Outras medidas provisionais 1037621-78.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOOutras medidas provisionais

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Outras medidas provisionais · Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/08/2024, 13:10

Juntada de Certidão

28/08/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:23

Decorrido prazo de AGEMED SAÚDE LTDA - Em Liquidação Extrajudicial em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de AGEMED SAÚDE LTDA - Em Liquidação Extrajudicial em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:52

Publicado Intimação em 02/08/2024.

04/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

04/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2024, 14:15

Recebidos os autos

22/05/2024, 14:15

Todas as movimentações(189)

Juntada de Certidão

28/08/2024, 13:10

Juntada de Certidão

28/08/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:23

Decorrido prazo de AGEMED SAÚDE LTDA - Em Liquidação Extrajudicial em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de AGEMED SAÚDE LTDA - Em Liquidação Extrajudicial em 09/08/2024 23:59

Documentos

Decisão

•15/04/2024, 13:41

Decisão

•15/04/2024, 13:41

10/08/2024, 02:52

Publicado Intimação em 02/08/2024.

04/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

04/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2024, 14:15

Recebidos os autos

22/05/2024, 14:15

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 13:12

Decorrido prazo de AGEMED SAÚDE LTDA - Em Liquidação Extrajudicial em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de MAIKO LUAN PEREIRA em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:14

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 13:41

Conclusos para despacho

10/04/2024, 18:32

Juntada de intimação

10/03/2024, 18:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/03/2024, 18:41

Processo Reativado

10/03/2024, 18:41

Devolvidos os autos

10/03/2024, 18:41

Juntada de certidão

10/03/2024, 18:41

Juntada de certidão

10/03/2024, 18:41

Juntada de decisão

10/03/2024, 18:41

Juntada de intimação

10/03/2024, 18:41

Juntada de petição

10/03/2024, 18:41

Juntada de decisão

10/03/2024, 18:41

Juntada de intimação

10/03/2024, 18:41

Juntada de intimação

10/03/2024, 18:41

Juntada de agravo interno

10/03/2024, 18:41

Juntada de intimação

10/03/2024, 18:41

Juntada de certidão

10/03/2024, 18:41

Juntada de intimação de pauta

10/03/2024, 18:41

Juntada de intimação de pauta

10/03/2024, 18:41

Juntada de certidão

10/03/2024, 18:41

Juntada de acórdão

10/03/2024, 18:41

Juntada de acórdão

10/03/2024, 18:41

Juntada de decisão

10/03/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO AO(S) AGRAVADO(S) MAIKO LUAN PEREIRA para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno no prazo legal, nos termos do art. 1.021, § 2º do CPC.

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) patrono(s) do(s) AGRAVANTE(S) AGEMED SAUDE S/Apara, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar(em) o pagamento do preparo recursal, sob pena de anotação de salvo devedor e das implicações dela decorrentes.

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo exposto, indefiro o pedido de AJG. Intime-se a apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, recolha o preparo, sob pena de deserção. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá, 18 de agosto de 2023. Des. JOÃO FERREIRA FILHO Relator

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Atento à regra do art. 99, § 2º, do CPC, que impõe a intimação da parte interessada para apresentar prova cabal da incapacidade econômica alegada, confiro à parte apelante o prazo de 05 (cinco) dias para adoção dessa providência, isto é, para trazer aos autos prova cabal da declarada hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de AJG. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá, 12 de julho de 2023. Des. JOÃO FERREIRA FILHO Relator

13/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de MAIKO LUAN PEREIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:12

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do recurso interposto pelo Requerido, impulsiono o feito para proceder a intimação da parte Requerente, para apresentar as contrarrazões nos termos do §1º, do art. 1.010, do NCPC.

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:02

Decorrido prazo de AGEMED SAUDE LTDA - Em Liquidação Extrajudicial em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:32

Decorrido prazo de MAIKO LUAN PEREIRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:32

Decorrido prazo de MAIKO LUAN PEREIRA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/03/2023, 16:17

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1037621-78.2018.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por AGEMED Saúde Ltda., alegando a existência de omissão na sentença de id 83245836. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. DECIDO. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão judicial, obscuridade ou contradição, quando for necessário suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:18

Embargos de declaração não acolhidos

13/03/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:18

Conclusos para decisão

10/01/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:16

Decorrido prazo de MAIKO LUAN PEREIRA em 01/11/2022 23:59.

12/11/2022, 04:03

Decorrido prazo de MAIKO LUAN PEREIRA em 08/11/2022 23:59.

12/11/2022, 04:03

Publicado Decisão em 24/10/2022.

28/10/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

28/10/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2022, 14:53

Conclusos para decisão

17/10/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 16:52

Decorrido prazo de MAIKO LUAN PEREIRA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 13:06

Decorrido prazo de AGEMED SAUDE LTDA - Em Liquidação Extrajudicial em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 13:06

Decorrido prazo de AGEMED SAUDE LTDA - Em Liquidação Extrajudicial em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 15:07

Decorrido prazo de MAIKO LUAN PEREIRA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/05/2022, 10:51

Publicado Sentença em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:14

Julgado procedente em parte do pedido

27/04/2022, 11:14

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 12:36

Decorrido prazo de AGEMED SAUDE S/A em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 17:32

Decorrido prazo de MAIKO LUAN PEREIRA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 17:32

Decorrido prazo de AGEMED SAUDE S/A em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 05:31

Decorrido prazo de MAIKO LUAN PEREIRA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 05:30

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 11:04

Decorrido prazo de AGEMED SAUDE S/A em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 05:07

Decorrido prazo de MAIKO LUAN PEREIRA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 05:07

Decorrido prazo de AGEMED SAUDE S/A em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 04:57

Decorrido prazo de MAIKO LUAN PEREIRA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 04:56

Publicado Decisão em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2021, 14:53

Conclusos para despacho

05/05/2021, 09:58

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 06:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 17:54

Conclusos para decisão

29/04/2021, 17:48

Expedição de Mandado.

12/01/2021, 14:04

Decorrido prazo de MAIKO LUAN PEREIRA em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 15:15

Decorrido prazo de AGEMED SAUDE S/A em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 15:12

Decorrido prazo de MAIKO LUAN PEREIRA em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 06:53

Decorrido prazo de AGEMED SAUDE S/A em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 06:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/12/2020, 11:42

Publicado Decisão em 11/11/2020.

11/11/2020, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 03:30

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 14:52

Audiência Instrução designada para 05/05/2021 16:00 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

09/11/2020, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2020, 14:52

Conclusos para despacho

10/08/2020, 17:43

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 15:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/05/2020, 15:23

Decorrido prazo de MAIKO LUAN PEREIRA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:52

Decorrido prazo de AGEMED SAUDE S/A em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:52

Decorrido prazo de MAIKO LUAN PEREIRA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:48

Decorrido prazo de AGEMED SAUDE S/A em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 21:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2020, 17:53

Juntada de Petição de substabelecimento

30/01/2020, 16:25

Conclusos para decisão

15/10/2019, 09:58

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 12:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/06/2019, 16:39

Publicado Intimação em 23/05/2019.

24/05/2019, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 22:32

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 16:16

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 16:15

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 14:46

Juntada de Petição de contestação

14/03/2019, 15:29

Audiência conciliação realizada para 25/02/2019 10:27 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CUIABÁ.

25/02/2019, 10:29

Audiência conciliação realizada para 25/02/2019 CEJUSC.

25/02/2019, 10:28

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 09:08

Decorrido prazo de MAIKO LUAN PEREIRA em 17/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 01:01

Decorrido prazo de MAIKO LUAN PEREIRA em 17/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 00:11

Decorrido prazo de AGEMED SAUDE S/A em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 13:12

Decorrido prazo de AGEMED SAUDE S/A em 24/01/2019 23:59:59.

04/02/2019, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2018, 17:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/12/2018, 15:44

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 13:37

Decorrido prazo de MAIKO LUAN PEREIRA em 04/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 08:23

Decorrido prazo de MAIKO LUAN PEREIRA em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 15:30

Juntada de Petição de diligência

04/12/2018, 10:23

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

04/12/2018, 10:23

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

04/12/2018, 10:16

Juntada de Petição de diligência

04/12/2018, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2018, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2018, 17:28

Expedição de Mandado.

30/11/2018, 17:22

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 16:12

Publicado Intimação em 27/11/2018.

28/11/2018, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2018, 00:53

Publicado Decisão em 27/11/2018.

27/11/2018, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2018, 21:35

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 16:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 16:38

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2018, 16:38

Audiência conciliação designada para 25/02/2019 10:00 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

23/11/2018, 16:28

Concedida a Antecipação de tutela

23/11/2018, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 14:30

Conclusos para decisão

22/11/2018, 15:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 15:55

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 09:19

Publicado Decisão em 06/11/2018.

13/11/2018, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 08:52

Juntada de certidão

09/11/2018, 16:59

Juntada de Petição de certidão

09/11/2018, 16:59

Juntada de Petição de certidão

09/11/2018, 16:59

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 17:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2018, 16:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 16:07

Juntada de Petição de petição

29/10/2018, 14:38

Conclusos para decisão

29/10/2018, 11:38

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 11:38

Decisão

•07/02/2024, 19:18

Acórdão

•04/12/2023, 13:57

Acórdão

•04/12/2023, 13:18

Decisão

•18/08/2023, 13:58

Decisão

•12/07/2023, 14:15

Recurso de sentença

•17/03/2023, 16:17

Decisão

•13/03/2023, 15:18

Decisão

•20/10/2022, 14:53

Sentença

•27/04/2022, 11:14

Decisão

•06/05/2021, 14:53

Decisão

•03/05/2021, 15:12

Decisão

•05/11/2020, 14:52

Decisão

•30/03/2020, 17:53

Todos os documentos(17)

Decisão

•15/04/2024, 13:41

Decisão

•15/04/2024, 13:41

Decisão

•07/02/2024, 19:18

Acórdão

•04/12/2023, 13:57

Acórdão

•04/12/2023, 13:18

Decisão

•18/08/2023, 13:58

Decisão

•12/07/2023, 14:15

Recurso de sentença

•17/03/2023, 16:17

Decisão

•13/03/2023, 15:18

Decisão

•20/10/2022, 14:53

Sentença

•27/04/2022, 11:14

Decisão

•06/05/2021, 14:53

Decisão

•03/05/2021, 15:12

Decisão

•05/11/2020, 14:52

Decisão

•30/03/2020, 17:53

Decisão

•23/11/2018, 14:30

Decisão

•31/10/2018, 16:07