Reclamação 1004824-02.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReclamação

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 195.985,08

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

ROGERIO DA SILVA VILELA

CPF

Autor

MARIA LUISA MICHELS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO CARLOS FERNANDES ALVES

OAB/SP 83161·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

OAB/MS 7684·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ROGERIO DA SILVA VILELA

CPF

Autor

MARIA LUISA MICHELS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

ESPOLIO DE ROMILDO GONCALVES SASTRE

Terceiro

ESPOLIO DE RAMIRO GONCALVES SASTRE

Terceiro

ESPOLIO DE ILDA RODRIGUES GONCALVES

Terceiro

VARA UNICA COMARCA CAMPINAPOLIS

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPINAPOLIS

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DE CAMPINAPOLIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

WANDER RESENDE MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROMILDO GONCALVES SASTRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAMIRO GONCALVES SASTRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NAIR FAYRDIN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARINA SUMIE AKIYAMA GONCALVES GAMERO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ILDA RODRIGUES GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HELSA APARECIDA QUINTINO GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALLI FAYRDIN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão

14/05/2025, 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/05/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 12:33

Expedição de Certidão

14/05/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 18:52

Recurso especial admitido

12/05/2025, 17:50

Conclusos para decisão

26/04/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 07:59

Decorrido prazo de RAMIRO GONCALVES SASTRE em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de HELSA APARECIDA QUINTINO GONCALVES em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de ROMILDO GONCALVES SASTRE em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de ALLI FAYRDIN em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de NAIR FAYRDIN em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de MARINA SUMIE AKIYAMA GONCALVES GAMERO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de ILDA RODRIGUES GONCALVES em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:00

Todas as movimentações(115)

Expedição de Certidão

14/05/2025, 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/05/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 12:33

Expedição de Certidão

14/05/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 18:52

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 17:50

Acórdão

•11/02/2025, 11:43

Recurso especial admitido

12/05/2025, 17:50

Conclusos para decisão

26/04/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 07:59

Decorrido prazo de RAMIRO GONCALVES SASTRE em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de HELSA APARECIDA QUINTINO GONCALVES em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de ROMILDO GONCALVES SASTRE em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de ALLI FAYRDIN em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de NAIR FAYRDIN em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de MARINA SUMIE AKIYAMA GONCALVES GAMERO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de ILDA RODRIGUES GONCALVES em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de WANDER RESENDE MARTINS em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:00

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:00

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 06:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

11/03/2025, 10:28

Recebidos os autos

11/03/2025, 10:28

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPINÁPOLIS em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:01

Juntada de Petição de recurso especial

10/03/2025, 19:44

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECLAMAÇÃO (12375)

28/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:13

Publicado Acórdão em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 11:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2025, 11:43

Decorrido prazo de MARIA LUISA MICHELS em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA VILELA em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:02

Juntada de Petição de certidão

06/02/2025, 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2025, 18:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:06

Publicado Intimação de pauta em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 17:48

Decorrido prazo de MARIA LUISA MICHELS em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:02

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA VILELA em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:02

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPINÁPOLIS em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:01

Deliberado em Sessão - Adiado

06/12/2024, 20:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/12/2024, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 22:33

Publicado Intimação de pauta em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 22:49

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 22:49

Pedido de inclusão em pauta

25/11/2024, 19:16

Conclusos para decisão

23/11/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 15:40

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO (12375) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/11/2024, 15:38

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 15:37

Desentranhado o documento

23/11/2024, 15:37

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO (12375) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/11/2024, 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2024, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2024, 18:30

Publicado Acórdão em 14/11/2024.

14/11/2024, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 07:34

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para RECLAMAÇÃO (12375)

13/11/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 18:51

Conhecido o recurso de MARIA LUISA MICHELS - CPF: 603.544.881-04 (AGRAVANTE) e ROGERIO DA SILVA VILELA - CPF: 516.420.771-00 (AGRAVANTE) e não-provido

12/11/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 18:51

Juntada de Petição de certidão

09/11/2024, 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2024, 18:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/11/2024, 08:07

Juntada de Petição de certidão

04/10/2024, 20:04

Deliberado em Sessão - Adiado

04/10/2024, 20:01

Decorrido prazo de MARIA LUISA MICHELS em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA VILELA em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/09/2024, 21:31

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:00

Publicado Intimação de pauta em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 08:38

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 12:35

Conclusos para decisão

16/02/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:37

Classe retificada de RECLAMAÇÃO (12375) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

16/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de agravo interno

16/02/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:11

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:11

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 14:51

Indeferida a petição inicial

22/01/2024, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:23

Publicado Certidão em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:23

Publicado Informação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:21

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/03/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o Processo nº 1004824-02.2023.8.11.0000 – Classe: RECLAMAÇÃO (12375) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA. ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1004824-02.2023.8.11.0000 – Classe: RECLAMAÇÃO (12375) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA. ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES.

14/03/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 17:41

Conclusos para decisão

13/03/2023, 16:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/03/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:38

Juntada de Certidão

13/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:53

Juntada de Certidão

13/03/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:49

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 14:49

Acórdão

•12/11/2024, 18:51

Decisão

•22/01/2024, 14:26

Despacho

•13/03/2023, 17:41

Outros documentos

•13/03/2023, 14:49

Outros documentos

•13/03/2023, 14:49

Outros documentos

•13/03/2023, 14:49