Apelação / Remessa Necessária 1001332-15.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Câmara Temporária

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO ALVES ZANARDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO ALVES ZANARDO

OAB/MT 12770·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/MT 13156·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

MT PREV

Terceiro

CINARA CAMPOS DE MORAES MARCOLINO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/12/2024, 18:36

Baixa Definitiva

04/12/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 03/12/2024

04/12/2024, 18:35

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:00

Decorrido prazo de CINARA CAMPOS DE MORAES MARCOLINO em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:01

Publicado Acórdão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:01

Juntada de Petição de resposta

15/10/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 12:29

Prejudicado o recurso

15/10/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 12:29

Decorrido prazo de CINARA CAMPOS DE MORAES MARCOLINO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:02

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/12/2024, 18:36

Baixa Definitiva

04/12/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 03/12/2024

04/12/2024, 18:35

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

Documentos

Outros documentos

•15/01/2019, 11:05

Outros documentos

•15/01/2019, 11:05

04/12/2024, 02:00

Decorrido prazo de CINARA CAMPOS DE MORAES MARCOLINO em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:01

Publicado Acórdão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:01

Juntada de Petição de resposta

15/10/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 12:29

Prejudicado o recurso

15/10/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 12:29

Decorrido prazo de CINARA CAMPOS DE MORAES MARCOLINO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:02

Juntada de Petição de certidão

09/10/2024, 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024, 12:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2024, 18:19

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:08

Publicado Intimação de pauta em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:02

Juntada de Petição de resposta

26/09/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 10:27

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:42

Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 2 - Câmara Temporária

19/08/2024, 23:05

Recebidos os autos

19/08/2024, 23:05

Atribuição de competência temporária

19/08/2024, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:11

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 13:57

Conclusos para decisão

11/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 17:20

Juntada de Certidão

15/08/2023, 16:26

Juntada de Certidão

15/08/2023, 16:26

Recebidos os autos

14/08/2023, 14:11

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 14:11

Decisão

•17/01/2019, 16:41

Outros documentos

•16/05/2019, 10:07

Documento de comprovação

•06/03/2020, 12:00

Sentença

•19/05/2022, 14:50

Execução de cumprimento de sentença

•05/08/2022, 14:07

Decisão

•19/09/2022, 14:41

Ato ordinatório

•05/12/2022, 11:05

Decisão

•12/01/2023, 14:56

Ato ordinatório

•14/02/2023, 10:58

Decisão

•23/05/2023, 17:49

Ato ordinatório

•26/05/2023, 14:38

Recurso de sentença

•17/07/2023, 13:38

Despacho

•14/03/2024, 15:01

Todos os documentos(17)

Outros documentos

•15/01/2019, 11:05

Outros documentos

•15/01/2019, 11:05

Decisão

•17/01/2019, 16:41

Outros documentos

•16/05/2019, 10:07

Documento de comprovação

•06/03/2020, 12:00

Sentença

•19/05/2022, 14:50

Execução de cumprimento de sentença

•05/08/2022, 14:07

Decisão

•19/09/2022, 14:41

Ato ordinatório

•05/12/2022, 11:05

Decisão

•12/01/2023, 14:56

Ato ordinatório

•14/02/2023, 10:58

Decisão

•23/05/2023, 17:49

Ato ordinatório

•26/05/2023, 14:38

Recurso de sentença

•17/07/2023, 13:38

Despacho

•14/03/2024, 15:01

Despacho

•05/08/2024, 09:11

Acórdão

•15/10/2024, 12:29