Execução Fiscal 0004293-18.2016.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 18.061,14

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SANTINNE HAIR DISTRIBUICAO E TREINAMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CREUSA DE SOUZA RODRIGUES

CPF

Reu

AIDES JOSE RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/09/2024, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2024, 02:03

Recebidos os autos

15/09/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 09:02

Transitado em Julgado em 10/07/2024

15/07/2024, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 12:39

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 12:56

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

20/09/2024, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2024, 02:03

Recebidos os autos

15/09/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 09:02

Transitado em Julgado em 10/07/2024

15/07/2024, 12:59

Documentos

Manifestação

•10/06/2024, 18:08

Sentença

•20/05/2024, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 12:39

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/04/2024, 15:22

Publicado Decisão em 15/04/2024.

16/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 10:06

Conclusos para decisão

28/02/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:46

Decorrido prazo de SANTINNE HAIR DISTRIBUICAO E TREINAMENTO LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:33

Decorrido prazo de AIDES JOSE RODRIGUES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:33

Decorrido prazo de CREUSA DE SOUZA RODRIGUES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:33

Publicado Citação em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 0004293-18.2016.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 18.061,14 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções] POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av. Tenente Alcides D

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 15:10

Conclusos para decisão

27/02/2023, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2023, 19:17

Juntada de Petição de diligência

09/02/2023, 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 16:15

Expedição de Mandado

06/02/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 16:41

Conclusos para decisão

10/08/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 15:25

Recebidos os autos

20/08/2021, 08:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 03:53

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:02

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/09/2018, 01:46

Remessa (Remessa)

12/07/2017, 01:40

Remessa (Remessa)

07/07/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

07/07/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/07/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/06/2017, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2017, 01:48

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/05/2017, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/05/2017, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/05/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/05/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/02/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/02/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/02/2017, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/01/2017, 02:41

Remessa (Remessa)

27/01/2017, 02:04

Remessa (Remessa)

24/01/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2017, 01:55

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/01/2017, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/01/2017, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/10/2016, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2016, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/10/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2016, 01:53

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/10/2016, 01:38

Sentença

•20/05/2024, 10:11

Decisão

•11/04/2024, 10:06

Decisão

•11/04/2024, 10:06

Despacho

•09/03/2023, 08:16

Despacho

•03/02/2023, 16:41