Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006261-09.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 97.950,03

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo JE · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

01/02/2026, 21:07

Processo Desarquivado

01/02/2026, 21:07

Ato ordinatório praticado

01/02/2026, 21:07

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 12:34

Expedição de Ofício de Precatório

29/01/2026, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:27

Decorrido prazo de ALISSON LEAL DAS NEVES em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:51

Decorrido prazo de ROSANGELA HASSELSTROM em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:51

Publicado Intimação em 12/12/2025.

13/12/2025, 00:42

Publicado Intimação em 12/12/2025.

13/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

13/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

13/12/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 20:51

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

01/02/2026, 21:07

Processo Desarquivado

01/02/2026, 21:07

Ato ordinatório praticado

01/02/2026, 21:07

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 12:34

Documentos

Decisão

•04/07/2018, 11:32

Decisão

•13/05/2019, 19:00

Expedição de Ofício de Precatório

29/01/2026, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:27

Decorrido prazo de ALISSON LEAL DAS NEVES em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:51

Decorrido prazo de ROSANGELA HASSELSTROM em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:51

Publicado Intimação em 12/12/2025.

13/12/2025, 00:42

Publicado Intimação em 12/12/2025.

13/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

13/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

13/12/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 20:51

Expedição de Ofício de Precatório

10/12/2025, 20:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/12/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 20:08

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 14:56

Recebidos os autos

01/10/2025, 19:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

01/10/2025, 19:32

Juntada de Certidão

01/10/2025, 19:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/08/2025, 15:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/08/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 15:53

Recebidos os autos

08/08/2025, 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

08/08/2025, 14:13

Juntada de Certidão

08/08/2025, 14:13

Decorrido prazo de ALISSON LEAL DAS NEVES em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/03/2025, 15:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/03/2025, 15:44

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 15:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/03/2025, 15:24

Conclusos para decisão

26/03/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 07/03/2025

26/03/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 17:20

Decorrido prazo de ALISSON LEAL DAS NEVES em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:06

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 13:22

Conclusos para decisão

10/12/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2024, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de ALISSON LEAL DAS NEVES em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:07

Publicado Despacho em 14/05/2024.

15/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

11/05/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

11/05/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 17:04

Conclusos para decisão

05/03/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 09:50

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2024, 13:24

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/01/2024, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 23:12

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 16:06

Juntada de acórdão

08/08/2023, 14:28

Juntada de acórdão

08/08/2023, 14:28

Juntada de acórdão

08/08/2023, 14:28

Juntada de embargos de declaração

08/08/2023, 14:28

Juntada de intimação

08/08/2023, 14:28

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:28

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:28

Juntada de intimação de pauta

08/08/2023, 14:28

Juntada de intimação de pauta

08/08/2023, 14:28

Juntada de intimação de pauta

08/08/2023, 14:28

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:28

Juntada de acórdão

08/08/2023, 14:28

Juntada de acórdão

08/08/2023, 14:28

Juntada de acórdão

08/08/2023, 14:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/08/2023, 14:28

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/08/2023, 14:28

Juntada de vista ao mp

08/08/2023, 14:28

Juntada de petição

08/08/2023, 14:28

Juntada de decisão

08/08/2023, 14:28

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:28

Juntada de intimação de pauta

08/08/2023, 14:28

Juntada de intimação de pauta

08/08/2023, 14:28

Juntada de intimação de pauta

08/08/2023, 14:28

Devolvidos os autos

08/08/2023, 14:28

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE APELAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SINOP - REENQUADRAMENTO DE EDUCADOR SOCIAL COMO PROFESSOR - OBSCURIDADE QUANTO AO PERÍODO DEVIDO - DIFERENÇAS SALARIAIS ATÉ A EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 185/2019 - ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS NESTE PONTO, SEM EFEITOS INFRINGENTES - OMISSÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO PARA FINS DE APOSENTADORIA – MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA APELAÇÃO - TRAZIDA SOMENTE EM SEDE DE EMBARGOS - INOVAÇÃO RECURSAL. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, os Embargos de Declaração destinam-se a desfazer ambiguidade, aclarar obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existentes no julgado, conforme art. 1.022 do CPC (EDcl no AgInt no REsp 1.466.759/SP). 2. Constatada no acórdão a dissonância entre a ementa, a fundamentação e a parte dispositivo do voto, os embargos merecem acolhida para que seja aclarado o ponto obscuro e adequado o julgamento ao caso concreto, no que diz respeito às diferenças salariais, devidas até o efetivo reenquadramento, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Municipal n.º 185/2019. 3. Ainda que deduzida na inicial, não se conhece da matéria não suscitada nas razões de Apelação e apresentada posteriormente, em Embargos de Declaração, caracterizando inovação recursal. 5. Embargos conhecidos em parte e acolhidos, sem efeitos infringentes.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 06 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 06 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER INCIDENTAL – SENTENÇA IMPROCEDENTE – SERVIDOR PÚBLICO – EDUCADOR SOCIAL – MUNICÍPIO DE SINOP – MESMO ÍNDICE REMUNERATÓRIO DOS PROFESSORES – EXTENSÃO – ART. 20, §1º DA LEI Nº 1.604/2011 – DIFERENÇAS SALARIAIS DOS ANOS DE 2013 A 2017 – REFLEXOS NO DÉCIMO TERCEIRO, TERÇO CONSTITUCIONAL E FÉRIAS – POSSIBILIDADE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO – SENTENÇA RETIFICADA. 1. A Lei Municipal n. 062/2011, cujo teor alterou a carreira d

13/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/12/2021, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/04/2021, 16:54

Publicado Sentença em 23/03/2021.

23/03/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 04:36

Publicado Sentença em 23/03/2021.

23/03/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 04:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 15:08

Julgado improcedente o pedido

19/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 15:08

Julgado improcedente o pedido

19/03/2021, 15:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/03/2021, 19:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/03/2021, 19:03

Publicado Despacho em 01/03/2021.

01/03/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:50

Juntada de Projeto de sentença

25/02/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2020, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 30/05/2019 23:59:59.

02/06/2019, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 30/05/2019 23:59:59.

02/06/2019, 18:21

Decorrido prazo de ALISSON LEAL DAS NEVES em 23/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 23/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 19:26

Decorrido prazo de ALISSON LEAL DAS NEVES em 24/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 19:24

Publicado Decisão em 16/05/2019.

16/05/2019, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2019, 02:46

Conclusos para julgamento

15/05/2019, 14:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

14/05/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 19:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 19:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/03/2019, 22:32

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 18:34

Conclusos para decisão

11/01/2019, 18:34

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 18:33

Decorrido prazo de ALISSON LEAL DAS NEVES em 30/07/2018 23:59:59.

29/08/2018, 03:15

Decorrido prazo de ALISSON LEAL DAS NEVES em 30/07/2018 23:59:59.

29/08/2018, 03:14

Juntada de Petição de contestação

20/08/2018, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2018, 00:13

Publicado Decisão em 06/07/2018.

06/07/2018, 00:12

Não Concedida a Medida Liminar

04/07/2018, 11:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/07/2018, 11:32

Conclusos para decisão

25/06/2018, 18:56

Distribuído por sorteio

25/06/2018, 18:56

Despacho

•25/02/2021, 14:50

Sentença

•19/03/2021, 15:08

Sentença

•19/03/2021, 15:08

Recurso de sentença

•26/04/2021, 16:54

Decisão

•18/08/2022, 13:53

Acórdão

•20/12/2022, 10:54

Acórdão

•12/01/2023, 14:49

Acórdão

•12/01/2023, 14:49

Acórdão

•14/06/2023, 10:41

Acórdão

•14/06/2023, 12:25

Acórdão

•14/06/2023, 12:25

Manifestação

•10/10/2023, 23:12

Decisão

•08/02/2024, 13:24

Todos os documentos(21)

Decisão

•04/07/2018, 11:32

Decisão

•13/05/2019, 19:00

Despacho

•25/02/2021, 14:50

Sentença

•19/03/2021, 15:08

Sentença

•19/03/2021, 15:08

Recurso de sentença

•26/04/2021, 16:54

Decisão

•18/08/2022, 13:53

Acórdão

•20/12/2022, 10:54

Acórdão

•12/01/2023, 14:49

Acórdão

•12/01/2023, 14:49

Acórdão

•14/06/2023, 10:41

Acórdão

•14/06/2023, 12:25

Acórdão

•14/06/2023, 12:25

Manifestação

•10/10/2023, 23:12

Decisão

•08/02/2024, 13:24

Despacho

•11/05/2024, 17:04

Despacho

•11/05/2024, 17:04

Decisão

•18/12/2024, 13:22

Decisão

•18/12/2024, 13:22

Decisão

•26/03/2025, 15:24

Decisão

•26/03/2025, 15:24