Execução de Título Judicial 1007681-13.2017.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.290,10

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/07/2025, 12:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2025, 04:11

Recebidos os autos

28/07/2025, 04:10

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 08:37

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025.

19/05/2025, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/05/2025, 15:29

Juntada de Certidão

14/05/2025, 15:29

Processo Desarquivado

14/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 09:13

Juntada de Certidão

23/10/2023, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2023, 01:01

Recebidos os autos

21/10/2023, 01:01

Todas as movimentações(161)

Juntada de Certidão

29/07/2025, 12:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2025, 04:11

Recebidos os autos

28/07/2025, 04:10

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 08:37

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025.

19/05/2025, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/05/2025, 15:29

Juntada de Certidão

14/05/2025, 15:29

Processo Desarquivado

14/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 09:13

Juntada de Certidão

23/10/2023, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2023, 01:01

Recebidos os autos

21/10/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 15:39

Transitado em Julgado em 24/08/2023

20/09/2023, 15:39

Decorrido prazo de MILTON CHAVES LIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 09:14

Decorrido prazo de SUELY MARQUES ALCANTARA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 09:14

Publicado Sentença em 08/08/2023.

10/08/2023, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1007681-13.2017.8.11.0006.. EXEQUENTE: MILTON CHAVES LIRA EXECUTADO: SUELY MARQUES ALCANTARA, LUIZ DA GUIA CINTRA DE ALCANTARA Vistos, etc. Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. A parte autora, intimada da r. decisão (ID 119332137), quedou-se inerte. Desse modo, a extinção da presente ação é medida que se impõe, posto que uma ação não pode eternizar-se no tempo por omissão da parte autora. Ante o exposto, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, determinando o arquivamento após o trânsito em julgado. HOMOLOGO o cálculo no valor de R$ 4.070,93 (quatro mil e setenta reais e noventa e três centavos). Caso seja requerido pela Exequente, desde já defiro a expedição de Certidão de Crédito em favor do Exequente, para que o mesmo possa adotar as medidas que entender cabíveis. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Preclusa a via recursal, proceda-se às baixas e anotações estilo, em seguida arquivem-se os autos. Intime-se. Cáceres-MT, 1 de agosto de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 15:13

Decorrido prazo de SUELY MARQUES ALCANTARA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:43

Decorrido prazo de MILTON CHAVES LIRA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:41

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1007681-13.2017.8.11.0006.. EXEQUENTE: MILTON CHAVES LIRA EXECUTADO: SUELY MARQUES ALCANTARA, LUIZ DA GUIA CINTRA DE ALCANTARA Vistos. Após análise da manifestação de ID n. 117648302, nota-se que a parte exequente requer a penhora do automóvel descrito no ID n. 117491184, já restrito, nos termos do artigo 831 do CPC. Diante disso, DEFERE-SE tal pedido. Para tanto, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, devendo o Oficial de Justiça se atentar para o disposto no art. 838 do Código de Processo Civil. No que tange à penhora dos bens móveis, considerando o entendimento firmado por este Juízo de que para a realização da penhora de bem móvel deve haver também a sua remoção ao credor, visando garantir a efetividade da constrição, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a localização do bem, bem como a sua disponibilidade de acompanhar o ato para remoção, sob pena de tornar a penhora sem efeito. Sendo realizados os atos mencionados INTIME-SE o executado na pessoa do seu advogado (art. 841, §1º do CPC), ou pessoalmente (art. 841, §2º) para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste sobre a constrição patrimonial (art. 841 do CPC) e a avaliação (art. 872, §2º do CPC). Na sequência, INTIME-SE o exequente para manifestar o que entender de direito, devendo indicar a forma que pretende expropriar o bem a ser penhorado, observando-se as modalidades estabelecidas nos artigos 876 e 879 do CPC. Saliente-se que é entendimento deste Juízo o fato de que a alienação de bens seja realizada observando-se ordem preferencial, isto é, deve o exequente manifestar o interesse na adjudicação, caso não opte por esta modalidade, deverá utilizar-se inicialmente da venda por iniciativa particular, sendo que, somente na sua frustração, revelar-se-á cabível a expropriação judicial da coisa. Em seguida, REMETAM-SE os autos conclusos. INTIME-SE. CUMPRA-SE. CÁCERES, 31 de maio de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2023, 18:24

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:46

Decorrido prazo de SUELY MARQUES ALCANTARA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 11:08

Decorrido prazo de LUIZ DA GUIA CINTRA DE ALCANTARA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 11:08

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 19:15

Decorrido prazo de SUELY MARQUES ALCANTARA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Requerente: MILTON CHAVES LIRA Requerido (a): SUELY MARQUES ALCANTARA e outros Processo nº: 1007681-13.2017.8.11.0006 Vistos, etc. Defere-se a busca de veículos registrados em nome do executado LUIZ DA GUIA CINTRA DE ALCANTARA - CPF: 162.210.361-00 por meio do sistema RENAJUD, em consonância com o Provimento n. 002/2010/CGJ. Havendo localização, proceda-se a inclusão de restrição de transferência de modo a satisfazer a dívida exequenda, intimando-se a parte interessada para precisar a localização do bem para fins de efetivação da penhora e remoção. Às providências. Cumpra-se. Cáceres/MT, 10 de maio de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2023, 15:56

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 11:35

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1007681-13.2017.8.11.0006.. EXEQUENTE: MILTON CHAVES LIRA EXECUTADO: SUELY MARQUES ALCANTARA, LUIZ DA GUIA CINTRA DE ALCANTARA Vistos, etc. Trata-se de pedido de bloqueio no rosto dos autos de nº 8012154-54.2016.8.11.0006 efetuado pelo Exequente. Constata-se na petição de ID 104636863, que o Executado informa que o crédito que o Exequente pretende a penhora, se trata de crédito impenhorável, post

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2023, 18:00

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 21:39

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1007681-13.2017.8.11.0006.. EXEQUENTE: MILTON CHAVES LIRA EXECUTADO: SUELY MARQUES ALCANTARA, LUIZ DA GUIA CINTRA DE ALCANTARA Vistos. Intime-se a parte Exequente para manifestar acerca da petição de ID 104636863 no prazo de 5 (cinco) dias. Às providências. Cumpra-se. CÁCERES, 10 de março de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:41

Conclusos para despacho

10/03/2023, 17:27

Decorrido prazo de MILTON CHAVES LIRA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 18:40

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 01:30

Decorrido prazo de SUELY MARQUES ALCANTARA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:32

Publicado Intimação em 24/10/2022.

31/10/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

31/10/2022, 15:48

Juntada de Ofício

25/10/2022, 17:43

Conclusos para decisão

20/10/2022, 18:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

20/10/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:21

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA ALCANTARA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 23:49

Decorrido prazo de LUANNY DE OLIVEIRA ALCANTARA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 23:49

Decorrido prazo de MILTON CHAVES LIRA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 05:36

Publicado Sentença em 23/09/2022.

23/09/2022, 05:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:42

Julgado procedente o pedido

21/09/2022, 15:42

Conclusos para despacho

02/06/2022, 18:21

Decorrido prazo de NELSON XAVIER MARQUES DE ALCANTARA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 11:26

Decorrido prazo de LUANNY DE OLIVEIRA ALCANTARA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 11:26

Decorrido prazo de ANA VITORIA MARQUES CINTRA DE ALCANTARA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 11:26

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA ALCANTARA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 11:26

Decorrido prazo de SUELY MARQUES ALCANTARA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 19:03

Juntada de Projeto de sentença

21/02/2022, 19:03

Conclusos para despacho

13/12/2021, 14:03

Decorrido prazo de SUELY MARQUES ALCANTARA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 06:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2021, 17:14

Juntada de Petição de diligência

11/09/2021, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2021, 17:13

Juntada de Petição de diligência

11/09/2021, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2021, 17:10

Juntada de Petição de diligência

11/09/2021, 17:10

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

09/09/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/09/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 16:15

Conclusos para decisão

22/03/2021, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2021, 18:58

Juntada de Petição de diligência

08/02/2021, 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2021, 18:56

Juntada de Petição de diligência

08/02/2021, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2021, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2021, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2021, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2021, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2021, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2021, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2021, 10:43

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 18:10

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 18:10

Decorrido prazo de LUIZ DA GUIA CINTRA DE ALCANTARA em 23/09/2020 23:59.

14/11/2020, 19:08

Decorrido prazo de MILTON CHAVES LIRA em 21/09/2020 23:59.

14/11/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 07:21

Publicado Decisão em 09/09/2020.

09/09/2020, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 03:25

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 16:17

Conclusos para despacho

18/11/2019, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2019, 21:01

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2019, 20:56

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 14:18

Decorrido prazo de MILTON CHAVES LIRA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 03:03

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 11:59

Publicado Intimação em 25/07/2019.

25/07/2019, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 15:48

Conclusos para despacho

19/07/2019, 13:37

Decorrido prazo de LUIZ DA GUIA CINTRA DE ALCANTARA em 24/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 10:45

Publicado Despacho em 22/05/2019.

24/05/2019, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 01:23

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 18:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 18:17

Conclusos para despacho

15/05/2019, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2018, 20:03

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2018, 19:56

Juntada de Petição de recurso inominado

02/10/2018, 13:58

Decorrido prazo de LUIZ DA GUIA CINTRA DE ALCANTARA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 05:24

Juntada de Petição de petição

21/09/2018, 17:38

Publicado Sentença em 06/09/2018.

06/09/2018, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2018, 02:34

Julgado improcedente o pedido

04/09/2018, 18:32

Juntada de Petição de embargos à execução

12/07/2018, 14:13

Conclusos para julgamento

18/06/2018, 16:03

Audiência conciliação realizada para 24/05/2018 16:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

06/06/2018, 12:30

Audiência conciliação realizada para termo termo.

30/05/2018, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2018, 16:51

Publicado Intimação em 04/05/2018.

04/05/2018, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2018, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2018, 14:43

Expedição de Mandado.

02/05/2018, 14:04

Audiência conciliação designada para 24/05/2018 16:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

09/12/2017, 11:41

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 11:41

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:34

Sentença

•04/08/2023, 17:59

Decisão

•31/05/2023, 18:24

Decisão

•11/05/2023, 15:56

Decisão

•13/04/2023, 18:00

Decisão

•13/03/2023, 15:41

Documento de comprovação

•18/11/2022, 10:57

Despacho

•17/11/2022, 15:32

Outros documentos

•25/10/2022, 17:43

Sentença

•21/09/2022, 15:42

Despacho

•21/02/2022, 19:03

Despacho

•04/05/2021, 16:15

Decisão

•04/09/2020, 16:17

Despacho

•22/07/2019, 17:55

Despacho

•20/05/2019, 18:17

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:34

Sentença

•04/08/2023, 17:59

Decisão

•31/05/2023, 18:24

Decisão

•11/05/2023, 15:56

Decisão

•13/04/2023, 18:00

Decisão

•13/03/2023, 15:41

Documento de comprovação

•18/11/2022, 10:57

Despacho

•17/11/2022, 15:32

Outros documentos

•25/10/2022, 17:43

Sentença

•21/09/2022, 15:42

Despacho

•21/02/2022, 19:03

Despacho

•04/05/2021, 16:15

Decisão

•04/09/2020, 16:17

Despacho

•22/07/2019, 17:55

Despacho

•20/05/2019, 18:17

Sentença

•04/09/2018, 18:32