Execução Fiscal 1000197-14.2021.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 385.739,94

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:07

Juntada de comunicação entre instâncias

19/12/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 09:43

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 12:17

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

10/11/2025, 12:17

Conclusos para decisão

07/11/2025, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:38

Decorrido prazo de MARCIO VELOZO BRAGA em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:32

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:07

Juntada de comunicação entre instâncias

19/12/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 09:43

Publicado Decisão em 12/11/2025.

Documentos

Documento de comprovação

•19/12/2025, 12:20

Decisão

•10/11/2025, 12:17

12/11/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 12:17

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

10/11/2025, 12:17

Conclusos para decisão

07/11/2025, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:38

Decorrido prazo de MARCIO VELOZO BRAGA em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:32

Decorrido prazo de MARCIO VELOZO BRAGA em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:00

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 04:27

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 18:06

Conclusos para despacho

30/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 13:04

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:43

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:22

Decorrido prazo de MARCIO VELOZO BRAGA em 30/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:29

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 00:34

Decretada a indisponibilidade de bens

02/04/2025, 00:34

Decorrido prazo de MILENA RODRIGUES DA SILVA em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:10

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:04

Conclusos para decisão

18/03/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 01:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/03/2025, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de MARCIO VELOZO BRAGA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 18:06

Juntada de comunicação entre instâncias

03/02/2025, 16:07

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:11

Conclusos para decisão

15/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

14/01/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2024, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos

14/12/2024, 20:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:20

Decorrido prazo de MARCIO VELOZO BRAGA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:13

Publicado Intimação em 04/11/2024.

06/11/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:13

Conclusos para despacho

01/11/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 15:37

Juntada de comunicação entre instâncias

31/10/2024, 15:05

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:09

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/10/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 13:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:08

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/10/2024, 08:44

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

09/10/2024, 08:49

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

08/10/2024, 08:44

Juntada de recibo (sisbajud)

02/10/2024, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:04

Conclusos para decisão

27/03/2024, 14:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão

27/03/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 13:02

Publicado Despacho em 12/03/2024.

22/03/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

22/03/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

10/03/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

10/03/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2024, 13:36

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:49

Juntada de certidão

15/02/2024, 17:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/02/2024, 17:57

Juntada de decisão

15/02/2024, 17:57

Juntada de intimação

15/02/2024, 17:57

Juntada de intimação

15/02/2024, 17:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/02/2024, 17:57

Processo Reativado

15/02/2024, 17:57

Devolvidos os autos

15/02/2024, 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/10/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 17:14

Decorrido prazo de MARCIO VELOZO BRAGA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:22

Decorrido prazo de MARCIO VELOZO BRAGA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 18:19

Decorrido prazo de MARCIO VELOZO BRAGA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:47

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000197-14.2021.8.11.0100.. RECEBO o recurso de Apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012 do Código de Processo Civil. INTIME-SE o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, independente de juízo de admissibilidade, REMETAM-SE os autos, com as nossas homenagens de estilo, ao Egrégio Tribunal Justiça de Mato Grosso. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza Substituta

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 12:25

Conclusos para decisão

18/05/2023, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de MILENA RODRIGUES DA SILVA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:03

Decorrido prazo de MARCIO VELOZO BRAGA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:48

Decorrido prazo de MARCIO VELOZO BRAGA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:48

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000197-14.2021.8.11.0100. Requerente: EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: EXECUTADO: MARCIO VELOZO BRAGA ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono estes autos, na forma disposta no art. 701, XVIII, Seção 5 da CNGC, tendo em vista a apresentação de Recurso de Apelação, no prazo legal pela(s) parte Requerida (s), intimo a(s) parte(s) autora Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 1000197-14.2021.8.11.0100. Processo: 1000247-40.2021.8.11.0100 I. Relatório Cuida-se de objeção de Exceção de Pré-Executividade proposta por MÁRCIO VELOZO BRAGA em desfavor da FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, alegando, em suma, listispendência e prescrição da certidão de dívida ativa. No processo n.º 1000197-14.2021.8.11.0100, a exceção foi acostada em id. 89671705. Em seguida, a Fazenda Pública foi devidamente intimada e

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:16

Julgado procedente o pedido

13/03/2023, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 15:16

Conclusos para decisão

24/08/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2022, 15:16

Juntada de Petição de certidão

13/07/2022, 15:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/07/2022, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 09:26

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2021, 18:16

Conclusos para despacho

05/03/2021, 21:27

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 21:27

Decisão

•10/11/2025, 12:17

Outros documentos

•02/10/2025, 16:38

Decisão

•01/09/2025, 18:06

Decisão

•01/09/2025, 18:06

Decisão

•19/08/2025, 14:43

Decisão

•19/08/2025, 14:43

Decisão

•02/04/2025, 00:34

Decisão

•02/04/2025, 00:34

Decisão

•30/01/2025, 16:11

Decisão

•30/01/2025, 16:11

Despacho

•14/12/2024, 20:16

Despacho

•14/12/2024, 20:16

Documento de comprovação

•31/10/2024, 15:05

Todos os documentos(25)

Documento de comprovação

•19/12/2025, 12:20

Decisão

•10/11/2025, 12:17

Decisão

•10/11/2025, 12:17

Outros documentos

•02/10/2025, 16:38

Decisão

•01/09/2025, 18:06

Decisão

•01/09/2025, 18:06

Decisão

•19/08/2025, 14:43

Decisão

•19/08/2025, 14:43

Decisão

•02/04/2025, 00:34

Decisão

•02/04/2025, 00:34

Decisão

•30/01/2025, 16:11

Decisão

•30/01/2025, 16:11

Despacho

•14/12/2024, 20:16

Despacho

•14/12/2024, 20:16

Documento de comprovação

•31/10/2024, 15:05

Decisão

•10/10/2024, 13:08

Decisão

•10/10/2024, 13:08

Outros documentos

•27/03/2024, 14:03

Despacho

•10/03/2024, 13:36

Despacho

•10/03/2024, 13:36

Decisão

•13/12/2023, 15:22

Decisão

•22/08/2023, 12:25

Sentença

•13/03/2023, 15:16

Outros documentos

•12/07/2022, 10:38

Decisão

•12/03/2021, 18:16