Ação Penal - Procedimento Sumário 1009153-96.2021.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA COSTA E CASTRO

OAB/MT 22986·CPF·Representa: Réu

ARMINDO DE CASTRO JUNIOR

OAB/MT 26170·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SOCIEDADE

Terceiro

PM

Terceiro

PMMT 887784

Terceiro

PMMT RG 887858

Terceiro

SD PM ANASTACIO

Terceiro

LAURA COSTA E CASTRO

CPF

Reu

SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BENEDITO ANASTACIO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 11:05

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:28

Decorrido prazo de LAURA COSTA E CASTRO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48931199

28/04/2026, 03:08

Expedição de Carta precatória

24/04/2026, 10:38

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 05:27

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 17:34

Recebidos os autos

17/04/2026, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:29

Decorrido prazo de LAURA COSTA E CASTRO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 03:01

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 05:43

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 17:38

Todas as movimentações(120)

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 11:05

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:28

Decorrido prazo de LAURA COSTA E CASTRO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48931199

28/04/2026, 03:08

Expedição de Carta precatória

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 17:34

Decisão

•17/04/2026, 17:34

24/04/2026, 10:38

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 05:27

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 17:34

Recebidos os autos

17/04/2026, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:29

Decorrido prazo de LAURA COSTA E CASTRO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 03:01

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 05:43

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 17:38

Decorrido prazo de MARINA COSTA E CASTRO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:16

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 17:37

Recebidos os autos

10/07/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 18:02

Conclusos para decisão

10/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/04/2025, 19:42

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 19:50

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 17:54

Recebidos os autos

12/02/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 15:26

Conclusos para decisão

11/02/2025, 19:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 22:13

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:11

Desentranhado o documento

14/01/2025, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2025, 18:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/01/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 02:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2025, 14:15

Expedição de Mandado

08/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/12/2024, 18:50

Juntada de Petição de diligência

27/12/2024, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2024, 14:50

Expedição de Mandado

18/09/2024, 14:49

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/09/2024, 14:30

Recebidos os autos

17/09/2024, 15:19

Recebida a denúncia contra LAURA COSTA E CASTRO - CPF: 021.508.071-81 (INDICIADO)

17/09/2024, 15:19

Conclusos para decisão

17/09/2024, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/09/2024, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

17/09/2024, 14:19

Decorrido prazo de LAURA COSTA E CASTRO em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/02/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 19:54

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 19:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/05/2023, 17:10

Recebidos os autos

25/05/2023, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2023, 18:37

Conclusos para decisão

20/04/2023, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/04/2023, 14:40

Recebidos os autos

20/04/2023, 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2023, 12:43

Conclusos para decisão

19/04/2023, 18:34

Juntada de Petição de denúncia

19/04/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 18:34

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a acusada, por intermédio de seu advogado, para, em 05 (cinco) dias, manifestar expressamente o interesse ou não no acordo de não persecução penal.

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:12

Recebidos os autos

13/03/2023, 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/03/2023, 14:58

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/03/2023, 23:09

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:50

Recebidos os autos

17/02/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 16:48

Conclusos para despacho

17/02/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 11:45

Recebidos os autos

02/06/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:14

Conclusos para despacho

18/05/2022, 17:08

Recebidos os autos

10/05/2022, 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2022, 11:05

Conclusos para decisão

06/05/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 07:50

Juntada de Petição de substabelecimento

03/05/2022, 07:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/10/2021, 16:51

Recebidos os autos

08/10/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 13:28

Conclusos para decisão

08/10/2021, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 21:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:04

Recebidos os autos

22/09/2021, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2021, 15:01

Conclusos para despacho

22/09/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2021, 18:09

Juntada de Petição de diligência

10/09/2021, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 23:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:58

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 17:49

Recebidos os autos

13/08/2021, 13:06

Audiência Conciliação designada para 28/09/2021 14:30 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

12/08/2021, 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2021, 18:36

Conclusos para despacho

12/07/2021, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 21:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 21:14

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 21:13

Recebidos os autos

25/06/2021, 13:39

Juntada de Petição de outros documentos

25/06/2021, 11:24

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2021, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

25/06/2021, 11:24

Distribuído por sorteio

25/06/2021, 11:24

Despacho

•10/07/2025, 18:02

Despacho

•12/02/2025, 15:26

Decisão

•17/09/2024, 15:19

Decisão

•25/05/2023, 18:37

Decisão

•20/04/2023, 12:43

Decisão

•13/03/2023, 14:58

Despacho

•17/02/2023, 16:48

Despacho

•02/06/2022, 13:14

Decisão

•10/05/2022, 11:05

Despacho

•08/10/2021, 13:28

Decisão

•22/09/2021, 15:01

Decisão

•12/08/2021, 18:36