Execução Fiscal 1005114-18.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 31.391,94

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

ELTON RASIA

CPF

Reu

ANDERSON LUIZ RASIA

CPF

Reu

RASIA & RASIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 08:18

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 14:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 14:21

Processo Desarquivado

30/01/2026, 09:56

Decorrido prazo de RASIA & RASIA LTDA - EPP em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:07

Publicado Citação em 05/08/2025.

05/08/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 14:10

Todas as movimentações(159)

Conclusos para despacho

10/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos

25/02/2026, 08:18

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 15:08

Decisão

•23/09/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 14:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 14:21

Processo Desarquivado

30/01/2026, 09:56

Decorrido prazo de RASIA & RASIA LTDA - EPP em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:07

Publicado Citação em 05/08/2025.

05/08/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 14:10

Arquivado Provisoriamente

01/08/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 07:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2025, 15:08

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/06/2025, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2025, 12:51

Expedição de Mandado

11/06/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:02

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ RASIA em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 17:26

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/05/2025, 05:34

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/05/2025, 05:28

Juntada de entregue (ecarta)

10/05/2025, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2025, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2025, 13:16

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ RASIA em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ELTON RASIA em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de RASIA & RASIA LTDA - EPP em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ RASIA em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2024, 14:14

Conclusos para decisão

11/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2024, 08:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/08/2024, 08:05

Decorrido prazo de ELTON RASIA em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ RASIA em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de RASIA & RASIA LTDA - EPP em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 12:52

Expedição de Mandado

02/08/2024, 18:50

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024, 15:27

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/06/2024, 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2024, 17:21

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ RASIA em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:10

Juntada de Petição de diligência

12/06/2024, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 14:35

Expedição de Mandado

10/06/2024, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 14:34

Expedição de Mandado

10/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:55

Conclusos para decisão

13/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 17:21

Decorrido prazo de RASIA & RASIA LTDA - EPP em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:40

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1005114-18.2017.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS EXECUTADO: RASIA & RASIA LTDA - EPP Vistos e etc. Em análise dos autos, observo que a parte executada não pagou o referido débito. Assim, o processo foi encaminhado para a Fazenda Pública. Quanto ao pedido de oficiar ao Cartório de Registro de Imóveis, requerendo a matrícula do imóvel da executada, indefiro-o, haja visto que a exequente

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:58

Conclusos para decisão

08/09/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2021, 13:43

Conclusos para despacho

01/02/2021, 21:23

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2020, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 10/11/2020 23:59.

16/11/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 22:22

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2020, 19:57

Conclusos para despacho

29/06/2020, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 17:28

Conclusos para despacho

04/02/2020, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2020, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 03:12

Decorrido prazo de RASIA & RASIA LTDA - EPP em 29/11/2019 23:59:59.

18/12/2019, 15:58

Decorrido prazo de RASIA & RASIA LTDA - EPP em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 21:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 14:46

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 14:45

Decorrido prazo de RASIA & RASIA LTDA - EPP em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 05:14

Decorrido prazo de RASIA & RASIA LTDA - EPP em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 00:37

Publicado Decisão em 06/11/2019.

06/11/2019, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 02:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2019, 15:59

Conclusos para despacho

30/07/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 03:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 17:09

Juntada de Petição de diligência

04/07/2019, 16:15

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

04/07/2019, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2019, 15:14

Expedição de Mandado.

14/06/2019, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2019, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2019, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 04:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 23/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 23/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 11:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2018, 16:14

Conclusos para despacho

28/02/2018, 18:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 16:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 15:30

Ato ordinatório praticado

30/01/2018, 15:28

Decorrido prazo de RASIA & RASIA LTDA - EPP em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 03:09

Juntada de aviso de recebimento

27/12/2017, 22:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2017, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 10:12

Conclusos para despacho

19/10/2017, 00:52

Ato ordinatório praticado

19/10/2017, 00:51

Juntada de Petição de petição

27/09/2017, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 13/09/2017 23:59:59.

14/09/2017, 01:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017, 10:49

Conclusos para decisão

31/07/2017, 15:35

Distribuído por sorteio

31/07/2017, 15:35

Juntada de Petição de petição inicial

31/07/2017, 15:35

Decisão

•23/09/2024, 14:14

Decisão

•23/07/2024, 15:27

Decisão

•23/07/2024, 15:26

Decisão

•13/11/2023, 16:55

Decisão

•13/03/2023, 15:58

Decisão

•15/07/2021, 13:43

Decisão

•06/10/2020, 19:57

Despacho

•13/05/2020, 17:28

Decisão

•04/11/2019, 16:15

Documento de comprovação

•30/10/2019, 17:59

Decisão

•09/08/2018, 17:36

Despacho

•20/10/2017, 10:12

Certidão

•19/10/2017, 00:51

Todos os documentos(17)

Decisão

•28/07/2025, 15:08

Decisão

•23/09/2024, 14:14

Decisão

•23/09/2024, 14:14

Decisão

•23/07/2024, 15:27

Decisão

•23/07/2024, 15:26

Decisão

•13/11/2023, 16:55

Decisão

•13/03/2023, 15:58

Decisão

•15/07/2021, 13:43

Decisão

•06/10/2020, 19:57

Despacho

•13/05/2020, 17:28

Decisão

•04/11/2019, 16:15

Documento de comprovação

•30/10/2019, 17:59

Decisão

•09/08/2018, 17:36

Despacho

•20/10/2017, 10:12

Certidão

•19/10/2017, 00:51

Documento de comprovação

•19/10/2017, 00:51

Decisão

•09/08/2017, 10:49