Execução Fiscal 0004190-63.2013.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2013

Valor da Causa

R$ 4.750,02

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO

Terceiro

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

RDK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE NUCCI VACARO

OAB/MT 4118·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2024, 18:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2024, 12:53

Recebidos os autos

11/03/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 12:39

Transitado em Julgado em 12/03/2024

11/03/2024, 12:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2024, 07:25

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 18:25

Processo Desarquivado

08/03/2024, 18:10

Arquivado Provisoriamente

02/02/2024, 17:46

Bens não localizados

02/02/2024, 09:47

Conclusos para decisão

01/02/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2023, 15:22

Todas as movimentações(284)

Juntada de Certidão

11/03/2024, 18:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2024, 12:53

Recebidos os autos

11/03/2024, 12:53

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 12:39

Transitado em Julgado em 12/03/2024

11/03/2024, 12:39

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 07:25

Decisão

•02/02/2024, 09:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2024, 07:25

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 18:25

Processo Desarquivado

08/03/2024, 18:10

Arquivado Provisoriamente

02/02/2024, 17:46

Bens não localizados

02/02/2024, 09:47

Conclusos para decisão

01/02/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2023, 15:22

Juntada de Petição de diligência

01/12/2023, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 17:12

Expedição de Mandado

28/11/2023, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2023, 14:28

Expedição de Mandado

28/11/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2023, 08:23

Conclusos para decisão

21/11/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 17:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de diligência

23/08/2023, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 17:03

Expedição de Mandado

21/08/2023, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2023, 09:27

Conclusos para decisão

18/08/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2023, 12:45

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/07/2023, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

15/07/2023, 19:04

Conclusos para decisão

06/07/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 08:57

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 19:52

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 18:04

Decorrido prazo de REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de diligência

15/03/2023, 10:40

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 0004190-63.2013.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS EXECUTADO: RDK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA VISTO Manifeste-se a executada sobre a petição juntada no id 112035977, em quinze dias. RONDONÓPOLIS, 11 de março de 2023. Juiz(a) de Direito Intimação - DESPACHO

14/03/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 15:36

Expedição de Mandado

13/03/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2023, 20:36

Conclusos para decisão

10/03/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 12:09

Conclusos para decisão

13/02/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2022, 17:42

Conclusos para decisão

01/12/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 09:10

Conclusos para despacho

03/11/2022, 14:48

Decorrido prazo de Reinaldo Camargo do Nascimento em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:05

Decorrido prazo de Reinaldo Camargo do Nascimento em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 19:32

Juntada de entregue (ecarta)

25/07/2022, 04:27

Juntada de entregue (ecarta)

25/07/2022, 04:10

Cancelada a movimentação processual

05/07/2022, 14:51

Desentranhado o documento

05/07/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 10:35

Conclusos para despacho

22/06/2022, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 13:27

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE NUCCI VACARO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 02:41

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 13:06

Conclusos para despacho

27/05/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 05:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2022, 16:36

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 23:38

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 23:35

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2021, 21:15

Conclusos para despacho

27/08/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2021, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 10:13

Conclusos para despacho

12/02/2021, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 25/01/2021 23:59.

29/01/2021, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 25/01/2021 23:59.

28/01/2021, 22:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2020, 20:55

Conclusos para despacho

22/11/2020, 09:14

Ato ordinatório praticado

22/11/2020, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 05/11/2020 23:59.

16/11/2020, 21:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/11/2020 23:59.

16/11/2020, 00:05

Decorrido prazo de RDK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 29/10/2020 23:59.

15/11/2020, 19:40

Publicado Intimação em 07/10/2020.

07/11/2020, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2020, 00:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/09/2020.

01/10/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 23:05

Juntada de Petição de expediente

25/09/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 11:34

Conclusos para decisão

24/09/2020, 11:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 02:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/02/2020, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2019, 00:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/10/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

12/08/2019, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/08/2019, 01:14

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/08/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/07/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

09/07/2019, 01:40

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

03/07/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/07/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/06/2019, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/06/2019, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/06/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/06/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

07/05/2019, 02:43

Juntada (Juntada)

06/05/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/04/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

22/03/2019, 01:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/03/2019, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/03/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/03/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/08/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/08/2018, 00:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/08/2018, 01:09

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/08/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/07/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

23/04/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/04/2018, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/03/2018, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/03/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/08/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

26/07/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

26/07/2017, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/07/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2017, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/03/2017, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/12/2016, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/12/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2016, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/12/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2016, 02:40

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/10/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/10/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2016, 01:26

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/08/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/08/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/06/2016, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/04/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/04/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/07/2015, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/07/2015, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/07/2015, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/07/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/03/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

04/03/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

03/03/2015, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/01/2015, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2014, 00:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2014, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2014, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/10/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

23/09/2014, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/09/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/09/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2014, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/09/2014, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/09/2014, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/08/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/08/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

15/07/2014, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/07/2014, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/06/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/03/2014, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/02/2014, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/02/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2013, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/05/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/05/2013, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/03/2013, 01:13

Despacho

•25/11/2023, 08:23

Decisão

•19/08/2023, 09:27

Decisão

•19/07/2023, 12:45

Despacho

•23/06/2023, 08:57

Despacho

•14/05/2023, 19:52

Despacho

•11/03/2023, 20:36

Despacho

•14/02/2023, 12:09

Decisão

•02/12/2022, 17:42

Despacho

•04/11/2022, 09:10

Despacho

•23/06/2022, 10:35

Despacho

•03/06/2022, 15:59

Despacho

•15/04/2022, 16:36

Decisão

•29/08/2021, 21:15

Todos os documentos(18)

Sentença

•11/03/2024, 07:25

Decisão

•02/02/2024, 09:47

Despacho

•25/11/2023, 08:23

Decisão

•19/08/2023, 09:27

Decisão

•19/07/2023, 12:45

Despacho

•23/06/2023, 08:57

Despacho

•14/05/2023, 19:52

Despacho

•11/03/2023, 20:36

Despacho

•14/02/2023, 12:09

Decisão

•02/12/2022, 17:42

Despacho

•04/11/2022, 09:10

Despacho

•23/06/2022, 10:35

Despacho

•03/06/2022, 15:59

Despacho

•15/04/2022, 16:36

Decisão

•29/08/2021, 21:15

Despacho

•12/02/2021, 10:13

Despacho

•29/11/2020, 20:55

Despacho

•30/09/2020, 23:05