Execução Fiscal 1017286-48.2020.8.11.0015 - TJMT

Execução Fiscal 1017286-48.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, a fim de manter incólume o ato sentencial, ante a ocorrência da decadência. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ao arquivo com as cautelas de estilo. Des. Mario Roberto Kono de Oliveira Relator

09/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/07/2023, 17:07

Decorrido prazo de CATIA FUKAMI MATSUBARA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:09

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 1017286-48.2020.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 37.250,87 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:CATIA FUKAMI MATSUBARA Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO da parte EXECUTADA para, querendo e no prazo legal, apresente contrarrazões ao Recurso de Apelação. Atenciosamente, Kamila Scatola Vieira Estagiária SINOP,2 de junho de 2023.

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/05/2023, 14:55

Decorrido prazo de CATIA FUKAMI MATSUBARA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:38

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CATIA FUKAMI MATSUBARA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1017286-48.2020.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE proposta por CATIA FUKAMI MATSUBARA em face do ESTADO DE MATO GROSSO. Compulsando os autos, verifica-se que o objeto da presente demanda é a CDA nº 2020682636 referente a cobrança por FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCD, com fato gerador em 12/2008, vencimento em 0

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:52

Documentos

Recurso de sentença

•04/05/2023, 14:55

Sentença

•13/03/2023, 15:52

—

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Decorrido prazo de CATIA FUKAMI MATSUBARA em 30/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 06/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de recurso de sentença

Decorrido prazo de CATIA FUKAMI MATSUBARA em 05/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 15/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(31)