Reclamação 1004820-62.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReclamação

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MARISTELA MICHELS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO CARLOS FERNANDES ALVES

OAB/SP 83161·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

OAB/MS 7684·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MARISTELA MICHELS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

ESPOLIO DE ILDA RODRIGUES GONCALVES

Terceiro

ESPOLIO DE ROMILDO GONCALVES SASTRE

Terceiro

ESPOLIO DE RAMIRO GONCALVES SASTRE

Terceiro

VARA UNICA COMARCA CAMPINAPOLIS

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPINAPOLIS

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DE CAMPINAPOLIS

Reu

WANDER RESENDE MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ILDA RODRIGUES GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROMILDO GONCALVES SASTRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NAIR FAYRDIN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARINA SUMIE AKIYAMA GONCALVES GAMERO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALLI FAYRDIN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HELSA APARECIDA QUINTINO GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAMIRO GONCALVES SASTRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão

22/07/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 13:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/07/2025, 13:09

Expedição de Certidão

22/07/2025, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 13:16

Conclusos para decisão

15/07/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 14:49

Decorrido prazo de NAIR FAYRDIN em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 02:18

Decorrido prazo de RAMIRO GONCALVES SASTRE em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 02:18

Decorrido prazo de ROMILDO GONCALVES SASTRE em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 02:18

Decorrido prazo de WANDER RESENDE MARTINS em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de ILDA RODRIGUES GONCALVES em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de HELSA APARECIDA QUINTINO GONCALVES em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de ALLI FAYRDIN em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARINA SUMIE AKIYAMA GONCALVES GAMERO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 02:17

Todas as movimentações(126)

Expedição de Certidão

22/07/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 13:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/07/2025, 13:09

Expedição de Certidão

22/07/2025, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 13:16

Decisão

•22/05/2025, 10:37

21/07/2025, 13:16

Conclusos para decisão

15/07/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 14:49

Decorrido prazo de NAIR FAYRDIN em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 02:18

Decorrido prazo de RAMIRO GONCALVES SASTRE em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 02:18

Decorrido prazo de ROMILDO GONCALVES SASTRE em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 02:18

Decorrido prazo de WANDER RESENDE MARTINS em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de ILDA RODRIGUES GONCALVES em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de HELSA APARECIDA QUINTINO GONCALVES em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de ALLI FAYRDIN em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARINA SUMIE AKIYAMA GONCALVES GAMERO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 02:17

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

21/06/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

19/06/2025, 11:27

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPINÁPOLIS em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 10:28

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPINÁPOLIS em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 16:53

Juntada de Petição de agravo ao stj

16/06/2025, 15:19

Publicado Decisão em 26/05/2025.

27/05/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

27/05/2025, 16:24

Recurso Especial não admitido

22/05/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 10:37

Conclusos para decisão

16/05/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 08:43

Decorrido prazo de RAMIRO GONCALVES SASTRE em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:09

Decorrido prazo de HELSA APARECIDA QUINTINO GONCALVES em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:09

Decorrido prazo de ALLI FAYRDIN em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:09

Decorrido prazo de WANDER RESENDE MARTINS em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:09

Decorrido prazo de ROMILDO GONCALVES SASTRE em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:09

Decorrido prazo de NAIR FAYRDIN em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:09

Decorrido prazo de MARINA SUMIE AKIYAMA GONCALVES GAMERO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:09

Decorrido prazo de ILDA RODRIGUES GONCALVES em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

22/04/2025, 02:11

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

18/04/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:32

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPINÁPOLIS em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:00

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

01/04/2025, 18:45

Recebidos os autos

01/04/2025, 18:45

Juntada de Petição de recurso especial

01/04/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:04

Publicado Acórdão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:04

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECLAMAÇÃO (12375)

07/03/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/03/2025, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2025, 17:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2025, 13:12

Decorrido prazo de MARISTELA MICHELS em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:02

Publicado Intimação de pauta em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 17:10

Pedido de inclusão em pauta

03/02/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 14:31

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPINÁPOLIS em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:01

Conclusos para decisão

23/11/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 15:44

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO (12375) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/11/2024, 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2024, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 07:34

Publicado Acórdão em 14/11/2024.

14/11/2024, 07:34

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para RECLAMAÇÃO (12375)

13/11/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 18:50

Conhecido o recurso de MARISTELA MICHELS - CPF: 780.048.291-04 (AGRAVANTE) e não-provido

12/11/2024, 18:50

Juntada de Petição de certidão

09/11/2024, 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2024, 18:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/11/2024, 08:07

Juntada de Petição de certidão

04/10/2024, 20:04

Deliberado em Sessão - Adiado

04/10/2024, 20:01

Decorrido prazo de MARISTELA MICHELS em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/09/2024, 21:31

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 17:48

Publicado Intimação de pauta em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 08:38

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 09:38

Conclusos para decisão

16/02/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:19

Classe retificada de RECLAMAÇÃO (12375) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

16/02/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de agravo interno

16/02/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:11

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 15:35

Baixa Definitiva

22/01/2024, 14:25

Baixa Definitiva

22/01/2024, 14:25

Baixa Definitiva

22/01/2024, 14:25

Indeferida a petição inicial

22/01/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:23

Publicado Certidão em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:21

Publicado Informação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:21

Conclusos para decisão

14/03/2023, 10:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/03/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o Processo nº 1004820-62.2023.8.11.0000 – Classe: RECLAMAÇÃO (12375) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1004820-62.2023.8.11.0000 – Classe: RECLAMAÇÃO (12375) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS.

14/03/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 17:41

Conclusos para decisão

13/03/2023, 16:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/03/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:09

Juntada de Certidão

13/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:24

Juntada de Certidão

13/03/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:44

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 14:44

Acórdão

•07/03/2025, 16:10

Acórdão

•12/11/2024, 18:50

Decisão

•22/01/2024, 14:25

Despacho

•13/03/2023, 17:41

Outros documentos

•13/03/2023, 14:44

Outros documentos

•13/03/2023, 14:44

Outros documentos

•13/03/2023, 14:44