Apelação / Remessa Necessária 0037081-23.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MENDONCA

Terceiro

"CARLOS"

Terceiro

WANGLEY DA SILVA MENDONCA

CPF

Reu

ATAUL ANGELO DE OLIVEIRA CATELAN

CPF

Reu

IVAN CARLOS RODRIGUES CORREA

CPF

Reu

ANTONIO PEDRO DE ARRUDA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2022, 12:07

Transitado em Julgado em 09/05/2022

13/05/2022, 12:07

Recebidos os autos

13/05/2022, 12:06

Juntada de Certidão

13/05/2022, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/12/2021, 16:07

Juntada de Certidão

14/12/2021, 16:07

Decisão interlocutória

13/12/2021, 09:27

Conclusos para despacho

09/12/2021, 06:35

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2021, 18:50

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 08:13

Juntada de Certidão

17/11/2021, 21:15

Juntada de Petição de agravo ao stj

17/11/2021, 14:22

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

13/05/2022, 12:07

Transitado em Julgado em 09/05/2022

13/05/2022, 12:07

Recebidos os autos

13/05/2022, 12:06

Juntada de Certidão

13/05/2022, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/12/2021, 16:07

Documentos

Despacho

•20/09/2018, 16:52

Decisão

•20/09/2018, 16:52

Juntada de Certidão

14/12/2021, 16:07

Decisão interlocutória

13/12/2021, 09:27

Conclusos para despacho

09/12/2021, 06:35

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2021, 18:50

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 08:13

Juntada de Certidão

17/11/2021, 21:15

Juntada de Petição de agravo ao stj

17/11/2021, 14:22

Publicado Intimação em 04/11/2021.

04/11/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 16:12

Recurso Especial não admitido

27/10/2021, 16:53

Decorrido prazo de IVAN CARLOS RODRIGUES CORREA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:17

Conclusos para decisão

30/08/2021, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2021, 14:39

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:31

Juntada de Certidão

19/08/2021, 16:59

Recebidos os autos

19/08/2021, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

19/08/2021, 15:13

Juntada de Petição de recurso especial

19/08/2021, 15:04

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DE ARRUDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 00:06

Publicado Acórdão em 14/07/2021.

14/07/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:53

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

12/07/2021, 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2021, 15:43

Deliberado em Sessão - Adiado

01/07/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 16:14

Juntada de comunicações

29/06/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2021, 16:58

Deliberado em Sessão - Adiado

23/06/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/06/2021, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 00:08

Publicado Intimação de pauta em 28/05/2021.

28/05/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 23:09

Conclusos para julgamento

26/11/2019, 09:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/11/2019, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 15:45

Deliberado em sessão. Retirado de julgamento

07/11/2019, 16:42

Deliberado em sessão. Retirado de julgamento

07/11/2019, 16:42

Publicado Intimação de pauta em 15/10/2019.

15/10/2019, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 17:09

Incluído em pauta para 05/11/2019 13:30:00 2ª TR - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA..

11/10/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 16:57

Conclusos para julgamento

08/10/2019, 15:16

Conclusos para despacho

03/09/2019, 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/07/2019, 16:48

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) alterada para RECURSO INOMINADO (460)

18/07/2019, 16:48

Juntada de Certidão

18/07/2019, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DE ARRUDA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2019.

16/05/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 16:04

Incompetência

02/05/2019, 11:47

Conclusos para julgamento

17/01/2019, 13:49

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 17:23

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 20:10

Conclusos para decisão

04/10/2018, 20:10

Juntada de vista ao mp

01/10/2018, 12:39

Juntada de certidão

22/09/2018, 09:09

Juntada de Petição de certidão

22/09/2018, 09:09

Juntada de Certidão

22/09/2018, 09:08

Distribuído por sorteio

20/09/2018, 16:52

Decisão

•20/09/2018, 16:52

Despacho

•20/09/2018, 16:52

Sentença

•20/09/2018, 16:52

Sentença

•20/09/2018, 16:52

Decisão

•20/09/2018, 16:52

Decisão

•02/05/2019, 11:47

Decisão

•21/11/2019, 15:45

Acórdão

•12/07/2021, 10:38

Acórdão

•12/07/2021, 10:53

Acórdão

•12/07/2021, 10:53

Decisão

•27/10/2021, 16:53

Decisão

•13/12/2021, 09:27

Certidão

•13/05/2022, 12:06