Procedimento Comum Cível 1001732-54.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2016

Valor da Causa

R$ 25.909,90

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/08/2023, 17:22

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 18:24

Transitado em Julgado em 19/06/2023

06/07/2023, 18:24

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:43

Decorrido prazo de MARTINHA VIEIRA DA SILVA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 04:31

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Vistos. Verifica-se que restou proferida decisão (Id.112167485), determinando que a parte autora procedesse com a regularização do polo da lide, considerando a informação de falecimento da parte autora Sra. Martinha Vieira da Silva, porém manteve-se inerte (Id. 118094744). Após vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora não regularizou sua representação processual, deixando transcorrer in albis o prazo assinalado, razão porque o processo fica impedido de prosseguir no seu curso normal. Desta feita, e uma vez verificada a irregularidade na representação processual, que não foi suprida pela parte autora, a extinção do feito é medida que se impõe, à luz do art. 76, § 1º, inciso I do CPC. Nesta esteira, em face da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, julgo extinto sem resolução do mérito o presente processo, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixado este em R$ 2.000,00 (dois mil reais), ante a natureza da causa, do grau do zelo dos trabalhos profissionais, do local da prestação dos serviços e do tempo despendido, cuja exigibilidade fica suspensa pelo prazo previsto em lei, uma vez que beneficiário da justiça gratuita. Transitada em julgado deem-se baixas e arquivem-se. P.I. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) Silvia Renata Anffe Souza Juíza de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 19:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/05/2023, 19:10

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:46

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:22

Decorrido prazo de MARTINHA VIEIRA DA SILVA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:22

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:00

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

08/08/2023, 17:22

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 18:24

Transitado em Julgado em 19/06/2023

06/07/2023, 18:24

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:43

Decorrido prazo de MARTINHA VIEIRA DA SILVA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 04:31

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Vistos. Verifica-se que restou proferida decisão (Id.112167485), determinando que a parte autora procedesse com a regularização do polo da lide, considerando a informação de falecimento da parte autora Sra. Martinha Vieira da Silva, porém manteve-se inerte (Id. 118094744). Após vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora não regularizou sua representação processual, deixando transcorrer in albis o prazo assinalado, razão porque o processo fica impedido de prosseguir no seu curso normal. Desta feita, e uma vez verificada a irregularidade na representação processual, que não foi suprida pela parte autora, a extinção do feito é medida que se impõe, à luz do art. 76, § 1º, inciso I do CPC. Nesta esteira, em face da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, julgo extinto sem resolução do mérito o presente processo, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixado este em R$ 2.000,00 (dois mil reais), ante a natureza da causa, do grau do zelo dos trabalhos profissionais, do local da prestação dos serviços e do tempo despendido, cuja exigibilidade fica suspensa pelo prazo previsto em lei, uma vez que beneficiário da justiça gratuita. Transitada em julgado deem-se baixas e arquivem-se. P.I. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) Silvia Renata Anffe Souza Juíza de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 19:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/05/2023, 19:10

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:46

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:22

Decorrido prazo de MARTINHA VIEIRA DA SILVA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:22

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Vistos, etc. Compulsando os autos, denota-se que há informação do falecimento da requerente, tendo sido requerido pela sua patrona o arquivamento do feito, nos termos do art. 485, inciso IX, do CPC. Juntou a certidão de óbito em id. 101424346. Sobreveio manifestação da Sra. Perita informando a possibilidade dar continuidade aos trabalhos periciais em andamento, realizando a perícia indireta (Id. 103754381). A parte requerida m

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 18:07

Decorrido prazo de MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 05:25

Decorrido prazo de ICARO GIBRAN REVELES DE ANDRADE em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 05:25

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 15:07

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 13:26

Juntada de Petição de ofício

11/11/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 10:58

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:34

Juntada de Petição de ofício

09/10/2022, 23:50

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 18:42

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 09:41

Decorrido prazo de MARTINHA VIEIRA DA SILVA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 03:41

Publicado Decisão em 01/04/2022.

01/04/2022, 03:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2022, 14:03

Conclusos para decisão

23/02/2022, 13:57

Juntada de Petição de outros documentos

15/02/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2021, 09:34

Juntada de Petição de ato ordinatório

20/08/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 13:18

Decorrido prazo de FERNANDA CAMILA PICOLLI em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 02:38

Publicado Intimação em 02/02/2021.

03/02/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:53

Decorrido prazo de MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR em 11/09/2020 23:59.

14/11/2020, 04:13

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 14:18

Publicado Intimação em 20/08/2020.

20/08/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 14:50

Decorrido prazo de MARTINHA VIEIRA DA SILVA em 21/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 00:28

Decorrido prazo de MARTINHA VIEIRA DA SILVA em 21/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 09:57

Publicado Decisão em 03/02/2020.

27/03/2020, 09:57

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2020

01/02/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 17:37

Conclusos para despacho

04/10/2018, 16:55

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 16:54

Decorrido prazo de ICARO GIBRAN REVELES DE ANDRADE em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 05:47

Decorrido prazo de FERNANDA CAMILA PICOLLI em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 05:47

Decorrido prazo de MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 05:47

Publicado Intimação em 17/09/2018.

17/09/2018, 00:39

Juntada de Petição de petição

14/09/2018, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2018, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 17:15

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/04/2017 23:59:59.

29/04/2017, 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2017.

25/04/2017, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2017, 00:30

Conclusos para despacho

24/04/2017, 18:17

Ato ordinatório praticado

24/04/2017, 18:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/04/2017, 16:14

Ato ordinatório praticado

19/04/2017, 17:32

Audiência conciliação realizada para 23/03/2017 15:06 GABINETE 4ª VARA CIVEL.

23/03/2017, 15:21

Audiência conciliação realizada para 23/03/2017 15:00 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

23/03/2017, 15:18

Juntada de Petição de petição

22/03/2017, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2017, 13:38

Decorrido prazo de MARTINHA VIEIRA DA SILVA em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 01:26

Decorrido prazo de MARTINHA VIEIRA DA SILVA em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 00:48

Audiência conciliação designada para 23/03/2017 15:00 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

13/01/2017, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2017, 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/12/2016, 14:16

Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2016, 14:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/12/2016, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/10/2016, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2016, 15:58

Distribuído por sorteio

25/08/2016, 15:39

Conclusos para decisão

25/08/2016, 15:39

Documentos

Sentença

•22/05/2023, 19:10

Decisão

•13/03/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 18:07

Decisão

•30/03/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 09:11

Decisão

•30/01/2020, 17:37

Decisão

•03/09/2018, 17:15

Decisão

•19/12/2016, 14:16

Decisão

•26/08/2016, 15:58