Execução Fiscal 1005114-18.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/07/2017
Valor da Causa
R$ 31.391,94
Órgão julgador
2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS
CNPJ
03.***.***.0001-21
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Autor
(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS
Terceiro
ELTON RASIA
CPF
836.***.***-53
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Reu
ANDERSON LUIZ RASIA
CPF
020.***.***-06
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Reu
RASIA & RASIA LTDA - EPP
CNPJ
07.***.***.0001-15
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para despacho
10/03/2026, 17:29
Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 08:18
Expedição de Outros documentos
25/02/2026, 08:18
Ato ordinatório praticado
25/02/2026, 08:17
Juntada de Petição de manifestação
18/02/2026, 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 14:21
Expedição de Outros documentos
30/01/2026, 14:21
Ato ordinatório praticado
30/01/2026, 14:21
Processo Desarquivado
30/01/2026, 09:56
Decorrido prazo de RASIA & RASIA LTDA - EPP em 25/09/2025 23:59
26/09/2025, 14:07
Publicado Citação em 05/08/2025.
05/08/2025, 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025, 14:10
Ver todas as movimentações (159)
Todas as movimentações
(159)
Conclusos para despacho
10/03/2026, 17:29
Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 08:18
Expedição de Outros documentos
25/02/2026, 08:18
Ato ordinatório praticado
25/02/2026, 08:17
Juntada de Petição de manifestação
18/02/2026, 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 14:21
Expedição de Outros documentos
30/01/2026, 14:21
Ato ordinatório praticado
30/01/2026, 14:21
Processo Desarquivado
30/01/2026, 09:56
Decorrido prazo de RASIA & RASIA LTDA - EPP em 25/09/2025 23:59
26/09/2025, 14:07
Publicado Citação em 05/08/2025.
05/08/2025, 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025, 14:10
Arquivado Provisoriamente
01/08/2025, 07:19
Expedição de Outros documentos
01/08/2025, 07:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/07/2025, 15:08
Conclusos para despacho
28/07/2025, 10:29
Juntada de Petição de petição
23/07/2025, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025, 14:40
Expedição de Outros documentos
23/06/2025, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025, 14:39
Ato ordinatório praticado
23/06/2025, 14:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025, 14:42
Juntada de Petição de devolução de mandado
18/06/2025, 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2025, 12:51
Expedição de Mandado
11/06/2025, 18:59
Juntada de Petição de petição
10/06/2025, 11:02
Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ RASIA em 19/05/2025 23:59
20/05/2025, 02:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025, 17:26
Expedição de Outros documentos
12/05/2025, 17:26
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/05/2025, 05:34
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/05/2025, 05:28
Juntada de entregue (ecarta)
10/05/2025, 08:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025, 13:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025, 13:16
Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ RASIA em 24/10/2024 23:59
25/10/2024, 02:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 16/10/2024 23:59
17/10/2024, 02:06
Decorrido prazo de ELTON RASIA em 16/10/2024 23:59
17/10/2024, 02:06
Decorrido prazo de RASIA & RASIA LTDA - EPP em 16/10/2024 23:59
17/10/2024, 02:06
Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ RASIA em 16/10/2024 23:59
17/10/2024, 02:06
Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos
23/09/2024, 14:14
Expedição de Outros documentos
23/09/2024, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 14:14
Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2024, 14:14
Conclusos para decisão
11/09/2024, 14:15
Juntada de Petição de petição
11/09/2024, 08:47
Juntada de Petição de petição
11/09/2024, 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024, 12:20
Expedição de Outros documentos
30/08/2024, 12:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024, 08:05
Juntada de Petição de devolução de mandado
29/08/2024, 08:05
Decorrido prazo de ELTON RASIA em 15/08/2024 23:59
16/08/2024, 02:08
Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ RASIA em 15/08/2024 23:59
16/08/2024, 02:08
Decorrido prazo de RASIA & RASIA LTDA - EPP em 15/08/2024 23:59
16/08/2024, 02:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024, 12:52
Expedição de Mandado
02/08/2024, 18:50
Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024, 02:37
Expedição de Outros documentos
23/07/2024, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 15:27
Expedição de Outros documentos
23/07/2024, 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024, 15:27
Conclusos para despacho
23/07/2024, 12:39
Juntada de Petição de petição
22/07/2024, 13:56
Expedição de Outros documentos
08/07/2024, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024, 15:27
Juntada de Petição de devolução de mandado
28/06/2024, 17:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024, 17:21
Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ RASIA em 19/06/2024 23:59
20/06/2024, 01:10
Juntada de Petição de diligência
12/06/2024, 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024, 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024, 14:35
Expedição de Mandado
10/06/2024, 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024, 14:34
Expedição de Mandado
10/06/2024, 14:31
Juntada de Petição de petição
06/02/2024, 15:14
Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2023, 16:55
Expedição de Outros documentos
13/11/2023, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023, 16:55
Conclusos para decisão
13/07/2023, 16:22
Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023, 17:26
Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023, 17:21
Decorrido prazo de RASIA & RASIA LTDA - EPP em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023, 03:40
Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/03/2023, 02:37
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1005114-18.2017.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS EXECUTADO: RASIA & RASIA LTDA - EPP Vistos e etc. Em análise dos autos, observo que a parte executada não pagou o referido débito. Assim, o processo foi encaminhado para a Fazenda Pública. Quanto ao pedido de oficiar ao Cartório de Registro de Imóveis, requerendo a matrícula do imóvel da executada, indefiro-o, haja visto que a exequente
14/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
13/03/2023, 15:58
Expedição de Outros documentos
13/03/2023, 15:58
Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2023, 15:58
Conclusos para decisão
08/09/2022, 14:09
Juntada de Petição de petição
26/07/2022, 10:30
Expedição de Outros documentos.
23/06/2022, 13:06
Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2021, 13:43
Conclusos para despacho
01/02/2021, 21:23
Juntada de Petição de manifestação
16/12/2020, 10:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 10/11/2020 23:59.
16/11/2020, 01:53
Expedição de Outros documentos.
06/10/2020, 22:22
Decisão Interlocutória de Mérito
06/10/2020, 19:57
Conclusos para despacho
29/06/2020, 15:35
Juntada de Petição de manifestação
12/06/2020, 13:55
Expedição de Outros documentos.
16/05/2020, 17:07
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020, 17:28
Conclusos para despacho
04/02/2020, 13:45
Juntada de Petição de manifestação
04/02/2020, 10:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/12/2019 23:59:59.
25/12/2019, 03:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/12/2019 23:59:59.
25/12/2019, 03:12
Decorrido prazo de RASIA & RASIA LTDA - EPP em 29/11/2019 23:59:59.
18/12/2019, 15:58
Decorrido prazo de RASIA & RASIA LTDA - EPP em 29/11/2019 23:59:59.
16/12/2019, 21:00
Expedição de Outros documentos.
16/12/2019, 14:47
Expedição de Outros documentos.
16/12/2019, 14:47
Ato ordinatório praticado
16/12/2019, 14:46
Juntada de Outros documentos
16/12/2019, 14:45
Decorrido prazo de RASIA & RASIA LTDA - EPP em 29/11/2019 23:59:59.
16/12/2019, 05:14
Decorrido prazo de RASIA & RASIA LTDA - EPP em 29/11/2019 23:59:59.
16/12/2019, 00:37
Publicado Decisão em 06/11/2019.
06/11/2019, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019, 02:08
Expedição de Outros documentos.
04/11/2019, 16:15
Expedição de Outros documentos.
04/11/2019, 16:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2019, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019, 17:59
Juntada de Petição de manifestação
22/08/2019, 15:59
Conclusos para despacho
30/07/2019, 13:39
Ato ordinatório praticado
30/07/2019, 13:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 29/07/2019 23:59:59.
30/07/2019, 03:02
Expedição de Outros documentos.
05/07/2019, 17:09
Juntada de Petição de diligência
04/07/2019, 16:15
Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
04/07/2019, 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2019, 15:14
Expedição de Mandado.
14/06/2019, 15:37
Juntada de Petição de manifestação
30/04/2019, 12:02
Juntada de Petição de manifestação
26/03/2019, 13:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 21/02/2019 23:59:59.
22/02/2019, 04:44
Expedição de Outros documentos.
04/02/2019, 13:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 23/11/2018 23:59:59.
28/11/2018, 11:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 23/11/2018 23:59:59.
28/11/2018, 11:43
Expedição de Outros documentos.
22/10/2018, 14:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
16/08/2018, 16:14
Conclusos para despacho
28/02/2018, 18:07
Juntada de Petição de petição
26/02/2018, 16:50
Expedição de Outros documentos.
30/01/2018, 15:30
Ato ordinatório praticado
30/01/2018, 15:28
Decorrido prazo de RASIA & RASIA LTDA - EPP em 29/01/2018 23:59:59.
30/01/2018, 03:09
Juntada de aviso de recebimento
27/12/2017, 22:45
Ato ordinatório praticado
24/11/2017, 13:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2017, 16:58
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017, 10:12
Conclusos para despacho
19/10/2017, 00:52
Ato ordinatório praticado
19/10/2017, 00:51
Juntada de Petição de petição
27/09/2017, 12:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 13/09/2017 23:59:59.
14/09/2017, 01:26
Expedição de Outros documentos.
09/08/2017, 16:01
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2017, 10:49
Conclusos para decisão
31/07/2017, 15:35
Distribuído por sorteio
31/07/2017, 15:35
Juntada de Petição de petição inicial
31/07/2017, 15:35
Documentos
Decisão
•
28/07/2025, 15:08
Decisão
•
23/09/2024, 14:14
Decisão
•
23/09/2024, 14:14
Decisão
•
23/07/2024, 15:27
Decisão
•
23/07/2024, 15:26
Decisão
•
13/11/2023, 16:55
Decisão
•
13/03/2023, 15:58
Decisão
•
15/07/2021, 13:43
Decisão
•
06/10/2020, 19:57
Despacho
•
13/05/2020, 17:28
Decisão
•
04/11/2019, 16:15
Documento de comprovação
•
30/10/2019, 17:59
Decisão
•
09/08/2018, 17:36
Despacho
•
20/10/2017, 10:12
Certidão
•
19/10/2017, 00:51
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão
•
28/07/2025, 15:08
Decisão
•
23/09/2024, 14:14
Decisão
•
23/09/2024, 14:14
Decisão
•
23/07/2024, 15:27
Decisão
•
23/07/2024, 15:26
Decisão
•
13/11/2023, 16:55
Decisão
•
13/03/2023, 15:58
Decisão
•
15/07/2021, 13:43
Decisão
•
06/10/2020, 19:57
Despacho
•
13/05/2020, 17:28
Decisão
•
04/11/2019, 16:15
Documento de comprovação
•
30/10/2019, 17:59
Decisão
•
09/08/2018, 17:36
Despacho
•
20/10/2017, 10:12
Certidão
•
19/10/2017, 00:51
Documento de comprovação
•
19/10/2017, 00:51
Decisão
•
09/08/2017, 10:49