Execução Fiscal 0000474-28.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2010

Valor da Causa

R$ 26.171,90

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2024, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/01/2024, 03:24

Recebidos os autos

09/01/2024, 03:24

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:10

Decorrido prazo de HELOISA HELENA GATTO MORINIGO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:16

Decorrido prazo de ODETE DO AMARAL GATTO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:33

Publicado Sentença em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 09:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 09:36

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 17:12

Todas as movimentações(265)

Juntada de Certidão

11/03/2024, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/01/2024, 03:24

Recebidos os autos

09/01/2024, 03:24

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•09/10/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:11

02/12/2023, 18:10

Decorrido prazo de HELOISA HELENA GATTO MORINIGO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:16

Decorrido prazo de ODETE DO AMARAL GATTO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:33

Publicado Sentença em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 09:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 09:36

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

13/06/2023, 14:09

Decorrido prazo de N.T.Z. DA COSTA LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:31

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 14:08

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: N.T.Z. DA COSTA LTDA - ME, ODETE DO AMARAL GATTO, HELOISA HELENA GATTO MORINIGO Processo nº 0000474-28.2010.8.11.0037. Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte exequente informou o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa. Assim, não há como o processo executivo prosseguir. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme disposto no art. 26 da Lei 6.830/80. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras existentes e ao desbloqueio de contas. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/05/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos

14/05/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2023, 10:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/05/2023, 10:48

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:56

Decorrido prazo de HELOISA HELENA GATTO MORINIGO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:01

Decorrido prazo de ODETE DO AMARAL GATTO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:00

Decorrido prazo de N.T.Z. DA COSTA LTDA - ME em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:00

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: N.T.Z. DA COSTA LTDA - ME, ODETE DO AMARAL GATTO, HELOISA HELENA GATTO MORINIGO Processo nº 0000474-28.2010.8.11.0037. Vistos. Da análise dos autos, verifico que não foram localizados bens para penhora. O processo foi encaminhado para a Fazenda Pública, sendo formulado pedido para pesquisa de bens via sistema Renajud. Assim, incide o previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, da L

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:15

Bens não localizados

13/03/2023, 14:15

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:16

Decorrido prazo de HELOISA HELENA GATTO MORINIGO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 16:55

Decorrido prazo de CLAUDEMAR GOMES DA SILVA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 09:00

Decorrido prazo de ODETE DO AMARAL GATTO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 14:38

Decorrido prazo de HELOISA HELENA GATTO MORINIGO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 14:38

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 07:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/05/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 07:26

Conclusos para decisão

25/04/2022, 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2021, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:44

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:46

Recebidos os autos

16/04/2021, 08:45

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 08:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

14/04/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

25/10/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/06/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/04/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

01/04/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:12

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/03/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2018, 00:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/08/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

02/08/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

24/07/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2017, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2017, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/03/2017, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2017, 01:26

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/03/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/02/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/08/2016, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/08/2016, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/02/2016, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/02/2016, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/11/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2015, 02:10

Juntada (Juntada de Informacoes)

31/07/2015, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/07/2015, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2015, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2015, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/07/2015, 02:06

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/07/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/07/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/02/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/02/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/02/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2015, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2015, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/01/2015, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/01/2015, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:22

Redistribuição (Redistribuicao)

09/04/2014, 01:34

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/04/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/03/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/01/2014, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/01/2014, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/01/2014, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/11/2013, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2013, 02:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/07/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2013, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2013, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/05/2013, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

23/05/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2013, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2013, 02:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/04/2013, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2013, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/03/2013, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

30/10/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2012, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

18/10/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/10/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/10/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/09/2012, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/09/2012, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/09/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/08/2012, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/08/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/07/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2012, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/07/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/06/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2012, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/06/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/06/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/05/2012, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/05/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2012, 01:08

Despacho (Despacho)

10/05/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2012, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/01/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2012, 00:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/01/2012, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/01/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2011, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/12/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 01:21

Despacho (Despacho)

01/12/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2011, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2011, 02:22

Requisição de Informações (Intimacao)

15/09/2011, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/09/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/04/2011, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/04/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/04/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/03/2011, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/02/2011, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

25/02/2011, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/02/2011, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/02/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/12/2010, 01:21

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

09/12/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/11/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/07/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/04/2010, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2010, 00:24

Juntada (Juntada)

23/04/2010, 00:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/04/2010, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2010, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/02/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2010, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/02/2010, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2010, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2010, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/02/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2010, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/02/2010, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/02/2010, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2010, 02:26

Despacho (Despacho)

17/02/2010, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/02/2010, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/02/2010, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/02/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

05/02/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/02/2010, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/02/2010, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/02/2010, 01:39

Sentença

•14/05/2023, 10:48

Decisão

•13/03/2023, 14:15

Decisão

•04/05/2022, 07:26

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 17:25