Execução Fiscal 1000009-37.2020.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 43.939,12

Órgão julgador

1ª Vara de Colíder

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA

OAB/MT 22935·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ISABEL KOCH

OAB/MT 26854·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

POLIDORIO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ABILENE LIMA DA SILVA ARRUDA

CPF

Reu

JOSIANE GARCIA MACIEL

CPF

Reu

FERNANDO HENRIQUE POLIDORIO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSIANE GARCIA MACIEL em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de POLIDORIO & CIA LTDA - ME em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de ABILENE LIMA DA SILVA ARRUDA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE POLIDORIO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:32

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 08:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 08:13

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

09/12/2025, 17:43

Recebidos os autos

09/12/2025, 17:43

Juntada de Certidão

09/12/2025, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/05/2024, 18:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/05/2024, 18:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/05/2023, 08:22

Recebidos os autos

08/05/2023, 08:22

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de JOSIANE GARCIA MACIEL em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de POLIDORIO & CIA LTDA - ME em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de ABILENE LIMA DA SILVA ARRUDA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE POLIDORIO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:32

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 15:49

Decisão

•14/02/2023, 08:55

23/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 08:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 08:13

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

09/12/2025, 17:43

Recebidos os autos

09/12/2025, 17:43

Juntada de Certidão

09/12/2025, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/05/2024, 18:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/05/2024, 18:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/05/2023, 08:22

Recebidos os autos

08/05/2023, 08:22

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 08:22

Transitado em Julgado em 05/05/2023

08/05/2023, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:59

Decorrido prazo de ABILENE LIMA DA SILVA ARRUDA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:26

Decorrido prazo de JOSIANE GARCIA MACIEL em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:26

Decorrido prazo de POLIDORIO & CIA LTDA - ME em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:46

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 1000009-37.2020.8.11.0009 Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Autor: ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: POLIDORIO & CIA LTDA - ME e outros (3) SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Em ID 111941476 a(s) parte(s) autora(s) noticiou que a(s) parte(s) requerida(s) efetuou (uaram) o pagamento integral do débito, requerendo a extinção do feito. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. Era o necessário a relatar. Fundamento. Tendo sido

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 09:39

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 19:22

Conclusos para decisão

29/11/2022, 19:01

Decorrido prazo de ABILENE LIMA DA SILVA ARRUDA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 03:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/11/2022, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

29/10/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 15:42

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 05:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 15:49

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 06:38

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 05:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 07:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 06:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 19:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/07/2021, 09:45

Decorrido prazo de POLIDORIO & CIA LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2021, 13:40

Juntada de Petição de certidão

21/06/2021, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2021, 13:39

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 04:35

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 19:09

Conclusos para decisão

04/12/2020, 18:45

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 07:56

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2020 23:59.

18/11/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 07:55

Juntada de Petição de correspondência devolvida

16/10/2020, 08:26

Juntada de Petição de correspondência devolvida

16/10/2020, 08:24

Juntada de Petição de correspondência devolvida

06/10/2020, 13:52

Juntada de Petição de correspondência devolvida

06/10/2020, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 04:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 12:44

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

20/03/2020, 00:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2020, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2020, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 14:45

Distribuído por sorteio

07/01/2020, 17:24

Conclusos para decisão

07/01/2020, 17:24

Decisão

•29/08/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 07:38

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 19:03

Despacho

•11/01/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 07:55

Despacho

•13/01/2020, 14:45