Alvará Judicial - Lei 6858/80 1005562-78.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Alvará Judicial - Lei 6858/80Usufruto e Administração dos Bens de Filhos MenoresFamíliaDIREITO CIVILAlvará Judicial - Lei 6858/80

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. de Família e Sucessões de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Alvará Judicial - Lei 6858/80 · Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/12/2024, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2024, 02:23

Recebidos os autos

19/11/2024, 02:23

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES LIMA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:14

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 14:27

Juntada de Alvará

18/09/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 16/09/2024

17/09/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 09:40

Julgado procedente o pedido

16/09/2024, 09:40

Conclusos para decisão

11/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 10:03

Publicado Decisão em 09/08/2024.

10/08/2024, 02:42

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

09/12/2024, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2024, 02:23

Recebidos os autos

19/11/2024, 02:23

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES LIMA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:27

Sentença

•16/09/2024, 09:40

20/09/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:14

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 14:27

Juntada de Alvará

18/09/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 16/09/2024

17/09/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 09:40

Julgado procedente o pedido

16/09/2024, 09:40

Conclusos para decisão

11/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 10:03

Publicado Decisão em 09/08/2024.

10/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

10/08/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 09:12

Conclusos para decisão

02/08/2024, 15:27

Processo Reativado

02/08/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 15:21

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

27/07/2024, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2024, 10:04

Determinado o arquivamento

27/07/2024, 10:04

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 10:02

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2024, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2024, 10:47

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 16:40

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.

16/11/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 15:30

Processo Desarquivado

10/11/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 09:11

Arquivado Provisoriamente

27/07/2023, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2023, 14:50

Conclusos para decisão

27/07/2023, 10:15

Processo Desarquivado

26/07/2023, 17:20

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Processo: 1005562-78.2023.8.11.0003.. Intimação - Vistos etc., Ab initio, hei por bem acolher o pedido para fins suspender o processo, pelo período de 60 (sessenta) dias. Anote-se para o controle do lapso temporal. Decorrido, intime-se a autora para apresentar em 5 (cinco) dias, a matrícula atualizada do imóvel e comprovar a quitação/baixa do financiamento incidente sobre o bem. No mesmo lapso, deverá instruir ao feito os documentos de identificação pessoal (RG e CPF) do ex-consorte, sob pena de extinção do processo. Intime-se. Às providências. Rondonópolis - MT, data e hora registradas no sistema. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

29/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

28/06/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2023, 10:18

Conclusos para despacho

06/06/2023, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.

30/05/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS IMPULSINO os presentes autos, com fundamento no art. 148, VIII da CNGC INTIMO A PARTE AUTORA, para no prazo de cinco dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção pela perda superveniente do interesse de agir.

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 21:54

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Processo: 1005562-78.2023.8.11.0003.. Intimação - Vistos etc., Presentes os pressupostos, defiro os benefícios da gratuidade da justiça, concedendo à parte requerente as isenções previstas no art. 98, do CPC. Doravante, intime-se a autora para apresentar em até 15 (quinze) dias cópia da matrícula do imóvel objeto da pretensão, bem como corroborar a quitação do financiamento incidente (p.ex. declaração de quitação por m

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2023, 10:42

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Código Processo nº 1005562-78.2023.8.11.0003 Vistos etc. Trata-se de ação para expedição de alvará, tendo o feito sido endereçado a 2ª vara de Família e Sucessões desta Comarca, não se sabendo por qual razão foi distribuída a esta Vara Cível. Assim, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição do processo ao Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca, a qual é competente para processar e julgar o feito. Cumpra. Rondonópolis-MT/2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTR

14/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2023, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:57

Declarada incompetência

13/03/2023, 15:57

Conclusos para decisão

10/03/2023, 16:33

Juntada de Certidão

10/03/2023, 16:32

Juntada de Certidão

10/03/2023, 16:32

Juntada de Certidão

10/03/2023, 16:32

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/03/2023, 09:56

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2023, 09:56

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 09:56

Sentença

•16/09/2024, 09:40

Decisão

•07/08/2024, 09:12

Decisão

•07/08/2024, 09:12

Decisão

•27/07/2024, 10:04

Decisão

•27/07/2024, 10:04

Decisão

•16/01/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 15:30

Decisão

•27/07/2023, 14:50

Decisão

•16/06/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:52

Decisão

•16/03/2023, 10:42

Decisão

•13/03/2023, 15:57