Cumprimento de sentença 1007232-96.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 159.872,38

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:06

Decorrido prazo de CARDOSO & PINHEIRO LTDA em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:46

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2025, 17:49

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/10/2025, 17:44

Juntada de recibo (sisbajud)

24/10/2025, 13:32

Conclusos para decisão

16/07/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 17:19

Todas as movimentações(114)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:06

Decorrido prazo de CARDOSO & PINHEIRO LTDA em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:46

Publicado Decisão em 03/11/2025.

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 17:49

Decisão

•30/10/2025, 17:49

03/11/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2025, 17:49

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/10/2025, 17:44

Juntada de recibo (sisbajud)

24/10/2025, 13:32

Conclusos para decisão

16/07/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 11:06

Conclusos para decisão

14/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:32

Decorrido prazo de CARDOSO & PINHEIRO LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:44

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 04:30

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/08/2023, 19:09

Conclusos para decisão

15/08/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:15

Transitado em Julgado em 15/08/2023

15/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 08:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/08/2023, 14:53

Decorrido prazo de CARDOSO & PINHEIRO LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:00

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 13:55

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1007232-96.2019.8.11.0002.. REU: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE AUTOR(A): CARDOSO & PINHEIRO LTDA Vistos. Trata-se de Ação anulatória de auto de infração e débito fiscal com pedido liminar, proposta por CARDOSO E PINHEIRO LTDA EPP, em face do MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, todos devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada por seu procurador para comprovar o recolhimento das custas, sob pena de extinção, oportunidade em que se quedou inerte. Ademais, verifica-se que houve tentativa de intimação da parte autora através de correspondência, a qual foi devolvida por ausência após três tentativas de entrega. E ainda, verifica-se que o mandado de intimação restou infrutífero, em razão da não localização pelo oficial de justiça. Intimado, o requerido pugnou pela extinção do feito. É a síntese do necessário. Fundamento. Decido. Como é sabido, compete as partes promoverem as diligências necessárias para o bom deslinde do feito. Entretanto, verifica-se que a parte autora não comprovou nos autos, o pagamento das custas processuais. Assim, considerando o pedido formulado pela requerida, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 317 e art. 485, inciso III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE com as baixas necessárias. P. R. I. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Várzea Grande, data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 19:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/07/2023, 19:34

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 15:38

Decorrido prazo de CARDOSO & PINHEIRO LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:00

Conclusos para decisão

21/03/2023, 18:32

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1007232-96.2019.8.11.0002 CARDOSO & PINHEIRO LTDA - CNPJ: 09.567.158/0001-12 (AUTOR(A)) MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE (REU) CERTIDÃO NEGATIVA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação Certifico que me dirigi até a Rua Nossa Senhora Aparecida, nº. 403, Bairro Água Vermelha, nesta cidade e lá estando, me deparei com o imóvel todo fechado e aparentando estar desabitado. Motivo pelo qual não foi possível proceder a Intimação d

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2022, 14:14

Juntada de Petição de diligência

03/10/2022, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 10:41

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 18:02

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 14:40

Cancelada a movimentação processual

14/09/2022, 14:36

Desentranhado o documento

14/09/2022, 14:36

Cancelada a movimentação processual

14/09/2022, 14:35

Desentranhado o documento

14/09/2022, 14:35

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:39

Conclusos para decisão

13/04/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 14:28

Decorrido prazo de JEAN LUCAS TEIXEIRA DE CARVALHO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 12:20

Decorrido prazo de JULIANA GIMENES DE FREITAS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 12:20

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 01:46

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

20/02/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:30

Decorrido prazo de CARDOSO & PINHEIRO LTDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 10:35

Publicado Intimação em 17/12/2021.

17/12/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2021, 19:34

Conclusos para decisão

06/05/2020, 09:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/05/2020, 19:01

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 09:12

Juntada de Petição de contestação

21/11/2019, 15:47

Juntada de Petição de contestação

14/11/2019, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/10/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 17:17

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2019, 17:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 03:33

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 16:19

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 09:01

Decorrido prazo de CARDOSO & PINHEIRO LTDA em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 02:11

Publicado Decisão em 27/08/2019.

30/08/2019, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 07:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 15:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/08/2019, 15:36

Conclusos para decisão

19/08/2019, 09:12

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 14:39

Publicado Decisão em 13/08/2019.

13/08/2019, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2019, 18:16

Conclusos para decisão

01/08/2019, 10:03

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 19:00

Publicado Intimação em 30/07/2019.

30/07/2019, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2019, 01:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 16:02

Juntada de Petição de petição

14/07/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 14:07

Conclusos para decisão

11/07/2019, 19:05

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 19:05

Despacho

•18/03/2025, 15:32

Despacho

•17/10/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 14:15

Execução de cumprimento de sentença

•09/08/2023, 14:53

Sentença

•06/07/2023, 19:34

Despacho

•21/09/2022, 18:02

Despacho

•14/06/2022, 17:39

Despacho

•10/12/2021, 09:10

Decisão

•22/08/2019, 15:36

Decisão

•09/08/2019, 18:16

Despacho

•26/07/2019, 14:14

Documento de comprovação

•11/07/2019, 19:05

Documento de comprovação

•11/07/2019, 19:05