Procedimento Comum Cível 1042365-77.2022.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1042365-77.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1042365-77.2022.8.11.0041. Autor: AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR Réu: VICENTE DOLACIO STAHL Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de pedido de citação por hora certa do réu VICENTE DOLACIO STAHL (id. 115238070), sob a alegação que o réu vem se ocultando. O Código de Processo Civil, prescreve no seu art. 252: “Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. Analisando a manifestação do autor, pude observar que o mesmo não expôs nenhuma prova de que o réu esteja tentando se ocultar. Verifiquei, ainda, em consulta aos autos do processo, que houve pesquisa pelo sistema SIEL e que ocorreu tentativa de citação no endereço encontrado, no entanto, o AR voltou como “ausente”. Assim, não houveram outras tentativas de citação. Ademais, não restou demonstrado o esgotamento dos meios para a localização do réu, cujo CPF consta nos autos, podendo a parte autora inclusive obter auxílio do juízo (art. 319, §1º, NCPC). Desta feita, por hora, INDEFIRO o pedido de id. 115238070. Por fim, tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual n. 11.077/2020, que alterou a Lei Estadual de n. 7.603/2001, e fixou custas para efetivação de pesquisas via BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS (art. 13, Tabela B, item 04)[1], em sendo de interesse do autor, deverá efetuar o respectivo pagamento para a realização das referidas consultas, observando-se a referida tabela. Intime-se o autor, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito [1] TABELA B NA PRIMEIRA INSTÂNCIA [...]. ITEM 04 - PESQUISA BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS (por consulta) - R$ 20,00.

07/06/2023, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Expedição de Outros documentos

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Decorrido prazo de AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR em 04/02/2026 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Todas as movimentações(212)