Cumprimento de sentença 1006929-74.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.158,24

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Primeira Turma JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

OI MOVEL S.A.

CNPJ

Autor

CLAUDIO

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

BRUNA MARQUES VENANCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Autor

NATALIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA 47306·CPF·Representa: Autor

MARCELO YUJI YASHIRO

OAB/MT 16250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 14:22

Juntada de Certidão

07/02/2025, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/01/2025, 02:21

Recebidos os autos

11/01/2025, 02:21

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 22:18

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de BRUNA MARQUES VENANCIO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 17:22

Decorrido prazo de BRUNA MARQUES VENANCIO em 09/08/2024 23:59

11/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:50

Publicado Sentença em 09/08/2024.

10/08/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

10/08/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2024, 13:19

Conclusos para despacho

06/08/2024, 00:19

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 14:22

Juntada de Certidão

07/02/2025, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/01/2025, 02:21

Recebidos os autos

11/01/2025, 02:21

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 22:18

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 13:19

Sentença

•07/08/2024, 13:19

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de BRUNA MARQUES VENANCIO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 17:22

Decorrido prazo de BRUNA MARQUES VENANCIO em 09/08/2024 23:59

11/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:50

Publicado Sentença em 09/08/2024.

10/08/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

10/08/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2024, 13:19

Conclusos para despacho

06/08/2024, 00:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2024, 14:00

Publicado Sentença em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 15:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2024, 15:42

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:08

Conclusos para decisão

29/05/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 12:43

Decorrido prazo de BRUNA MARQUES VENANCIO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:09

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 15:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2024, 15:06

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:21

Decorrido prazo de BRUNA MARQUES VENANCIO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 15:23

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 17:51

Juntada de decisão

11/04/2024, 17:46

Juntada de intimação

11/04/2024, 17:46

Juntada de agravo interno

11/04/2024, 17:46

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:46

Juntada de intimação

11/04/2024, 17:46

Juntada de contrarrazões

11/04/2024, 17:46

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:46

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 17:46

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 17:46

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

11/04/2024, 17:46

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:46

Juntada de acórdão

11/04/2024, 17:46

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

11/04/2024, 17:46

Processo Reativado

11/04/2024, 17:46

Devolvidos os autos

11/04/2024, 17:46

Juntada de despacho

11/04/2024, 17:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/05/2023, 15:39

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:59

Decorrido prazo de BRUNA MARQUES VENANCIO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 07:55

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2023, 11:59

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1006929-74.2022.8.11.0003.. REQUERENTE: BRUNA MARQUES VENANCIO REQUERIDO: OI MÓVEL S.A. Vistos, etc. Considerando que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente, aliado ao preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo e suspensivo, para evitar danos irreparáveis as partes, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Intime-se a parte contrária para querendo apr

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/03/2023, 15:33

Conclusos para decisão

12/03/2023, 20:31

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 04/11/2022 23:59.

11/11/2022, 22:08

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 03/11/2022 23:59.

11/11/2022, 22:08

Juntada de Petição de recurso inominado

30/10/2022, 06:35

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 12:29

Publicado Sentença em 19/10/2022.

27/10/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

27/10/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 18:07

Juntada de Projeto de sentença

17/10/2022, 18:07

Julgado improcedente o pedido

17/10/2022, 18:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/10/2022, 18:53

Juntada de Petição de contestação

05/10/2022, 12:44

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 11:57

Decorrido prazo de BRUNA MARQUES VENANCIO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 11:57

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 09:26

Juntada de Termo de audiência

29/09/2022, 09:25

Audiência de Conciliação realizada para 29/09/2022 09:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

29/09/2022, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 13:20

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 05:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 11:38

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 10/05/2022 23:59.

15/05/2022, 07:33

Decorrido prazo de BRUNA MARQUES VENANCIO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 20:18

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 13:33

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:42

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:14

Conclusos para despacho

22/03/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:44

Audiência de Conciliação designada para 29/09/2022 09:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

22/03/2022, 10:44

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 10:43

Sentença

•24/07/2024, 15:42

Sentença

•24/07/2024, 15:42

Acórdão

•15/03/2024, 10:42

Decisão

•30/10/2023, 13:30

Despacho

•31/07/2023, 18:57

Decisão

•13/03/2023, 15:33

Manifestação

•28/10/2022, 12:29

Manifestação

•28/10/2022, 12:29

Sentença

•17/10/2022, 18:07

Despacho

•23/03/2022, 17:14