Execução Fiscal 1006174-84.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.179.797,78

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J P GUIMARAES

CNPJ

Reu

MARCELO FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

09/06/2025, 17:18

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:17

Processo Desarquivado

09/06/2025, 14:54

Arquivado Provisoriamente

05/08/2024, 16:23

Bens não localizados

05/08/2024, 16:08

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:49

Processo Desarquivado

01/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:03

Arquivado Provisoriamente

07/08/2023, 07:33

Bens não localizados

05/08/2023, 22:25

Conclusos para decisão

04/08/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 12:26

Todas as movimentações(137)

Arquivado Provisoriamente

09/06/2025, 17:18

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:17

Processo Desarquivado

09/06/2025, 14:54

Arquivado Provisoriamente

05/08/2024, 16:23

Bens não localizados

05/08/2024, 16:08

Documentos

Decisão

•05/08/2024, 16:08

Decisão

•05/08/2023, 22:25

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:49

Processo Desarquivado

01/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:03

Arquivado Provisoriamente

07/08/2023, 07:33

Bens não localizados

05/08/2023, 22:25

Conclusos para decisão

04/08/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2023, 17:09

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2023, 16:55

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/06/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:34

Juntada de recibo (sisbajud)

25/05/2023, 19:25

Conclusos para decisão

25/05/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 04:14

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 12:29

Decorrido prazo de J P GUIMARAES em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:11

Publicado Citação em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 06:05

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Dados do Autora: ESTADO DE MATO GROSSO Parte Ré: J P GUIMARAES. Pessoa(s) a ser(em) cit Citação - PODER JUDICIÁRIO DO Processo: Processo 1006174-84.2021.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 2.179.797,78 Espécie/Assunto: [RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA] - EXECUÇÃO FISCAL Parte

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2023, 21:02

Conclusos para decisão

07/03/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 10:59

Decorrido prazo de J P GUIMARAES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2023, 10:20

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 14:12

Expedição de Mandado

01/02/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2022, 10:18

Juntada de Petição de certidão

15/12/2022, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2022, 10:12

Juntada de Petição de certidão

15/12/2022, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 13:18

Expedição de Mandado

23/11/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 14:23

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/11/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 17:41

Conclusos para decisão

20/10/2022, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/10/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 07:08

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 09:53

Conclusos para despacho

04/08/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2022, 19:33

Conclusos para despacho

07/07/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 18:52

Cancelada a movimentação processual

07/07/2022, 18:43

Desentranhado o documento

07/07/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:52

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:44

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

13/05/2022, 01:12

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/05/2022, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:06

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2022, 09:04

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

13/04/2022, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

11/04/2022, 15:06

Conclusos para despacho

06/04/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 17:54

Decorrido prazo de J P GUIMARAES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 05:43

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 05:43

Publicado Citação em 01/02/2022.

01/02/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2022, 16:07

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/01/2022, 09:51

Juntada de Petição de diligência

06/01/2022, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2021, 17:18

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 10:20

Conclusos para despacho

10/09/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 15:50

Conclusos para despacho

20/08/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:04

Juntada de correspondência devolvida

05/08/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2021, 21:00

Conclusos para despacho

14/07/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 05:31

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 00:48

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2021, 22:03

Conclusos para despacho

19/03/2021, 20:33

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 20:33

Decisão

•22/07/2023, 17:09

Decisão

•07/06/2023, 16:55

Despacho

•11/03/2023, 21:02

Decisão

•21/11/2022, 17:34

Documento de comprovação

•04/10/2022, 16:37

Despacho

•30/08/2022, 07:08

Despacho

•07/08/2022, 09:53

Despacho

•09/07/2022, 19:33

Despacho

•08/06/2022, 16:15

Decisão

•13/04/2022, 09:04

Decisão

•19/01/2022, 16:07

Despacho

•14/09/2021, 10:20

Despacho

•25/08/2021, 15:50

Todos os documentos(17)

Decisão

•05/08/2024, 16:08

Decisão

•05/08/2023, 22:25

Decisão

•22/07/2023, 17:09

Decisão

•07/06/2023, 16:55

Despacho

•11/03/2023, 21:02

Decisão

•21/11/2022, 17:34

Documento de comprovação

•04/10/2022, 16:37

Despacho

•30/08/2022, 07:08

Despacho

•07/08/2022, 09:53

Despacho

•09/07/2022, 19:33

Despacho

•08/06/2022, 16:15

Decisão

•13/04/2022, 09:04

Decisão

•19/01/2022, 16:07

Despacho

•14/09/2021, 10:20

Despacho

•25/08/2021, 15:50

Despacho

•17/07/2021, 21:00

Decisão

•27/03/2021, 22:03