Procedimento Comum Cível 1047882-68.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 04:32

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 17:29

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 09:54

Conclusos para decisão

19/03/2026, 18:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:11

Todas as movimentações(340)

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 04:32

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 17:29

Decisão

•11/05/2026, 17:29

11/05/2026, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 17:29

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 09:54

Conclusos para decisão

19/03/2026, 18:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 15:25

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:12

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 16:51

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:49

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 03:23

Decorrido prazo de IARA SALI DE OLIVEIRA em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 03:12

Decorrido prazo de WALDEMAR DE OLIVEIRA em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 03:01

Conclusos para despacho

15/10/2025, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:10

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 06:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:41

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/10/2025, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2025, 11:21

Decorrido prazo de EDSON DIAS DE LIMA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de LEDIRCE ARLETE DA SILVA GALVAO em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de SORAYA FATIMA NEVES DE ARRUDA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/09/2025, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/09/2025, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2025, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2025, 05:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/09/2025, 05:28

Decorrido prazo de IARA SALI DE OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de WALDEMAR DE OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de IARA SALI DE OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de WALDEMAR DE OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de LUZINEIDE VIEIRA DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 17:37

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 07:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/09/2025, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 18:48

Expedição de Mandado

09/09/2025, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 18:34

Expedição de Mandado

09/09/2025, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 18:08

Expedição de Mandado

09/09/2025, 18:06

Expedição de Mandado

09/09/2025, 17:46

Expedição de Mandado

09/09/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 16:52

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de diligência

21/08/2025, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de diligência

21/08/2025, 09:22

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 19/08/2025 00:00, 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

19/08/2025, 15:35

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2025, 14:22

Juntada de Petição de diligência

18/08/2025, 14:22

Juntada de Petição de diligência

17/08/2025, 19:11

Juntada de Petição de diligência

17/08/2025, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2025, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2025, 18:25

Expedição de Mandado

15/08/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:23

Conclusos para decisão

14/08/2025, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 22:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/08/2025, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/08/2025, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de LUZINEIDE VIEIRA DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:09

Decorrido prazo de LUZINEIDE VIEIRA DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:57

Decorrido prazo de LUZINEIDE VIEIRA DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:38

Decorrido prazo de TELMA REGINA OLIVEIRA PERES em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:43

Decorrido prazo de IARA SALI DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59

02/08/2025, 03:57

Decorrido prazo de WALDEMAR DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59

02/08/2025, 03:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/07/2025, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2025, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2025, 08:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/07/2025, 08:57

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2025, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/07/2025, 20:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/07/2025, 20:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 17:37

Expedição de Mandado

23/07/2025, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 17:24

Expedição de Mandado

23/07/2025, 17:21

Expedição de Mandado

23/07/2025, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 16:31

Expedição de Mandado

23/07/2025, 14:43

Expedição de Mandado

22/07/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 18:06

Decorrido prazo de WALDEMAR DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de IARA SALI DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de WALDEMAR DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:17

Decorrido prazo de IARA SALI DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:59

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 12:11

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:46

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 19/08/2025 00:00, 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

24/06/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 11:40

Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 17:13

Decorrido prazo de IARA SALI DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de WALDEMAR DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:16

Publicado Despacho em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 10:36

Conclusos para decisão

02/04/2025, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:24

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:24

Decorrido prazo de WALDEMAR DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:16

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 20:53

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:44

Conclusos para decisão

24/01/2024, 12:57

Decorrido prazo de IARA SALI DE OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:25

Decorrido prazo de WALDEMAR DE OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:03

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 05:48

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 09:42

Conclusos para decisão

02/06/2023, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de DCA/CBA - DIVISÃO DE CENTRAL DE MANDADOS DE CUIABÁ em 19/05/2023 12:05.

21/05/2023, 02:05

Decorrido prazo de DCA/CBA - DIVISÃO DE CENTRAL DE MANDADOS DE CUIABÁ em 19/05/2023 12:05.

20/05/2023, 03:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de diligência

18/05/2023, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 12:04

Juntada de Petição de diligência

18/05/2023, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 15:13

Expedição de Mandado

17/05/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2023, 19:28

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023, 19:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 14:41

Expedição de Mandado

09/05/2023, 14:32

Juntada de Ofício

09/05/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:10

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:10

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:20

Decorrido prazo de WALDEMAR DE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2023, 12:08

Juntada de Petição de diligência

24/03/2023, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 14:15

Expedição de Mandado

23/03/2023, 09:01

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 02:12

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 18:35

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 22/03/2023 14:00, 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

22/03/2023, 16:52

Conclusos para despacho

22/03/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DECISÃO Processo n. 1047882-68.2019.8.11.0041 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: WALDEMAR DE OLIVEIRA, IARA SALI DE OLIVEIRA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, ESTADO DE MATO GROSSO 1 - DETERMINA-SE a imediata regularização da representação autoral na autuação a fim de obrigar a Defensoria à ônus imputável a advogada constituída ulteriormente, enfim, sanando-se vícios e nulidades. 2 - REJ

22/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2023, 15:05

Conclusos para decisão

20/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 19:53

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 17:07

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DESPACHO Processo n. 1047882-68.2019.8.11.0041 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: WALDEMAR DE OLIVEIRA, IARA SALI DE OLIVEIRA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, ESTADO DE MATO GROSSO 1 – Oportunamente, visando à catalisação da celeridade e eficiência processual (menor custos paralelamente ao atendimento do interesse dos atores processuais e do ato, inclusive, otimizando seu registro integ

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:25

Decorrido prazo de MARLENE MARIA VASCONCELOS SILVA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 05:30

Decorrido prazo de TELMA REGINA OLIVEIRA PERES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 05:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2023, 11:52

Juntada de Petição de diligência

24/02/2023, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2023, 15:09

Juntada de Petição de diligência

18/02/2023, 15:09

Decorrido prazo de SORAYA FATIMA NEVES DE ARRUDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:02

Decorrido prazo de LEDIRCE ARLETE DA SILVA GALVAO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:02

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 15:37

Juntada de Petição de diligência

17/02/2023, 15:37

Decorrido prazo de LUZINEIDE VIEIRA DOS SANTOS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:27

Conclusos para decisão

16/02/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 14:36

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2023, 20:05

Juntada de Petição de diligência

11/02/2023, 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2023, 19:44

Juntada de Petição de diligência

11/02/2023, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 22:18

Juntada de Petição de diligência

09/02/2023, 22:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 13:56

Expedição de Mandado

08/02/2023, 12:36

Expedição de Mandado

08/02/2023, 12:36

Expedição de Mandado

08/02/2023, 12:36

Expedição de Mandado

08/02/2023, 12:36

Expedição de Mandado

08/02/2023, 12:36

Expedição de Mandado

08/02/2023, 12:36

Expedição de Mandado

08/02/2023, 12:36

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 22/03/2023 14:00, 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

07/02/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 09:29

Conclusos para decisão

27/03/2022, 21:25

Processo Desarquivado

14/11/2021, 07:07

Ato ordinatório praticado

14/11/2021, 07:07

Arquivado Provisoriamente

06/07/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 08:52

Juntada de Ofício

05/07/2021, 08:52

Processo Desarquivado

03/07/2021, 14:12

Arquivado Provisoriamente

28/01/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2020 23:59.

18/12/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 15:34

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 07:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/10/2020, 19:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/10/2020, 17:36

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:26

Conclusos para decisão

06/05/2020, 18:31

Juntada de Petição de parecer

06/05/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 07:56

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2020, 17:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/01/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 11:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 08:12

Juntada de Petição de petição

06/01/2020, 16:38

Juntada de Petição de contestação

06/01/2020, 16:26

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

14/11/2019, 10:10

Juntada de Petição de diligência

14/11/2019, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2019, 18:17

Expedição de Mandado.

05/11/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 18:06

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/11/2019, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 16:32

Conclusos para decisão

22/10/2019, 17:31

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 17:31

Decisão

•11/05/2026, 15:04

Decisão

•23/01/2026, 15:25

Decisão

•16/10/2025, 15:36

Decisão

•16/10/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:55

Decisão

•19/08/2025, 15:57

Decisão

•19/08/2025, 15:57

Decisão

•15/08/2025, 15:23

Decisão

•15/08/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 18:06

Decisão

•24/06/2025, 11:40

Todos os documentos(35)

Decisão

•11/05/2026, 17:29

Decisão

•11/05/2026, 17:29

Decisão

•11/05/2026, 15:04

Decisão

•23/01/2026, 15:25

Decisão

•16/10/2025, 15:36

Decisão

•16/10/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:55

Decisão

•19/08/2025, 15:57

Decisão

•19/08/2025, 15:57

Decisão

•15/08/2025, 15:23

Decisão

•15/08/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 18:06

Decisão

•24/06/2025, 11:40

Decisão

•24/06/2025, 11:40

Despacho

•14/04/2025, 10:36

Despacho

•14/04/2025, 10:36

Decisão

•14/03/2025, 15:16

Despacho

•14/02/2025, 20:53

Despacho

•13/11/2024, 16:44

Despacho

•27/11/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 09:24

Decisão

•22/03/2023, 18:35

Decisão

•21/03/2023, 15:05

Despacho

•13/03/2023, 14:25

Despacho

•31/01/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•14/11/2021, 07:07

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 13:02

Decisão

•26/10/2020, 19:31

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 15:03

Documento de comprovação

•06/01/2020, 16:26

Documento de comprovação

•06/01/2020, 16:26

Despacho

•23/10/2019, 16:32