Monitória 1008595-59.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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MonitóriaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.600,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

INSTITUTO DE ESPECIALIDADES PEDIATRICAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

KELLY CRISTINA SIMAS CAVALCANTE

CPF

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CUIABA

Terceiro

SANTA CASA

Terceiro

SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/MT 14645·CPF·Representa: Autor

CRISTYNY LAYANA GONCALVES DE ALMEIDA

OAB/MT 16279·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO MARQUES DA SILVA

OAB/MT 9725·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

INSTITUTO DE ESPECIALIDADES PEDIATRICAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

KELLY CRISTINA SIMAS CAVALCANTE

CPF

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CUIABA

Terceiro

SANTA CASA

Terceiro

SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA SIMAS CAVALCANTE em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:31

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 09:53

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:36

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESPECIALIDADES PEDIATRICAS LTDA - EPP em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESPECIALIDADES PEDIATRICAS LTDA - EPP em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:39

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA SIMAS CAVALCANTE em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/02/2026, 16:53

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA SIMAS CAVALCANTE em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:31

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 09:53

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:36

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Documentos

Recurso de sentença

•12/02/2026, 16:53

Sentença

•23/01/2026, 14:26

28/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 13:44

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESPECIALIDADES PEDIATRICAS LTDA - EPP em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESPECIALIDADES PEDIATRICAS LTDA - EPP em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:39

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA SIMAS CAVALCANTE em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/02/2026, 16:53

Publicado Sentença em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:57

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:26

Conclusos para decisão

14/01/2026, 13:31

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA SIMAS CAVALCANTE em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:59

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2025, 08:59

Publicado Decisão em 23/10/2025.

24/10/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:36

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:40

Conclusos para decisão

28/08/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESPECIALIDADES PEDIATRICAS LTDA - EPP em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:00

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA SIMAS CAVALCANTE em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2025, 17:11

Publicado Sentença em 22/07/2025.

22/07/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 15:34

Baixa Administrativa

18/07/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:34

Julgado procedente o pedido

18/07/2025, 15:34

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA SIMAS CAVALCANTE em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/02/2025, 20:40

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:18

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:21

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:16

Conclusos para decisão

16/08/2023, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 07:00

Juntada de Petição de diligência

08/08/2023, 07:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 17:36

Expedição de Mandado

20/07/2023, 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/07/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESPECIALIDADES PEDIATRICAS LTDA - EPP em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:02

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA SIMAS CAVALCANTE em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:02

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DESPACHO REU: ESTADO DE MATO GROSSO, SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA 1 – No que tange ao pedido de gratuidade de justiça juntada, com fundamento no art. 99, §2º e 321 do CPC, Processo n. 1008595-59.2023.8.11.0041 AUTOR(A): INSTITUTO DE ESPECIALIDADES PEDIATRICAS LTDA - EPP REPRESENTANTE: KELLY CRISTINA SIMAS CAVALCANTE INTIME-SE a parte requerente por meio de seu advogado (DJE) para qu

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:25

Conclusos para decisão

09/03/2023, 17:26

Juntada de Certidão

09/03/2023, 17:26

Juntada de Certidão

09/03/2023, 17:26

Juntada de Certidão

09/03/2023, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/03/2023, 16:46

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2023, 16:46

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 16:46

Sentença

•23/01/2026, 14:26

Decisão

•21/10/2025, 17:53

Decisão

•21/10/2025, 17:53

Sentença

•18/07/2025, 15:34

Sentença

•18/07/2025, 15:34

Decisão

•30/01/2025, 14:57

Decisão

•30/01/2025, 14:57

Despacho

•15/05/2023, 16:11

Despacho

•13/03/2023, 14:25