Execução de Título Extrajudicial 0004503-14.2016.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0004503-14.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGRICOLA ALVORADA S/A EXECUTADO: DIEGGO BRUNO PIO DA SILVA JESUS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 0004503-14.2016.8.11.0037 Vistos. Defiro o pedido de penhora on-line de ativos financeiros dos executados DIEGGO BRUNO PIO DA SILVA JESUS CPF: 997.450.891-68, cujo valor da dívida perfaz o montante atualizado de R$ 3.058.138,71 (três milhões cinquenta e oito mil cento e trinta e oito reais e setenta e um centavos), na modalidade “teimosinha”, sendo anexado a esta decisão somente o resultado dos dias em que foi realizado o desdobramento da ordem. Deve ser consignado que o artigo 835 do Código de Processo Civil declara qual ordem de preferência para a realização da penhora. Inclua-se a minuta de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Não efetuado bloqueio de valores pelo Sistema Sisbajud, por ter havido resposta negativa, e tendo em vista o teor da Súmula 417 do STJ (Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto), indique o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias. Não obstante, defiro o pedido de busca de bens em nome da parte executada DIEGGO BRUNO PIO DA SILVA JESUS CPF: 997.450.891-68, através do sistema INFOJUD, com a juntada do resultado nos autos. Sem prejuízo, defiro o pedido de inclusão de restrição aos veículos, eventualmente encontrados do executado DIEGGO BRUNO PIO DA SILVA JESUS CPF: 997.450.891-68, através do sistema RENAJUD, junto ao DETRAN/MT. Ademais, defiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA/SPC para negativação do nome da parte executada DIEGGO BRUNO PIO DA SILVA JESUS CPF: 997.450.891-68 em razão deste processo, ante o disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil. Considerando que a parte exequente pugnou pelo bloqueio de cartões de crédito da parte executada via sistema SISBAJUD, em observância à Lei n. 11.077, de 10 de janeiro de 2020, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, realize o pagamento das despesas para realização da pesquisa, de acordo com a “TABELA B, NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, ITEM“4”, anexa à referida lei, sob pena de indeferimento do pedido. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

09/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de AGRICOLA ALVORADA S/A em 10/04/2026 23:59

Publicado Decisão em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Expedição de Outros documentos

Bens não localizados

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de AGRICOLA ALVORADA S/A em 28/01/2026 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de Superintendência de Seguros Privados - SUSEP em 17/12/2025 23:59

Ato ordinatório praticado

Juntada de entregue (ecarta)

Todas as movimentações(383)

Todos os documentos(20)