Execução Fiscal 0038082-09.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2014

Valor da Causa

R$ 2.977,20

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR LEON BORDEST

OAB/MT 9531·CPF·Representa: Réu

RAQUEL CORREIA DE SOUZA LEON BORDEST

OAB/MT 6107·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0044368-37.2013.8.11.0041

13/06/2025, 14:51

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:36

Bens não localizados

05/08/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:12

Conclusos para decisão

15/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 07:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 18:39

Conclusos para decisão

28/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 16:03

Indeferida a petição inicial

25/01/2024, 10:14

Conclusos para despacho

09/01/2024, 07:20

Todas as movimentações(71)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0044368-37.2013.8.11.0041

13/06/2025, 14:51

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:36

Bens não localizados

05/08/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:12

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 14:51

Decisão

•05/08/2024, 12:31

15/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 07:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 18:39

Conclusos para decisão

28/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 16:03

Indeferida a petição inicial

25/01/2024, 10:14

Conclusos para despacho

09/01/2024, 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 14:16

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 19:37

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 19:35

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2023, 08:53

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 12:29

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/05/2023, 06:20

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:38

Decorrido prazo de MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0038082-09.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-executividade apresentada por MAJORI IMOBILIARIA M JOAQUINA LTDA - ME no bojo da presente Ação de Execução Fiscal, movida em seu desfavor pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. A parte Excipiente alega, em síntese, a inexigibilidade do título executivo lastr

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 16:00

Conclusos para decisão

14/09/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 14:52

Conclusos para decisão

24/08/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 19:22

Conclusos para decisão

15/04/2021, 10:35

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR LEON BORDEST em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:43

Decorrido prazo de RAQUEL CORREIA DE SOUZA LEON BORDEST em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:43

Juntada de Petição de resposta

11/03/2021, 19:27

Publicado Intimação em 10/03/2021.

10/03/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

07/03/2021, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2021, 01:37

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

25/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 10:28

Conclusos para decisão

15/01/2020, 10:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

27/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

26/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

20/08/2014, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/08/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 00:00

Despacho

•04/04/2024, 18:39

Sentença

•22/02/2024, 16:03

Sentença

•25/01/2024, 10:14

Decisão

•19/12/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 12:29

Decisão

•13/03/2023, 16:00

Despacho

•05/09/2022, 14:52

Despacho

•13/08/2021, 19:22

Decisão

•31/01/2021, 01:37

Decisão

•15/01/2020, 10:25