Execução Fiscal 0002741-02.2012.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2012

Valor da Causa

R$ 29.236,64

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALDINEIA MARIA MONTEIRO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSECLER SZADKOSKI

OAB/MT 7325·CPF·Representa: Réu

MOHAMAD ALI KHATIB

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALDINEIA MARIA MONTEIRO - ME

CNPJ

Reu

VALDINEIA MARIA MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:59

Juntada de recibo (sisbajud)

05/05/2026, 12:56

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

05/05/2026, 12:55

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:25

Processo Desarquivado

13/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:23

Arquivado Provisoriamente

29/10/2025, 21:53

Processo Desarquivado

29/10/2025, 21:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:30

Arquivado Provisoriamente

08/09/2025, 19:24

Bens não localizados

24/07/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:15

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 03:08

Todas as movimentações(225)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:59

Juntada de recibo (sisbajud)

05/05/2026, 12:56

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

05/05/2026, 12:55

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:25

Processo Desarquivado

13/04/2026, 15:24

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 13:15

Decisão

•24/07/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:23

Arquivado Provisoriamente

29/10/2025, 21:53

Processo Desarquivado

29/10/2025, 21:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:30

Arquivado Provisoriamente

08/09/2025, 19:24

Bens não localizados

24/07/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 13:15

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 05:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 05:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/07/2025, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 08:40

Expedição de Mandado

17/06/2025, 06:29

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 12:27

Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:14

Processo Desarquivado

27/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de VALDINEIA MARIA MONTEIRO - ME em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:08

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 14:14

Arquivado Provisoriamente

04/07/2024, 04:37

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:57

Bens não localizados

03/07/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 16:57

Conclusos para decisão

03/07/2024, 11:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 22:17

Processo Desarquivado

15/04/2024, 22:16

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 22:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:33

Decorrido prazo de VALDINEIA MARIA MONTEIRO - ME em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:01

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 01:42

Arquivado Provisoriamente

14/03/2023, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALDINEIA MARIA MONTEIRO - ME Processo nº 0002741-02.2012.8.11.0037. Vistos. DEFIRO A SUSPENSÃO do feito pelo período pleiteado. Remetam-se os autos ao arquivo. Fica, desde já, deferido o desarquivamento sem o pagamento de taxas. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Ve

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 14:16

Conclusos para decisão

10/03/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 12:58

Processo Desarquivado

16/09/2022, 12:55

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:55

Arquivado Provisoriamente

10/05/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 18:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/04/2022, 18:38

Conclusos para decisão

13/04/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 17:19

Desentranhado o documento

27/10/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 17:12

Decorrido prazo de VALDINEIA MARIA MONTEIRO - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 10:33

Publicado Intimação em 27/07/2021.

27/07/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 09:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:54

Recebidos os autos

23/07/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 19:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2021, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2021, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2021, 02:00

Juntada (Juntada)

28/05/2021, 02:00

Remessa (Remessa)

28/05/2021, 01:55

Remessa (Remessa)

28/05/2021, 01:55

Remessa (Remessa)

26/05/2021, 01:31

Remessa (Remessa)

18/05/2021, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2021, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2021, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/01/2021, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2021, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2021, 01:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/12/2019, 00:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2019, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2019, 01:37

Desarquivamento (Desarquivamento)

26/11/2019, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2019, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2019, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2019, 02:14

Petição (Juntada de Peticao)

25/10/2019, 02:28

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/06/2019, 01:18

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

15/02/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2019, 02:40

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

05/02/2019, 01:10

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

06/08/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2018, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2018, 00:41

Entrega em carga/vista (Vista)

21/02/2018, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2018, 02:36

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

21/10/2016, 01:43

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

13/10/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:40

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

10/10/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2016, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/11/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/09/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/05/2015, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2015, 02:25

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/05/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2014, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/07/2014, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2014, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/01/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2013, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/01/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2013, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/01/2013, 01:36

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

15/01/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2013, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2012, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/10/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/10/2012, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/10/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2012, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/08/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2012, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

17/07/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/07/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/07/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

02/07/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/07/2012, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/06/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/06/2012, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/06/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/06/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2012, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/06/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2012, 01:18

Despacho (Despacho)

05/06/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2012, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

16/05/2012, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/05/2012, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/05/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2012, 01:21

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 05:35

Decisão

•28/05/2025, 12:27

Decisão

•03/07/2024, 16:57

Decisão

•03/07/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 22:17

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 22:15

Decisão

•13/03/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 12:58

Decisão

•13/04/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:16