Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1035282-78.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 183.342,26

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

MARCHESI & LESSA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Central de Ajuda

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI

OAB/SP 370390·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MARCHESI & LESSA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ARTHUR GOUVEIA MARCHESI em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48773720

12/05/2026, 02:25

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 06:36

Expedição de Outros documentos

25/04/2026, 19:38

Expedição de Outros documentos

25/04/2026, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2026, 19:38

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2026, 10:57

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 05:50

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/04/2026, 18:45

Juntada de Certidão

13/04/2026, 18:45

Processo Desarquivado

13/04/2026, 18:45

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de ARTHUR GOUVEIA MARCHESI em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48773720

12/05/2026, 02:25

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 06:36

Expedição de Outros documentos

25/04/2026, 19:38

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•25/04/2026, 19:38

Decisão

•25/04/2026, 19:38

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legal

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25/04/2026, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2026, 19:38

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2026, 10:57

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 05:50

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/04/2026, 18:45

Juntada de Certidão

13/04/2026, 18:45

Processo Desarquivado

13/04/2026, 18:45

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 18:42

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

10/04/2026, 16:00

Juntada de comprovante de pagamento - guia de desarquivamento

10/04/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 16:15

Decorrido prazo de ANDRE GOMES BORGES em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de ROLMASTER ROLAMENTOS LTDA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:25

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/01/2026, 03:01

Juntada de Certidão

21/01/2026, 16:27

Juntada de entregue (ecarta)

21/01/2026, 01:23

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

16/01/2026, 12:43

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 22:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

12/12/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2025, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2025, 17:51

Recebidos os autos

02/10/2025, 17:51

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 17:50

Transitado em Julgado em 12/09/2025

02/10/2025, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:51

Decorrido prazo de ANDRE GOMES BORGES em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:29

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES BORGES em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:29

Decorrido prazo de ROLMASTER ROLAMENTOS LTDA em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:29

Publicado Sentença em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 20:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 20:46

Conclusos para decisão

23/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 20:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANDRE GOMES BORGES em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:07

Conclusos para decisão

15/07/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2024, 16:07

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 12:50

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 06/02/2024

27/06/2024, 12:48

Desentranhado o documento

27/06/2024, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 23:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:23

Decorrido prazo de ROLMASTER ROLAMENTOS LTDA em 22/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:32

Conclusos para decisão

20/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 17:12

Publicado Sentença em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:50

Conclusos para decisão

06/09/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 08:40

Juntada de Petição de ofício

13/07/2023, 08:37

Decorrido prazo de ANDRE GOMES BORGES em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:52

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES BORGES em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:52

Decorrido prazo de ROLMASTER ROLAMENTOS LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 05:13

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:57

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROLMASTER ROLAMENTOS LTDA e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1035282-78.2020.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, devidamente qualificada propôs a presente execução fiscal, alegando, em síntese, que é credor do executado ROLMASTER ROLAMENTOS LTDA e Outros, pela importância líquida e certa de R$ 81.384,37(oite

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:34

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/03/2023, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 05:49

Conclusos para decisão

22/11/2022, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

02/11/2022, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

29/10/2022, 15:03

Decorrido prazo de ANDRE GOMES BORGES em 11/08/2022 23:59.

27/10/2022, 16:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/09/2022, 18:05

Decorrido prazo de ROLMASTER ROLAMENTOS LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 17:41

Juntada de entregue (ecarta)

10/08/2022, 17:24

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/08/2022, 16:20

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito

07/09/2020, 15:56

Conclusos para decisão

07/08/2020, 11:26

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 11:26

Cumprimento de sentença

•12/12/2025, 16:38

Sentença

•28/07/2025, 20:46

Sentença

•28/07/2025, 20:46

Despacho

•25/02/2025, 16:16

Despacho

•25/02/2025, 16:16

Decisão

•25/06/2024, 23:05

Sentença

•26/01/2024, 14:50

Sentença

•26/01/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 08:42

Documento de comprovação

•22/03/2023, 16:14

Documento de comprovação

•22/03/2023, 16:14

Decisão

•13/03/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 18:29

Todos os documentos(16)

Decisão

•25/04/2026, 19:38

Decisão

•25/04/2026, 19:38

Cumprimento de sentença

•12/12/2025, 16:38

Sentença

•28/07/2025, 20:46

Sentença

•28/07/2025, 20:46

Despacho

•25/02/2025, 16:16

Despacho

•25/02/2025, 16:16

Decisão

•25/06/2024, 23:05

Sentença

•26/01/2024, 14:50

Sentença

•26/01/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 08:42

Documento de comprovação

•22/03/2023, 16:14

Documento de comprovação

•22/03/2023, 16:14

Decisão

•13/03/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 18:29

Decisão

•07/09/2020, 15:56