Execução Fiscal 0001068-06.2012.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2012

Valor da Causa

R$ 114.029,53

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO LEON SILVEIRA

OAB/MT 16671·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO DA SILVA MACHADO

OAB/MT 27731·CPF·Representa: Réu

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO

OAB/MT 27968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RUI ZILARIO SILVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:56

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

02/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/02/2026, 12:41

Conclusos para decisão

17/10/2025, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de RUI ZILARIO SILVEIRA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:14

Decorrido prazo de RUI ZILARIO SILVEIRA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:02

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 15:25

Todas as movimentações(129)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:56

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 17:56

Despacho

•31/03/2026, 17:56

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

02/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/02/2026, 12:41

Conclusos para decisão

17/10/2025, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de RUI ZILARIO SILVEIRA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:14

Decorrido prazo de RUI ZILARIO SILVEIRA em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:02

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:24

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 15:07

Decorrido prazo de RUI ZILARIO SILVEIRA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:53

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 18:36

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/07/2024, 20:06

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/07/2024, 19:08

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/07/2024, 19:08

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/07/2024, 19:08

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/07/2024, 19:08

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/07/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2024, 20:35

Conclusos para despacho

09/07/2024, 17:20

Decorrido prazo de RUI ZILARIO SILVEIRA em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:21

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 13:32

Juntada de despacho

18/09/2023, 13:34

Juntada de vista ao mp

18/09/2023, 13:34

Juntada de petição

18/09/2023, 13:34

Juntada de decisão

18/09/2023, 13:34

Juntada de intimação

18/09/2023, 13:34

Juntada de intimação

18/09/2023, 13:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/09/2023, 13:34

Juntada de distribuição de processos digitalizados

18/09/2023, 13:34

Juntada de certidão

18/09/2023, 13:34

Conclusos para decisão

16/06/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 17:35

Publicado Citação em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MONTE VERDE VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE AVENIDA RONDONÓPOLIS, 40, AVENIDA RONDONÓPOLIS, CENTRO, NOVA MONTE VERDE - MT - CEP: 78593-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANTE RODRIGO ARANHA DA SILVA PROCESSO n. 0001068-06.2012.8.11.0091 Valor da causa: R$ 114.029,53 ESPÉCIE: []->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido Nome: ESTADO DE MA

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:57

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

12/03/2023, 00:55

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

26/02/2023, 00:49

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/02/2023, 14:31

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/11/2022, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2022, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2022, 13:16

Conclusos para decisão

22/08/2022, 13:23

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/08/2022, 13:22

Recebidos os autos

22/08/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

16/07/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/07/2019, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/07/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2019, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/05/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

15/05/2019, 01:44

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/05/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/05/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

25/10/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/07/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 02:41

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

12/04/2018, 02:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/04/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

02/03/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

01/03/2018, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/02/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/02/2018, 03:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/01/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/09/2017, 02:20

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

22/09/2017, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/06/2017, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/11/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/11/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/04/2016, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/04/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/04/2016, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/10/2014, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/02/2014, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

11/02/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2013, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2013, 01:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/11/2013, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2013, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/12/2012, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/10/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/10/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2012, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/10/2012, 01:40

Decisão

•21/08/2025, 15:24

Decisão

•21/08/2025, 15:24

Decisão

•12/07/2024, 20:35

Despacho

•11/04/2024, 13:32

Despacho

•11/04/2024, 13:32

Decisão

•18/10/2022, 13:16

Decisão

•18/08/2022, 12:10

Despacho

•18/08/2022, 12:10

Sentença

•18/08/2022, 12:10

Despacho

•18/08/2022, 12:10

Despacho

•18/08/2022, 12:10

Despacho

•18/08/2022, 12:10

Decisão

•18/08/2022, 12:10

Todos os documentos(17)

Despacho

•31/03/2026, 17:56

Despacho

•31/03/2026, 17:56

Decisão

•21/08/2025, 15:24

Decisão

•21/08/2025, 15:24

Decisão

•12/07/2024, 20:35

Despacho

•11/04/2024, 13:32

Despacho

•11/04/2024, 13:32

Decisão

•18/10/2022, 13:16

Decisão

•18/08/2022, 12:10

Despacho

•18/08/2022, 12:10

Sentença

•18/08/2022, 12:10

Despacho

•18/08/2022, 12:10

Despacho

•18/08/2022, 12:10

Despacho

•18/08/2022, 12:10

Decisão

•18/08/2022, 12:10

Decisão

•21/07/2022, 13:11

Despacho

•15/06/2021, 21:08