Execução Fiscal 1005334-16.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2017

Valor da Causa

R$ 14.611,74

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/05/2026, 01:43

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:47

Processo Desarquivado

04/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 09:47

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/12/2025, 15:29

Conclusos para decisão

16/12/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:46

Processo Desarquivado

16/12/2025, 10:46

Todas as movimentações(246)

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/05/2026, 01:43

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:47

Processo Desarquivado

Documentos

Petição

•04/03/2026, 10:45

Decisão

•18/12/2025, 15:29

04/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 09:47

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/12/2025, 15:29

Conclusos para decisão

16/12/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:46

Processo Desarquivado

16/12/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 10:56

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 13:49

Processo Desarquivado

12/11/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 14:58

Conclusos para decisão

09/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:06

Processo Desarquivado

09/10/2025, 16:06

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 17:17

Juntada de certidão de distribuição (aut)

12/09/2025, 16:47

Devolvidos os autos

12/09/2025, 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2025, 13:25

Processo Desarquivado

25/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 22:35

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 17:23

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2025, 23:38

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 17:23

Processo Desarquivado

28/01/2025, 17:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 16:05

Arquivado Provisoriamente

02/08/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 13:07

Processo Desarquivado

02/08/2024, 13:06

Arquivado Provisoriamente

14/06/2024, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/06/2024, 19:50

Conclusos para decisão

13/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 15:22

Conclusos para decisão

24/04/2024, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:48

Juntada de Certidão

26/02/2024, 09:58

Processo correicionado

26/02/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 11:58

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

22/02/2024, 14:55

Desentranhado o documento

22/02/2024, 14:55

Conclusos para decisão

21/02/2024, 16:27

Processo em correição

21/02/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:20

Conclusos para decisão

12/12/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/11/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 08:43

Conclusos para decisão

11/09/2023, 07:22

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:11

Decorrido prazo de HUMBERTO SILVA QUEIROZ em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:20

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: HUMBERTO SILVA QUEIROZ. Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: 01): HUMBERTO SILVA QUEIROZ, portador(a) do CPF/CNPJ de nº 537.092.099-00, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da decisão id. 119471403, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, manifestar na forma do § 3º, do art. 854, do CPC, uma vez que houve bloqueio de dinheiro em sua conta bancária ( SISBAJUD), sob pena de converter a indisponibilidade em penhora; bem como para, querendo, opor embargos, prazo de 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LGD, digitei. Rondonópolis - MT, 12 de junho de 2023. Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1005334-16.2017.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 14.611,74; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/06/2023, 11:04

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/06/2023, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

02/06/2023, 14:38

Conclusos para despacho

31/05/2023, 13:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 06:01

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 12:53

Decorrido prazo de HUMBERTO SILVA QUEIROZ em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:24

Publicado Citação em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: HUMBERTO SILVA QUEIROZ. Pessoa(s) a ser( Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1005334-16.2017.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 14.611,74; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2023, 13:54

Conclusos para decisão

07/03/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2023, 22:25

Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2022, 16:30

Conclusos para decisão

27/12/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

27/12/2022, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2022, 09:12

Conclusos para despacho

23/09/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 09:00

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 17:43

Decorrido prazo de HUMBERTO SILVA QUEIROZ em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2022, 08:30

Conclusos para despacho

03/07/2022, 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 16:45

Juntada de Petição de diligência

23/05/2022, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 15:56

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 12:29

Conclusos para despacho

25/01/2022, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2021, 07:26

Juntada de Petição de diligência

21/10/2021, 07:26

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2021, 17:13

Conclusos para decisão

20/10/2021, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 16:41

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2021, 21:34

Conclusos para despacho

10/09/2021, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2021, 06:19

Juntada de Petição de diligência

11/08/2021, 06:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2021, 16:30

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 06:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 09:23

Conclusos para despacho

20/04/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 17:04

Conclusos para decisão

23/03/2021, 16:07

Processo Desarquivado

23/03/2021, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 28/01/2021 23:59.

31/01/2021, 07:57

Arquivado Provisoriamente

11/12/2020, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 23:00

Conclusos para despacho

08/12/2020, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2020, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 15:59

Conclusos para despacho

18/11/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 04/11/2020 23:59.

16/11/2020, 02:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 22:48

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 22:47

Juntada de Petição de correspondência devolvida

08/10/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2020, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2020, 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2020, 22:30

Conclusos para despacho

25/05/2020, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 23:34

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 22:42

Conclusos para despacho

19/05/2020, 10:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 05:06

Decorrido prazo de HUMBERTO SILVA QUEIROZ em 14/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:31

Decorrido prazo de HUMBERTO SILVA QUEIROZ em 14/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 13:32

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 13:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/10/2019, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2019, 21:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:49

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 18:27

Juntada de Petição de correspondência devolvida

26/06/2019, 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2019, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2019, 11:39

Juntada de Petição de correspondência devolvida

16/04/2019, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2019, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2019, 16:58

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 17:19

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 05/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 05/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 03:33

Conclusos para decisão

05/02/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 17:32

Juntada de Petição de correspondência devolvida

05/11/2018, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2018, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2018, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 17:41

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/07/2018 23:59:59.

21/08/2018, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 15:04

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 01:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 17:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 17:48

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 13:40

Conclusos para despacho

09/11/2017, 13:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2017, 13:45

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 16:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2017, 00:04

Conclusos para decisão

04/08/2017, 16:40

Distribuído por sorteio

04/08/2017, 16:40

Juntada de Petição de petição inicial

04/08/2017, 16:39

Decisão

•18/12/2025, 15:29

Despacho

•13/11/2025, 10:56

Despacho

•13/11/2025, 10:56

Despacho

•10/10/2025, 14:58

Despacho

•10/10/2025, 14:58

Petição

•27/08/2025, 16:41

Acórdão

•11/07/2025, 08:50

Sentença

•28/01/2025, 23:38

Decisão

•13/06/2024, 19:50

Despacho

•24/04/2024, 15:22

Despacho

•24/04/2024, 15:22

Despacho

•25/02/2024, 11:58

Documento de comprovação

•08/11/2023, 14:50

Todos os documentos(36)

Petição

•04/03/2026, 10:45

Decisão

•18/12/2025, 15:29

Decisão

•18/12/2025, 15:29

Despacho

•13/11/2025, 10:56

Despacho

•13/11/2025, 10:56

Despacho

•10/10/2025, 14:58

Despacho

•10/10/2025, 14:58

Petição

•27/08/2025, 16:41

Acórdão

•11/07/2025, 08:50

Sentença

•28/01/2025, 23:38

Decisão

•13/06/2024, 19:50

Despacho

•24/04/2024, 15:22

Despacho

•24/04/2024, 15:22

Despacho

•25/02/2024, 11:58

Documento de comprovação

•08/11/2023, 14:50

Despacho

•14/09/2023, 08:43

Decisão

•08/06/2023, 11:04

Decisão

•12/03/2023, 13:54

Despacho

•28/01/2023, 22:25

Despacho

•27/12/2022, 16:30

Despacho

•24/09/2022, 09:12

Despacho

•04/08/2022, 09:00

Despacho

•03/07/2022, 08:30

Despacho

•26/01/2022, 12:29

Decisão

•20/10/2021, 17:13

Despacho

•12/09/2021, 21:34

Despacho

•22/04/2021, 09:23

Despacho

•23/03/2021, 17:04

Despacho

•10/12/2020, 23:00

Despacho

•19/11/2020, 15:59

Decisão

•30/05/2020, 22:30

Despacho

•19/05/2020, 22:42

Despacho

•06/02/2019, 13:33

Despacho

•13/11/2017, 13:40

Outros documentos

•09/11/2017, 13:45

Despacho

•12/08/2017, 00:04