Execução Fiscal 1000515-70.2020.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 80.332,79

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS VIDIGAL SANTOS

OAB/MT 21105·CPF·Representa: Réu

INGRID GALVAO MACHADO

OAB/MT 32119·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NELSON MAITELLI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/06/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 10:31

Recebidos os autos

07/02/2024, 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

07/02/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 18:13

Decorrido prazo de NELSON MAITELLI em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:51

Publicado Intimação em 24/11/2023.

25/11/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 04:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/11/2023, 14:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/11/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2023, 17:50

Devolvidos os autos

21/11/2023, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

13/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

08/08/2023, 11:21

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

14/06/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 10:31

Recebidos os autos

07/02/2024, 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

07/02/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 18:13

Documentos

Decisão

•21/11/2023, 17:50

Sentença

•13/05/2022, 13:18

Decorrido prazo de NELSON MAITELLI em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:51

Publicado Intimação em 24/11/2023.

25/11/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 04:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/11/2023, 14:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/11/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2023, 17:50

Devolvidos os autos

21/11/2023, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

13/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

08/08/2023, 11:21

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

03/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

19/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de NELSON MAITELLI em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 07:44

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do artigo 5º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 2.969,97. Este valor deverá ser recolhido de forma separada, sendo R$ 1.979,98 para recolhimento das custas e R$ 989,99 para recolhimento de taxas. Fica cientificado de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link "EMISSÃO DE GUIAS ON LINE - PRIMEIRA INSTANCIA", clicar no item 11 (Custas e Taxas

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

08/03/2023, 18:36

Recebidos os autos

08/03/2023, 18:36

Realizado cálculo de custas

08/03/2023, 18:36

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

01/02/2023, 15:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2022, 08:06

Recebidos os autos

26/09/2022, 08:06

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 13:59

Transitado em Julgado em 04/07/2022

11/07/2022, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 15:36

Decorrido prazo de NELSON MAITELLI em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 09:12

Publicado Sentença em 17/05/2022.

17/05/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 13:18

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 03:35

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 16:15

Conclusos para decisão

03/05/2021, 22:16

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 22:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2021, 13:48

Conclusos para decisão

22/03/2021, 19:15

Decorrido prazo de NELSON MAITELLI em 03/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2020, 16:16

Juntada de Petição de diligência

27/08/2020, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2020, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 08:36

Expedição de Mandado.

25/05/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2020, 14:11

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 11:20

Conclusos para decisão

21/05/2020, 11:20

Despacho

•07/12/2021, 06:02

Decisão

•05/04/2021, 13:48

Decisão

•25/05/2020, 14:11