05/2026, 17:49

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:50

Decorrido prazo de MAXWEL PIRES PEDROSO em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:54

Decorrido prazo de VITORIA DIAS RATTACASO em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 18:41

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:08

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 04:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/02/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 18:04

Conclusos para decisão

30/01/2026, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 08:53

Decorrido prazo de MAXWEL PIRES PEDROSO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:12

Decorrido prazo de MAXWEL PIRES PEDROSO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:23

Juntada de Petição de diligência

08/12/2025, 03:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2025, 03:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2025, 02:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/12/2025, 02:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2025, 15:10

Expedição de Mandado

03/12/2025, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2025, 15:30

Expedição de Mandado

01/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 13:33

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/09/2025, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/08/2025, 01:22

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/08/2025, 01:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/08/2025, 01:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/08/2025, 01:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/08/2025, 01:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/08/2025, 01:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 07:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 06:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 06:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 05:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 05:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 04:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 04:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 03:18

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/08/2025, 17:55

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

05/08/2025, 17:58

Juntada de recibo (sisbajud)

01/08/2025, 13:04

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 08:58

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:35

Decorrido prazo de MAXWEL PIRES PEDROSO em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 03:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/07/2025, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2025, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2025, 17:41

Expedição de Mandado

25/06/2025, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 15:53

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/05/2025, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2025, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2025, 18:12

Expedição de Mandado

19/05/2025, 18:11

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 00:02

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

11/05/2025, 23:33

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 16:53

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/03/2025, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2025, 17:42

Expedição de Mandado

28/03/2025, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2025, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 16:18

Expedição de Mandado

29/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 11:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:17

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 04:03

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/01/2025, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2024, 16:32

Expedição de Mandado

04/12/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 11:30

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2024, 17:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/11/2024, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 13:02

Expedição de Mandado

04/11/2024, 12:52

Decorrido prazo de MAXWEL PIRES PEDROSO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 08:38

Publicado Certidão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:15

Publicado Certidão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/09/2024, 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2024, 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2024, 18:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/09/2024, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2024, 18:05

Expedição de Mandado

12/09/2024, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2024, 16:26

Expedição de Mandado

10/07/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 18:32

Juntada de Petição de diligência

18/10/2023, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2023, 16:54

Expedição de Mandado

10/10/2023, 16:48

Cancelada a movimentação processual

10/10/2023, 16:40

Desentranhado o documento

10/10/2023, 16:39

Decorrido prazo de MAXWEL PIRES PEDROSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 05:49

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 04:10

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1041903-46.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: LUCELIA CRISTINA OLIVEIRA RONDON INTERESSADO: MAXWEL PIRES PEDROSO Visto, Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença que julgou procedente a pretensão inicial condenando a parte promovido ao pagamento do valor da obrigação em R$ 7.500,00, acrescidos de juros e correção monetária, alegando erro material, uma vez que o processo não se trata de demanda em fase de conhecimento, mas sim execução de título extrajudicial. Não houve contrarrazões. É o breve relato. Inicialmente, conhece-se dos aclaratórios, porquanto tempestivos e preenchidos os seus demais requisitos. Em resumo, a embargante alega que a sentença objurgada incorreu em erro material, na medida em que, em se tratando de execução de título extrajudicial, fora sentenciada o processo como se demanda comum fosse, decretando-se a revelia e condenando o executado ao pagamento da obrigação. Com efeito, razão assiste a embargante, porquanto a causa não visa reconhecimento de direito com condenação da demandada, mas, ao contrário do que constou da sentença, tem por escopo obter a satisfação da dívida exequenda descrita no título executivo extrajudicial. Desse modo, evidenciado o erro material, acolhe-se os embargos de declaração, para revogar a sentença de ID 99696652 e, na sequência, determinar o prosseguimento da ação executiva, com a realização dos atos executórios perseguidos pela exequente. Para que não haja penhora de valor inferior ao devido e isso implique em sucessivas constrições de valores remanescentes, já que o demonstrativo de cálculo dos autos está desatualizado, intime-se a credora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha de cálculo detalhada, demonstrando o valor atualizado do débito, sob pena de arquivamento. Recomenda-se, a título de sugestão, a utilização da calculadora disponibilizada por este egrégio Sodalício (https://siscalc.tjmt.jus.br/dashboard), que possibilita, inclusive, indicação do termo inicial dos juros e da correção monetária em momentos distintos. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. GLENDA MOREIRA BORGES Juíza de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 21:33

Embargos de Declaração Acolhidos

07/07/2023, 21:33

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2023, 21:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/07/2023, 17:26

Conclusos para decisão

07/07/2023, 17:14

Decorrido prazo de MAXWEL PIRES PEDROSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:16

Juntada de Petição de certidão

22/06/2023, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 13:24

Expedição de Mandado

13/06/2023, 12:55

Decorrido prazo de LUCELIA CRISTINA OLIVEIRA RONDON em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 11:16

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GLENDA MOREIRA BORGES PROCESSO n. 1041903-46.2022.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.884,41 ESPÉCIE: [Agêncie e Distribuição, Alienação Fiduciária]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POL

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:12

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/02/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 12:51

Decorrido prazo de MAXWEL PIRES PEDROSO em 01/11/2022 23:59.

12/11/2022, 05:08

Decorrido prazo de MAXWEL PIRES PEDROSO em 01/11/2022 23:59.

11/11/2022, 14:55

Publicado Decisão em 24/10/2022.

28/10/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

28/10/2022, 11:15

Publicado Sentença em 17/10/2022.

21/10/2022, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 19:49

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2022, 19:49

Conclusos para despacho

19/10/2022, 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 19:53

Julgado procedente o pedido

13/10/2022, 19:53

Juntada de Projeto de sentença

13/10/2022, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 10:18

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 13:43

Recebimento do CEJUSC.

14/09/2022, 13:43

Audiência Conciliação juizado realizada para 14/09/2022 13:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.

14/09/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 13:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC

13/09/2022, 13:22

Recebidos os autos.

13/09/2022, 13:22

Decorrido prazo de LUCELIA CRISTINA OLIVEIRA RONDON em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 05:22

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 05:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 10:21

Audiência Conciliação juizado designada para 14/09/2022 13:20 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

24/06/2022, 10:21

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 10:21

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 17:49

Sentença

•13/05/2026, 17:49

Decisão

•03/02/2026, 18:04

Decisão

•03/02/2026, 18:04

Decisão

•12/08/2025, 16:36

Decisão

•12/08/2025, 16:36

Decisão

•07/07/2023, 21:33

Decisão

•20/10/2022, 19:49

Sentença

•13/10/2022, 19:53