Execução Fiscal 1013476-04.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 5.746,52

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

FRANCISCO EUDES GOMES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO EUDES GOMES DE LIMA

OAB/MT 5773·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/01/2026, 15:20

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 19:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/05/2025, 16:41

Juntada de Certidão

20/05/2025, 16:41

Processo Desarquivado

20/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2025, 13:28

Recebidos os autos

03/05/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

01/05/2025, 17:50

Transitado em Julgado em 30/04/2025

01/05/2025, 17:50

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES GOMES DE LIMA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:11

Publicado Sentença em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 15:34

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

29/01/2026, 15:20

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 19:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/05/2025, 16:41

Juntada de Certidão

20/05/2025, 16:41

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 15:34

Sentença

•06/03/2025, 15:34

Processo Desarquivado

20/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2025, 13:28

Recebidos os autos

03/05/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

01/05/2025, 17:50

Transitado em Julgado em 30/04/2025

01/05/2025, 17:50

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES GOMES DE LIMA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:11

Publicado Sentença em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES GOMES DE LIMA em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:11

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/06/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 10:47

Conclusos para despacho

27/06/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 22:20

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:51

Conclusos para decisão

31/05/2024, 08:34

Juntada de Petição de pedido de suspensão

31/05/2024, 08:34

Juntada de Alvará

03/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 22:59

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES GOMES DE LIMA em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:27

Publicado Decisão em 11/03/2024.

20/03/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 17:20

Conclusos para decisão

04/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES GOMES DE LIMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES GOMES DE LIMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:59

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 14:30

Conclusos para decisão

18/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 15:00

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1013476-04.2020.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS EXECUTADO: FRANCISCO EUDES GOMES DE LIMA Vistos etc. Verifica-se que houve manifestação de ID. 51022168, tratando-se do comparecimento do executado aos autos ofertando uma motocicleta Biz ano 2016 modelo 2016, Renavam 01083012662, Placa QBH4J83, como garantia à penhora, sendo que o exequente compareceu em Id. 91938932 concordando com o b

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 15:41

Conclusos para decisão

15/09/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:01

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES GOMES DE LIMA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/05/2021, 22:31

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2020, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2020, 18:17

Conclusos para decisão

23/07/2020, 09:23

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 09:23

Decisão

•28/06/2024, 10:47

Decisão

•28/06/2024, 10:47

Despacho

•03/06/2024, 15:51

Despacho

•03/06/2024, 15:51

Decisão

•07/03/2024, 17:20

Decisão

•07/03/2024, 17:20

Despacho

•19/12/2023, 18:33

Decisão

•13/03/2023, 16:02

Decisão

•27/07/2020, 18:17