Execução Fiscal 1027881-74.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 24.119,68

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

PLANALTO AUTO PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/05/2025, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2025, 03:09

Recebidos os autos

19/05/2025, 03:09

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 10:19

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 10:05

Processo Desarquivado

19/03/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 12:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/01/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 13:36

Processo Desarquivado

22/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

10/11/2024, 16:03

Arquivado Provisoriamente

19/07/2024, 12:56

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

27/05/2025, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2025, 03:09

Recebidos os autos

19/05/2025, 03:09

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 10:19

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 10:18

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 14:45

Decisão

•18/07/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 10:05

Processo Desarquivado

19/03/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 12:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/01/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 13:36

Processo Desarquivado

22/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

10/11/2024, 16:03

Arquivado Provisoriamente

19/07/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/07/2024, 09:14

Conclusos para decisão

17/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 16:48

Conclusos para decisão

03/07/2024, 14:49

Processo Desarquivado

03/07/2024, 14:49

Arquivado Provisoriamente

07/07/2023, 07:19

Bens não localizados

06/07/2023, 23:01

Conclusos para decisão

06/07/2023, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2023, 17:24

Conclusos para decisão

21/06/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 16:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2023, 15:02

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

24/05/2023, 14:43

Conclusos para decisão

24/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 12:36

Decorrido prazo de PLANALTO AUTO PECAS LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:13

Publicado Citação em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: PLANALTO AUTO P Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1027881-74.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$24.119,68; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento (10538). Parte

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2023, 10:36

Conclusos para decisão

10/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2023, 17:09

Juntada de Petição de diligência

15/02/2023, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 12:11

Expedição de Mandado

01/02/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 17:32

Cancelada a movimentação processual

20/01/2023, 16:24

Desentranhado o documento

20/01/2023, 16:24

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/12/2022, 05:55

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 13:53

Juntada de correspondência devolvida

15/12/2022, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2022, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2022, 17:26

Conclusos para despacho

11/11/2022, 17:11

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 17:11

Despacho

•03/07/2024, 16:48

Decisão

•06/07/2023, 23:01

Decisão

•21/06/2023, 17:24

Decisão

•24/05/2023, 15:02

Decisão

•11/03/2023, 10:36

Decisão

•11/11/2022, 17:26