Execução Fiscal 1007097-52.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2017

Valor da Causa

R$ 7.718,57

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

ALMIR HEITOR DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO HENRIQUE CARNEIRO ASSUNCAO OLIVEIRA

OAB/MT 26452·CPF·Representa: Réu

DUILIO PIATO JUNIOR

OAB/MT 3719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2025, 15:47

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:52

Processo Desarquivado

26/03/2025, 15:52

Decorrido prazo de DUILIO PIATO JUNIOR em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de RENATO HENRIQUE CARNEIRO ASSUNCAO OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:08

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:27

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 15:16

Todas as movimentações(255)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2025, 15:47

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 18:06

Decisão

•17/04/2024, 23:10

26/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:52

Processo Desarquivado

26/03/2025, 15:52

Decorrido prazo de DUILIO PIATO JUNIOR em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de RENATO HENRIQUE CARNEIRO ASSUNCAO OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:08

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:27

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 15:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 16:38

Processo Desarquivado

28/01/2025, 16:37

Arquivado Provisoriamente

12/09/2024, 17:26

Processo Desarquivado

12/09/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:49

Arquivado Provisoriamente

18/06/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 15:46

Processo Desarquivado

18/06/2024, 15:44

Arquivado Provisoriamente

18/04/2024, 07:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/04/2024, 23:10

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 08:02

Conclusos para decisão

04/03/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:45

Conclusos para decisão

29/01/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:53

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2023, 08:26

Conclusos para decisão

21/11/2023, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 16:14

Publicado Citação em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2023, 11:17

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 12:58

Juntada de Petição de diligência

19/09/2023, 23:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2023, 23:35

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2023, 20:51

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 17:24

Expedição de Mandado

09/08/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2023, 23:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:18

Conclusos para decisão

02/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:01

Juntada de Petição de diligência

10/07/2023, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2023, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 13:01

Expedição de Mandado

12/05/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 23:24

Conclusos para decisão

04/05/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 09:00

Conclusos para decisão

24/03/2023, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 14:14

Publicado Citação em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: ALMIR HEITOR DUARTE. Pessoa(s) a ser(em) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1007097-52.2017.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 11.923,49; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2023, 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 10:12

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/03/2023, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

09/03/2023, 16:49

Conclusos para decisão

07/03/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 18:41

Conclusos para decisão

23/02/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 00:05

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 11:18

Conclusos para despacho

24/11/2022, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:58

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/09/2022, 05:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 18:25

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 18:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2022, 10:51

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

26/08/2022, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

23/08/2022, 06:00

Conclusos para despacho

22/08/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 08:29

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2022, 20:51

Juntada de Petição de diligência

20/02/2022, 20:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 07:48

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 17:32

Decorrido prazo de ALMIR HEITOR DUARTE em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 06:35

Decorrido prazo de RENATO HENRIQUE CARNEIRO ASSUNCAO OLIVEIRA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 04:04

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 10:47

Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2021, 19:50

Conclusos para despacho

26/08/2021, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:45

Juntada de Petição de correspondência devolvida

18/08/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 15:36

Decorrido prazo de ALMIR HEITOR DUARTE em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 17:43

Publicado Despacho em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 16:13

Conclusos para despacho

10/03/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 07:39

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 13:24

Decorrido prazo de ALMIR HEITOR DUARTE em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 04:31

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 00:33

Juntada de Ofício

26/02/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 08:33

Publicado Despacho em 03/02/2021.

03/02/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 11:37

Conclusos para despacho

30/01/2021, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 15/12/2020 23:59.

16/12/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 22:29

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 22:28

Decorrido prazo de ALMIR HEITOR DUARTE em 13/11/2020 23:59.

17/11/2020, 21:55

Publicado Despacho em 21/10/2020.

09/11/2020, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 20:13

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2020, 10:45

Conclusos para despacho

18/10/2020, 09:50

Juntada de comunicação entre instâncias

17/07/2020, 16:59

Decorrido prazo de ALMIR HEITOR DUARTE em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 06:13

Decorrido prazo de RENATO HENRIQUE CARNEIRO ASSUNCAO OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:57

Decorrido prazo de ALMIR HEITOR DUARTE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:07

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 14:25

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 07:34

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 06:09

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2020

08/04/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/04/2020, 10:47

Conclusos para despacho

03/04/2020, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2020

03/04/2020, 00:14

Juntada de Petição de embargos à execução

02/04/2020, 16:32

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

02/04/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 22:08

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2020, 22:44

Conclusos para despacho

18/02/2020, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 17:42

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 16:49

Juntada de citação

05/09/2019, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 11:26

Conclusos para despacho

28/06/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 14:44

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

23/05/2019, 09:48

Juntada de Petição de diligência

23/05/2019, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2019, 13:54

Expedição de Mandado.

13/05/2019, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2019, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2019, 08:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2019, 08:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 15:39

Conclusos para despacho

21/03/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 05/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 05/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 06:59

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 18:35

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2019, 18:50

Conclusos para decisão

11/01/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 23/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 23/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/10/2018 23:59:59.

21/11/2018, 06:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/10/2018 23:59:59.

21/11/2018, 05:59

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 16:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 16:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 17:22

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 17:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 16:21

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 16:19

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 01:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 15:28

Juntada de correspondência devolvida

26/02/2018, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2018, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 14/12/2017 23:59:59.

15/12/2017, 02:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2017, 17:41

Ato ordinatório praticado

11/10/2017, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 23:05

Conclusos para decisão

23/09/2017, 08:45

Distribuído por sorteio

23/09/2017, 08:45

Juntada de Petição de petição inicial

23/09/2017, 08:45

Despacho

•05/03/2024, 08:02

Despacho

•05/03/2024, 08:02

Despacho

•29/01/2024, 14:45

Outros documentos

•29/01/2024, 14:03

Despacho

•29/01/2024, 13:53

Despacho

•25/11/2023, 08:26

Despacho

•28/10/2023, 11:17

Decisão

•19/09/2023, 20:51

Despacho

•06/08/2023, 23:05

Despacho

•11/05/2023, 23:24

Despacho

•27/03/2023, 09:00

Decisão

•13/03/2023, 10:12

Despacho

•23/02/2023, 18:41

Todos os documentos(31)

Sentença

•28/01/2025, 18:06

Decisão

•17/04/2024, 23:10

Despacho

•05/03/2024, 08:02

Despacho

•05/03/2024, 08:02

Despacho

•29/01/2024, 14:45

Outros documentos

•29/01/2024, 14:03

Despacho

•29/01/2024, 13:53

Despacho

•25/11/2023, 08:26

Despacho

•28/10/2023, 11:17

Decisão

•19/09/2023, 20:51

Despacho

•06/08/2023, 23:05

Despacho

•11/05/2023, 23:24

Despacho

•27/03/2023, 09:00

Decisão

•13/03/2023, 10:12

Despacho

•23/02/2023, 18:41

Despacho

•10/02/2023, 00:05

Decisão

•25/11/2022, 11:18

Decisão

•26/08/2022, 10:51

Despacho

•04/08/2022, 08:29

Despacho

•08/09/2021, 10:47

Despacho

•29/08/2021, 19:50

Despacho

•11/03/2021, 16:13

Despacho

•30/01/2021, 11:37

Outros documentos

•26/11/2020, 22:28

Despacho

•18/10/2020, 10:45

Despacho

•04/04/2020, 10:47

Decisão

•28/02/2020, 22:44

Despacho

•01/07/2019, 11:26

Despacho

•21/03/2019, 18:06

Despacho

•14/01/2019, 18:50

Despacho

•27/09/2017, 23:05