Agravo em Recurso Especial 1007097-52.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.923,49

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis 1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ALMIR HEITOR DUARTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

DUILIO PIATO JUNIOR

OAB/MT 3719·CPF·Representa: Autor

DECIO CRISTIANO PIATO

OAB/MT 7172·CPF·Representa: Autor

THAYENNE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MT 30387·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:28

Conheço do agravo de ALMIR HEITOR DUARTE para não conhecer do Recurso Especial

21/04/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

21/04/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

09/04/2026, 12:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

09/04/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 17:20

Determinada a distribuição do feito

07/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/01/2026, 11:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/01/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

04/12/2025, 17:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/04/2026, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/04/2026, 17:20

Despacho

•04/12/2025, 17:59

Despacho

•04/12/2025, 17:59

Decisão

•04/12/2025, 17:59

Sentença (Outras)

•04/12/2025, 17:59

Decisão

•04/12/2025, 17:59

Acórdão

•04/12/2025, 17:59

Decisão

•04/12/2025, 17:59

Decisão

•04/12/2025, 17:59

Despacho

•04/12/2025, 17:59

Despacho

•04/12/2025, 17:59

Despacho

•04/12/2025, 17:59

Outros Documentos

•04/12/2025, 17:59

Despacho

•04/12/2025, 17:58

Todos os documentos(38)

DECISÃO TERMINATIVA

•21/04/2026, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/04/2026, 17:20

Despacho

•04/12/2025, 17:59

Despacho

•04/12/2025, 17:59

Decisão

•04/12/2025, 17:59

Sentença (Outras)

•04/12/2025, 17:59

Decisão

•04/12/2025, 17:59

Acórdão

•04/12/2025, 17:59

Decisão

•04/12/2025, 17:59

Decisão

•04/12/2025, 17:59

Despacho

•04/12/2025, 17:59

Despacho

•04/12/2025, 17:59

Despacho

•04/12/2025, 17:59

Outros Documentos

•04/12/2025, 17:59

Despacho

•04/12/2025, 17:58

Despacho

•04/12/2025, 17:58

Despacho

•04/12/2025, 17:58

Embargos

•04/12/2025, 17:58

Despacho

•04/12/2025, 17:58

Despacho

•04/12/2025, 17:58

Sentença

•04/12/2025, 17:58

Despacho

•04/12/2025, 17:58

Decisão

•04/12/2025, 17:58

Despacho

•04/12/2025, 17:58

Despacho

•04/12/2025, 17:58

Despacho

•04/12/2025, 17:58

Decisão

•04/12/2025, 17:58

Decisão

•04/12/2025, 17:58

Despacho

•04/12/2025, 17:58

Despacho

•04/12/2025, 17:58

Despacho

•04/12/2025, 17:58

Despacho

•04/12/2025, 17:58

Decisão

•04/12/2025, 17:58

Despacho

•04/12/2025, 17:58

Despacho

•04/12/2025, 17:58

Despacho

•04/12/2025, 17:58

Decisão

•04/12/2025, 17:58

Despacho

•04/12/2025, 17:58