Execução Fiscal 1028744-30.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.585,70

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

M M L SANTANA DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

29/09/2025, 11:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/09/2025, 20:29

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:46

Processo Desarquivado

25/09/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 20:20

Conclusos para decisão

02/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:16

Processo Desarquivado

02/09/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 12:35

Todas as movimentações(100)

Arquivado Provisoriamente

29/09/2025, 11:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/09/2025, 20:29

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:46

Processo Desarquivado

Documentos

Decisão

•28/09/2025, 20:29

Decisão

•03/09/2025, 20:20

25/09/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 20:20

Conclusos para decisão

02/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:16

Processo Desarquivado

02/09/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2025, 03:35

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

17/07/2025, 03:34

Conclusos para decisão

10/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 09:51

Processo Desarquivado

10/07/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 21:27

Conclusos para decisão

22/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:47

Processo Desarquivado

22/05/2025, 16:47

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 15:59

Juntada de decisão

25/04/2025, 15:51

Devolvidos os autos

25/04/2025, 15:51

Juntada de Certidão

27/03/2025, 13:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/03/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 13:15

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

27/03/2025, 11:55

Devolvidos os autos

27/03/2025, 11:55

Juntada de Certidão

20/03/2025, 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:37

Processo Desarquivado

20/03/2025, 15:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:04

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/01/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 14:59

Processo Desarquivado

24/01/2025, 14:59

Decorrido prazo de M M L SANTANA DECORACOES LTDA em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:19

Arquivado Provisoriamente

12/08/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/08/2024, 19:03

Conclusos para decisão

09/08/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 09:48

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 23:31

Conclusos para decisão

18/06/2024, 13:50

Processo Desarquivado

18/06/2024, 13:49

Arquivado Provisoriamente

21/06/2023, 06:56

Bens não localizados

20/06/2023, 22:30

Conclusos para decisão

20/06/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 08:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 06:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 06:01

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2023, 15:35

Conclusos para decisão

28/05/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 12:38

Decorrido prazo de M M L SANTANA DECORACOES LTDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:12

Publicado Citação em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: EX Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1028744-30.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$6.585,70; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento (10538) - EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2023, 11:34

Conclusos para decisão

10/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2023, 10:38

Juntada de Petição de diligência

15/02/2023, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 16:38

Expedição de Mandado

06/02/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 16:28

Conclusos para decisão

03/02/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 14:58

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/12/2022, 06:23

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 15:23

Juntada de correspondência devolvida

13/12/2022, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2022, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2022, 17:23

Conclusos para despacho

22/11/2022, 16:17

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 16:17

Decisão

•03/09/2025, 20:20

Decisão

•17/07/2025, 03:35

Despacho

•22/05/2025, 21:27

Decisão

•31/03/2025, 14:22

Despacho

•26/03/2025, 17:37

Sentença

•25/01/2025, 12:45

Decisão

•09/08/2024, 19:03

Despacho

•19/06/2024, 23:31

Decisão

•20/06/2023, 22:30

Decisão

•28/05/2023, 15:35

Decisão

•11/03/2023, 11:34

Despacho

•03/02/2023, 16:28

Decisão

•22/11/2022, 17:23